Nardoni Penal

massa, principalmente a televisão, onde vários programas abordam e exploram com exaustão atos e casos de violência que acontecem no âmbito doméstico, no trabalho, na escola, nas ruas, enfim na sociedade. Como exemplo o caso “Eloá Cristina, Isabela Nardoni, Elisa Samudio, Mércia Nakashima e mais recente Wellington Menezes, atirador que matou 12 alunos da escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo-RJ e tantos outros como violência contra a mulher, crianças, adolescentes, jovens e…

midiáticos sobre os magistrados e os jurados, e, ainda, a possibilidade de sobreposição entre dois direitos, quais sejam: presunção de inocência ou liberdade de imprensa. Palavras Chaves: Constituição Federal, Presunção Inocência, Mídia, Processo Penal, Divulgação, Sensacionalismo. THE PRINCIPLE OF PRESUMPTION OF INNOCENCE AND CRITICAL JOURNALISTIC Abstract: The discussion will cover this Article scientific approach is embodied in the thesis about the Principle of…

FACULDADE SECAL DIREITO PENAL RESENHA CRITICA: MODULO I, PROCURANDO OS CONCEITOS CHAVES, CONTROLE SOCIAL, DIREITO PENAL, ESTADO, DESIGUALDADE, PODER/SABER E PRINCÍPIOS LIMITADORES PONTA GROSSA 2014 ALUNO: LUAN GONÇALVES DIREITO PENAL: RESENHA CRITICA COM BASE NOS ARTIGOS E TEXTOS LISTADOS NO PA. Trabalho ministrado à disciplina de resenha critica, do curso direito penal para obtenção de nota parcial para o 1º bimestre/3º Período. Faculdade Secal

DIREITO PROCESSUAL PENAL I EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1ª QUESTÃO – RAIMUNDO NONATO, delegado da polícia civil do Município de Pedro Canário-ES, após concluir as investigações preliminares em face de TIÃO, pela suposta prática do crime de estelionato, enviou os autos ao Poder Judiciário da respectiva Comarca. Em ato contínuo, o juiz encaminhou os autos ao parquet, para as providências cabíveis. O membro do Ministério Público recebeu os autos do Inquérito Policial, e verificou no caso…

julgados pelo Tribunal do Júri? * O direito do contraditório e da ampla defesa, que são conferidos ao acusado em seu julgamento é devidamente respeitado? * A influência midiática gera conteúdo suficiente para por em xeque o caráter imparcial da Justiça Penal? 1.4 JUSTIFICATIVA A Lei 11.689/2008 versa sobre o Tribunal do júri que é uma tradicional instituição jurídica que desperta o interesse da sociedade. Este instituto é uma forma de exercício popular do poder judiciário que…

societário, administrativo, internacional privado, e trabalhista. JUR 1152 – DIREITO PENAL COMPLEMENTAR Direito Penal Complementar: conceito e distinção com o Direito Penal Especial. Leis penais extravagantes, especiais, extraordinárias e temporárias: distinção. Contravenções Penais: conceito, distinção em face do crime, aspectos gerais e classificação como de menor potencial ofensivo. Principais contravenções penais. Abuso de Autoridade (Lei nº. 4.898, de 09.12.1965).…

sistema tradicional ou retributivo, por entender que ao meio de um senso comum, em primeira vista, o anseio da sociedade é punição direta, talvez como alvo de uma relação entre direito, moral e justiça. “Ainda não se vislumbra algo melhor que o direito penal, porém se pode vislumbrar medidas alternativas e complementares como indispensáveis ao Estado Democrático de Direito”, sendo a sanção atualmente a iniciativa suprema de aplicação da norma, ao invés de propor a busca da tentativa de…

individuo uma maior segurança jurídica, pelo fato de ser uma prova técnica. Só pra ilustrar a importância desse meio de prova, recentemente em nossos pais, a pericia foi a grande responsável pela elucidação do crime praticado contra menina Isabela Nardoni. No nosso estado a pericia também foi a grande responsável pelo desfecho do caso Fernanda Lages. O que mostra que esse meio de prova e essencial a justiça. Então, o direito necessariamente devera se basear, acima de tudo, por provas.…

Keywords: Jury. Influence of the media. Constitutional principles of the jury. Procedural principles applicable to the jury. Jury as formal fundamental guarantee. Sumário Introdução 8 I. Do Fenômeno Midiático 10 1. Caso Isabella Nardoni 10 2. Caso Eliza Samudio 12 3. Relevância jurídica do fenômeno apresentado 14 II. Dos Princípios Constitucionais do Tribunal do Júri 20 1. Da Plena Defesa 20 2. Do Sigilo das Votações 23 2.1 Do Método da Íntima Convicção 24 2.2 Do Princípio

esquecimento, sendo este direcionado aos condenados que já cumpriram a pena que lhes foi imposta, e agora terão a árdua tarefa de se reintegrarem à sociedade. Os institutos da reabilitação criminal e o que está previsto no art. 202 da lei de execução penal, são o fundamento do direito ao esquecimento, a partir do momento que versam acerca do dever de manter em sigilo quaisquer informações que digam respeito ao processo ou à condenação do apenado. Esse sigilo tem por escopo a efetivação…