Narrativa Jurídica Caso 02

RELATÓRIO PARA AUDIÊNCIA CRIMINAL - Instrução e Julgamento - 1. Identificações Aluno(a): Professor(a): Disciplina: Prática Jurídica I (Audiência e Visita) 2. Dados do Processo (x ) Justiça Comum Estadual ( ) Justiça Comum Federal Vara: 8⁰ Criminal, Juiz 2 Processo/Protocolo nº.:__ Data da Audiência: 27/02/2014 Horário: Das 14:00 às 15: horas Juiz da Causa: Dra. Autora: Ministério Publico Acusado: Defensor: …

Carregando... /97)- ALEGADA VULNERAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA IGUALDADE E A PRECEITOS LEGAIS, EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO ANTECIPADO - CAUSA QUE NÃO DEPENDIA DE PROVAS EM AUDIÊNCIA, DE MODO QUE DILAÇÃO PROBATÓRIA ERA DESCABIDA - CASO EM QUE NÃO É OBRIGATÓRIA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO - ARBITRAMENTO DO DANO MORAL - TARIFAÇÃO LEGAL NÃO RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Carregando... - DESCABIMENTO DA RESCISÓRIA PARA REVER A JUSTIÇA DO VALOR ARBITRADO -…

tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal. Recebendo os autos do inquérito policial ou outra peça de informação, o órgão do Ministério Público: http://pauloqueiroz.net/como-redigir-uma-denuncia/ Por ser uma peça técnico-jurídica importantíssima no processo penal, por cujo meio o Ministério Público formaliza a acusação, a DENÚNCIA deve ser redigida com o máximo rigor e cuidado. Por isso: 1)Deve ser utilizada a linguagem técnico-jurídica,…

DANO MORAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face de BANCO ITAÚ S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ de nº 60.701.190/0001-04, situado na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100 – Torre Olavo Setubal – Bairro: Parque Jabaquara – São Paulo/SP CEP: 4344-902, o que faz pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir descritos. 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Requerente é pobre na acepção jurídica do termo e bem por isto não possui condições de arcar com os…

7 2. Texto Jurídico 8 3. Apelação 10 Modelo de Apelação 11 4. Contestação 14 Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais 15 5. Habeas Corpus 19 6. Linguagem Jurídica 20 7. A Semântica Na Linguagem Jurídica 21 8. Estilística 22 9. Retórica 23 10. A Importância da clareza na linguagem jurídica 24 11. Aspectos da Linguagem Forense 25 12. Conclusão 26 Referencia Bibliográfica 27 1. Introdução O direito é diante de todas as outras, a…

Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de São Paulo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor OBRIGAÇÃO DE FAZER com tutela antecipada c/c Indenização por Danos morais em desfavor da empresa CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.170.938/0018-47, com sede à Rodovia Anhanguera, km 37,5, Complemento: GALPAO 07, CONJUNTO 1, na cidade de Cajamar, Estado de São Paulo, CEP. 07750-000, com fulcro nos artigos 35 e…

estilo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, em desfavor dosalão de beleza HAIR, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na Rua, nº, Bairro, São Paulo, São Paulo, CEP, e da importadora BRASIL CONNECTION LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na Rua, nº, Bairro, Curitiba, Paraná, CEP,pelos motivos de fato e de direito adiante apresentados, para ao final requerer: I…

pela ordem jurídica de consumo (responsabilidade extracontratual). O Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, instituiu dois sistemas de responsabilidades, os quais foram nominados, respectivamente, de responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço e a responsabilidade pelo vício do produto ou do serviço. O Código protege o consumidor franqueando-lhe a possibilidade de reparação por vícios ou defeito de adequação do produto ou serviço. Neste…

petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: identificar o cabimento da ação declaratória; aplicar a regra de competência adequada ao caso; identificar o legitimado ativo para o regular exercício do direito de ação; redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; elaborar o pedido; indicar as provas a serem produzidas; atribuir o valor à causa. Estrutura do Conteúdo 1. Alteração de Gênero 2.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT. Processo n.º: Reclamante: Reclamada: XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o n.XXXXXXXXXXXXXXX, com suas instalações na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portadora do XXXXXXXXXXXX SSP/XX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado a que esta subscreve…