Narrativa Jurídica Caso 02

MORAIS. NOTÍCIA VEICULADA EM PROGRAMA DE RÁDIO. MATÉRIA OFENSIVA À DIGNIDADE E À HONRA E QUE VAI ALÉM DO CARÁTER ESTRITAMENTE INFORMATIVO. DANO MORAL CARACTERIZADO. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. ADEQUAÇÃO DO MONTANTE ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2005.042505-6, da comarca de Blumenau (3ª Vara…

de ação; redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; elaborar o pedido; indicar as provas a serem produzidas; atribuir o valor à causa. Estrutura do Conteúdo 1. Negócio jurídico (invalidade). 1.a Objeto ilícito 2. Reparação de Dano. 3. Vício Redibitório: 3.a. conceito; 3.b. responsabilidade pelo vício; 4. Natureza jurídica da sentença (declaratória,…

ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número xxxxxxxxxxxxx (anexo 02 – cartão CNPJ/MF), sito à Rua ____________, número ____, (bairro), São Paulo/SP, CEP ___________, o que faz pelos fundamentos de fato e razões de direito a seguir aduzidos. I – DOS FATOS SÉRGIO, usuário dos serviços telefônicos prestados por ALFA, foi comunicado em ___/____/_____ pela empresa de telefonia que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não…

telefonia ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° xxxxxxxxxxxxx (doc. 02 – cartão CNPJ/MF), sita à Rua ____________, nº ____, (bairro), São Paulo/SP, CEP ___________, o que faz pelos fundamentos de fato e razões de direito a seguir aduzidos. I – DOS FATOS SÉRGIO, usuário dos serviços telefônicos prestados por ALFA, foi comunicado em ___/____/_____ pela empresa de telefonia que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não…

— Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenador da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Profa. Ana Paula Bustamente Profa. Gabriela Friske Profa. Júlio Cossito Profa. Maria Cristina Cosenza Profa. Nívea Braga Profa. Tatiana Fernandes APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre…

CURSO ESPECIAL DE PEÇAS E QUESTÕES 2ª FASE PRÁTICA CIVIL – 2° EO DE 2009 SIMULADO 04/10/2009 PEÇA 01 Sandoval Lopp, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da carteira de identidade RG 1.002.002-2, inscrito no CPF/MF nº 122.312.220-02, residente e domiciliado na Avenida Pirigui, 1234, Curitiba, Paraná, move ação de reparação de danos, autos 1134/2009, em trâmite perante a 20.ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba, em face de Wenceslau Brasilis, brasileiro, separado…

representante, amigo pessoal do Prefeito, que se orgulha de dizer aos quatro ventos que ajudou a elegê-lo, e o valor total estimado de R$ 240.000,00 sendo que na condição de pagamento anteciparia 50% no ato do pedido e seria realizada 72 horas depois, no caso depois de amanhã, 25 de abril . Inconformado, o vereador visitou a empresa BELLO e constatou em conversa com o Sr. José da Silva, representante da BELLO e proprietário da Empresa VENDO TUDO, que o Edital só o beneficiaria uma vez…

impenhoráveis. Nossa Constituição em vigor cuida de proteger a imagem de forma expressa e efetiva, distinguindo a imagem da intimidade, honra e vida privada. A Jurisprudência brasileira bem como o entendimento internacional, tem concedido indenização nos casos de não autorização da exposição da imagem, dada com frequência com que se tem usado indevidamente a imagem alheia em publicidade, em um evidente desrespeito aos valores essenciais da personalidade humana, gerando pela falta de…

Teoria Prática da Narrativa Jurídica Caso Concreto 02 1- Fragmento 1: texto descritivo predominante. Trata-se da apresentação/descrição (fragmento da introdução) do objeto de estudo. Fragmento 2: texto dissertativo/argumentativo predominante. Há uma tese defendida no primeiro parágrafo. O segundo constitui argumento do que se defende inicialmente. Fragmento 3: texto narrativo predominante. Fragmento 4: texto narrativo predominante. Fragmento 5: texto dissertativo…

em razão de que “Pela narrativa da inicial é possível identificar como objeto da ação e ato ímprobo, assim considerado pelo Ministério Público, diversos problemas havidos na licitação e que dois dos requeridos ordenaram ou permitiram a realização de despesas não autorizadas em lei e violaram diversos princípios norteadores da administração pública”. 4) Contra essa decisão apresentou PÉRICLES DE HOLLEBEN MELLO Agravo de Instrumento com pedido de efeito ativo (fls. 02/21),…