Narrativa Juridica 5

magistrado em cada caso estão previstos no artigo 800 do CPP: 1 dia para despachos; 5 dias para decisões interlocutórias simples; 10 dias para decisões definitivas ou interlocutórias mistas; Emendatio Libelli: A Emendatio Libelli ocorre quando o juiz discorda da definição jurídica dada ao fato na denúncia ou na queixa, fazendo, então, a correção em sua sentença, julgando o réu conforme a definição jurídica correta, ao seu ver, dado que a capitulação feita pelo autor da ação…

auxilia a negociação e permite que as partes solucionem o conflito. -quem pode utilizar Pessoas físicas ou jurídicas que estejam envolvidas em conflitos ou litígios referentes a direitos disponíveis que tenham a necessidade ou desejo de negociá-los; (não podem ser objeto de mediação ações de estado, interdição, ações com pessoa incapaz, problemas que envolvam pessoa jurídica de direito público, falência, concordata, insolvência, inventário e arrolamento com incapazes, ações possessórias,

Linguagem Jurídica A Linguagem Jurídica, é o instrumento principal de desempenho da atividade do profissional do direito. Objetivos da Disciplina 1. Expressar-se – oral e por escrito – de forma correta, coerente, coesa e clara, com aplicação das normas da Língua Portuguesa em documentos jurídicos. 2. Conhecer a linguagem técnico-jurídica. 3. Valorizar o domínio da palavra no Direito. 4. Desenvolver habilidades especificas na área de linguagem técnica para o adequado exercício…

antigas quanto a própria espécie, e que requereu apenas a eliminação de obstáculos externos que impediam sua materialização. pg. 21 O modelo mercantil. Longe de reconhecer que o mercado se tornou capitalista ao se tornar compulsório, a maioria das narrativas históricas sugere que o capitalismo surgiu quando o mercado foi libertado de antiquíssimas restrições e quando, por uma ou outra razão, expandiram-se as oportunidades de comércio. Nessas argumentações, o capitalismo representa menos…

cobertura sobre o fenômeno do crack – cujos impactos sociais, econômicos, de segurança e de saúde pública têm se amplificado em todo o Brasil³ – acaba por reforçar, em função de características e peculiaridades próprias do fazer jornalístico e das narrativas produzidas por este campo e pelo modo como as mídias se fazem presentes na sociedade, de modo enviesado, aspectos mais agudizados da questão e, em determinados momentos e circunstâncias, mais opacizando do que contribuindo…

Catarina-UDESC, Brasil. Resumo: Este artigo discorre sobre a Política da Boa Vizinhança (1933-1945), analisando como as noções de superioridade e excepcionalidade estadunidense, desdobramentos da doutrina do Destino Manifesto e integrantes de uma narrativa de identidade cultural desse país, serviram para articular uma posição de hegemonia sobre a América Latina nessa conjuntura. Para efeito deste trabalho, foram utilizadas fontes bibliográficas e pronunciamentos de agentes do governo…

“westfaliano” das relações internacionais, que tinha como atores exclusivos os Estados soberanos, conferindo à pessoa física a qualidade de sujeito do Direito além das jurisdições domésticas. Lançou os alicerces de uma nova e profusa disciplina jurídica, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, descartando o critério da reciprocidade em favor de obrigações erga omnes. Estabeleceu parâmetros para a aferição da legitimidade de qualquer governo, substituindo a eficácia da força…

e posições que afirmam ser o Direito Tributário capítulo do Direito Administrativo, outros ramo do Direito Financeiro e outros conferem autonomia científica. – Hugo de Brito Machado É autônomo, em face da homogeneidade de sua estrutura narrativa e de seus preceitos elementares. – Eduardo Sabbog II – Conceito e posição enciclopédica Ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o…

Disciplina: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Aplicação Prática Teórica – Semana 2 Caso Concreto 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto: Fragmento 1 O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por…

figuras de autoridade que detêm informações sobre essas origens. Retomo brevemente a história do segredo envolvido na adoção, para desembocar na nova Lei de Adoção brasileira, que garante aos adotados “acesso irrestrito” aos seus dossiês. Trago a narrativa de adotados contatados por meio de uma associação (em Porto Alegre, Brasil) sobre suas experiências frustradas de busca, assim como de funcionários do Juizado local. Partindo do pressuposto que a busca das origens encerra muitos…