Narrativa Jurídica Caso 02

SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA À PESSOA. 3)Crime vago: Os crimes vagos são aqueles em que não possuem sujeito passivo determinado. É o delito sem vítima. O sujeito passivo é uma coletividade sem personalidade jurídica, como a família. Exemplos: Poluição de um rio, os crimes da Lei de Droga. Jurisprudência: Dados gerais: Processo: APR 20120627016 SC 2012.062701-6 (Acórdão) Relator(a): Carlos Alberto Civinski Julgamento: 19/08/2013 Órgão Julgador:…

REVISÃO DE NARRATIVA JURÍDICA – AV 2 TIPOLOGIA TEXTUAL Texto Narrativo - consiste em evidenciar fatos experienciados e desenvolvidos por certos personagens em um certo tempo e espaço. Texto Descritivo – consiste em representar verbalmente um objeto, uma pessoa, um lugar, mediante a indicação de características, de pormenores individualizantes. Texto Dissertativo – consiste em apresentar idéias, analisá-las, defender um ponto de vista sustentado em argumentos. Texto Injuntivo – consiste

CPF/XX sob n° xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua, número, bairro, CEP, Cidade, Estado, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Passados 06 (seis) meses de namoro a requerente conviveu com o requerido por, aproximadamente, 02 (dois) anos, em um apartamento do requerido adquirido antes da união e posteriormente se mudaram para um apartamento alugado conjuntamente, vivendo, assim, sob o mesmo teto. Durante o relacionamento, as partes mantiveram uma…

protegido, conforme a relação jurídica de direito material existente entre as partes celebrantes. II – As relações jurídicas oriundas de um contrato de seguro não se encerram entre as partes contratantes, podendo atingir terceiro beneficiário, como ocorre com os seguros de vida ou de acidentes pessoais, exemplos clássicos apontados pela doutrina. III – Nas estipulações em favor de terceiro, este pode ser pessoa futura e indeterminada, bastando que seja determinável, como no caso do…

CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA-PE FACAPE IONE NADJA GONÇALVES DE OLIVEIRA LINGUAGEM JURÍDICA: TEXTOS ARGUMENTATIVOS E IMPLICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NA CIDADE DE PETROLINA-PE PETROLINA-PE 2011 IONE NADJA GONÇALVES DE OLIVEIRA LINGUAGEM JURÍDICA: TEXTOS ARGUMENTATIVOS E IMPLICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NA CIDADE DE PETROLINA-PE

Relatório - Plano de Aula 18/02/2013 14:56 Página: 1/16 Disciplina: CCJ0035 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Competência. Conceito. Internacional e interna. TEMA Competência: critério legal na atuação do Poder Judiciário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados A Justiça

| [pic] Coletânea de Teoria e Prática da Redação Jurídica Versão do aluno |Disciplina: CCJ0052 - TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA | |

PRÁTICA JURÍDICA II Professora: Patsy Schlesinger Volume I GRADUAÇÃO 2011.2 Sumário Prática Jurídica II I) RITO COMUM ORDINÁRIO ................................................................................................................................... 3 II) RITO COMUM SUMÁRIO..................................................................................................................................... 5 III) RECURSOS .................................................

PRÁTICA CIVIL I Foed Saliba Smaka Jr. 26/02/2015. CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS. Objetivos – Conteúdos a Serem Atingidos. • • • • Atendimentos; Estudo de casos; Elaboração do resumo e estrutura da peça; Elaboração de peças processuais; Conhecimentos Necessários. • Jurisdição. – Função-Poder do Estado; – Substitui as partes; – Lide; – Inércia; – Definitividade. Conhecimentos Necessários. • Processo. – Meio da Jurisdição; – Estado Juiz, demandante e demandado; – Tipos de Processo…

delitiva atingiu o patrimônio de sua irmã, devendo, portanto, a ação penal ser processada mediante a representação da vítima, haja vista o intuito político-criminal de se preservar a relação familiar. Ademais, conforme narrativa da vítima (fls...), não há interesse em levar o caso adiante, visto que sequer levou o fato à conhecimento de sua esposa para evitar uma possível complicação no seu quadro de depressão. Diante disso, considerando a alegação de GABRIEL e a inércia da irmã do…