Narrativa Jurídica Casos Concretos

subscreve constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Contra EMPRESA MRM CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 13.578.869/0001-60, com Escritório Central, sediada na Rua Manoel Andrade, nº 55, S/103-106, Empreendimentos Manoel Gomes de Mendonça, Pituba, CEP: 41.810-315, consubstanciados nos motivos fáticos…

introdução das teorias da historia. O estudo da história do direito traduz-se em uma forma de reafirmar o discurso dos estudos da dogmática jurídica, levando em consideração o método de observar, analisar e atuar perante o Direito segundo orientações cujos pressupostos são provados de forma cognitiva ou são levantados por experiências reais geradas por casos concretos ocorridos anteriormente. O autor ainda aborda a evolução da historiografia, a qual passa da história tradicional para…

podiam votar, pode-se pensar em uma aristocracia. Outra é a relação entre “Mythos” e “logos”: “A diferença - e os filósofos contribuíram muito para que essa diferença se fixasse - entre “logos” e ”mythos” é que está última palavra nomeava uma narrativa que solicitava do ouvinte uma fé no narrador, enquanto que a explicação racional (a filosofia), como se sabe, quer se mostrar verdadeira por si mesma, pela sua coesão interna, pela força do “logos”. Assim, o elemento que a filosofia…

trabalhista pode ser a reintegracao. Eu tenho uma estabilidade, eu quero a reintegracao, e o pedido sucessivo eh a indenizacao substitutiva (exemplo de uma mulher que foi dispensada gravida por exemplo, ai ela fala que quer a reintegracao no trabalho e no caso de nao ser observado, quer a indenizacao, por mais que no fundo os trabalhadores queiram mesmo a indenizacao mas nao da para pedir isso moralmente). Entao eu tenho que fazer teses com forcas distintas. Na visao da prof,…

econômica. A escolha desse assunto se deve à importância desse tema na atualidade, pois vivemos em uma sociedade de consumo, de massa, de capitalismo, em que o fator mais importante é o lucro. Essa situação torna o consumidor parte frágil da relação jurídica de consumo, o que não deve prevalecer, ante aos princípios estatuídos na Constituição Federal, entre os quais podemos citar: o da isonomia, da proteção à pessoa, à dignidade da pessoa humana. O Código Civil de 1916 não…

norte-americano tem uma visão sobre a atividade dos juízes hoje, tentando descobrir sua verdadeira natureza. Em nossos dias cresce a importância acerca da atividade judicial na medida em que muitas das questões políticas foram transferidas à seara jurídica. Quais são os reais argumentos para declarar a legalidade e constitucionalidade desses julgamentos envolvendo as questões centrais de uma Nação? Quem tem a última palavra sobre uma série de questões que são consideradas de índole…

Juizado Especial Cível Magazine Luiza S/A, parte devidamente qualificada nos presentes autos, vem por intermédio desta apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e motivos que adiante se avolumam: DA ILEGITIMIDADE DE PARTE Se extrai da narrativa fática do autor a plena certeza de que a operação de compra, paga com seu cartão de crédito/débito, foi devidamente cancelada pela Administradora, que, por motivos desconhecidos, continuou levando a débito os valores da compra…

verificar se os fatos narrados têm nexo, relação de pertinência com a realidade (contexto) ou se, pelo contrário, são absurdos, não têm “pé nem cabeça”, são inacreditáveis, etc.. Verificar se há uma sequência lógica de sentido dentro do texto, se a narrativa dos fatos é progressiva, ou se é redundante, se há repetições inúteis, se o advogado menciona coisas desnecessárias, sem finalidade para o processo. Estrutura da petição inicial: Em um requerimento a forma silogística assim…

número muito grande de litisconsortes no processo. O juiz pode limitálo, nas hipóteses de litisconsório facultativo ou necessário, quando houver comprometimento da rápida solução do litígio ou dificuldade de defesa. A determinação de desmembramento, no caso de dificuldade de defesa, depende de pedido expresso do réu, que deve fazê-lo no prazo de resposta. III. O juiz pode determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer…

Disciplina: DPU0260 - DIREITO ADMINISTRATIVO III Semana Aula: 1 TEMA Controle Administrativo ESTRUTURA DO CONTEÚDO Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus.…