Narrativa Jurídica Caso 02

por seu advogado que infra-assina, que, em respeito ao art. 39, I, do CPC, informa seu endereço profissional no, propor a presente AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de OI – TNL PCS S/A, pessoa jurídica de direito privado concessionária de serviço público de telefonia móvel, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.164.616/0001-59, portador da Inscrição Estadual de nº. 77.115.080, com sede na Rua dos Jangadeiros, nº. 48, no bairro de Ipanema,…

instrumento de mandato em anexo, com fundamentos no Código Civil, na Constituição Federal e na forma do CPC, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, Pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 33.000.118/0003-30, com endereço Av. Afonso Pena, número 4001, Serra, Belo Horizonte, MG, CEP: 30130-008 pelos motivos de fato e de direito que ora passa a expor, decorrentes da negativação indevida…

ajustes, acordos, etc., convidar alguém com distinção para a participação em certos eventos, enfim, tratar o destinatário com especial fineza e consideração. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIOEXPEDICIONÁRIOS (ABRA) Of. n.º 15/02 Brasília (DF), 25 de março de 2002. Ref.: Expedição à ilha da Coroa Vermelha Excelentíssimo Senhor Comandante, Tendo em vista que nossa associação pretende realizar expedição radioamadorística à…

numerosos documentos, inclusive os autos referidos. Com base no ocorrido, “X” comunica o fato ao Juízo e ao seu cliente. Nos termos das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta. A) A função de membro do Poder Legislativo impede o advogado de atuar, mesmo em causa própria. B) A eleição para a Mesa Diretora…

promovida ao pagamento de indenização por supostos danos causados. 02 - Na inicial a cliente alega que teve seu cartão clonado, sendo alertada pelo próprio Banco Santander, entretanto, ainda assim, passou a receber cobranças, descontando em sua aposentadoria, referente a uma compra que jamais realizou. 03 - A demanda, porém, tirante os dispositivos legais que lhe ensejaram o recebimento, trata-se de uma aventura jurídica, sem que o autor consiga trazer a colação a prova de…

geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.” ( Resp. 849535/RS – Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da…

procedeu da forma e intencionalmente como relatado abaixo. 1) NARRATIVA DOS FATOS Inicialmente vale ressaltar que os dados aqui apresentados e devidamente documentados foram atualizados igualmente até dia 29/02/2012 sem correção de acordo com a tabela disponibilizada pelo Banco Central do Brasil na página abaixo destacada, tendo, portanto efeitos de fé pública para a presente narrativa e esclarecimentos da denúncia ora apresentada:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP Empresa X Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: ________, com sede na Avenida Lino Jardim nº 400, Santo André/SP, representada por seu sócio administrador o Sr. (nome e sobrenome), RG:_____, CPF:_____, nacionalidade, estado civil, profissão, com poderes expressos no contato social anexo aos autos (doc. nº___), por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo…

(Procuração – DOC. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...contra a empresa de telefonia OI TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.000.118/0001-79, sita à Avenida Efigênio Sales, nº 116, Adrianópolis, Manaus/AM CEP 69057-050, o que faz pelos fundamentos de fato e razões de direito a seguir aduzidos. I –…

Litisconsórcio passivo necessário. Da narrativa acima lançada, infere-se que a ré VERÔNICA SOTHER, embora não exerça poder de fato direto sobre o imóvel em liça, ainda pratica atos de exteriorização de domínio, uma vez que percebe os alugueres dos outros réus e age em relação ao bem como se proprietária fosse. Enquadra-se, portanto, na categoria de possuidora indireta da coisa, de modo que o deslinde do presente litígio pode afetar a sua esfera jurídica. Isso torna necessária a…