Nardoni Penal

1. Ao manter a decisão de levar a júri popular o casal acusado de assassinar Isabela Nardoni, a Justiça de São Paulo espera que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre deste ano. A menina Isabella morreu em 29 de março de 2008 após supostamente ser agredida e jogada do sexto andar do prédio onde morava o pai e a madrasta, na zona norte de São Paulo. No tocante a instituição do júri é correto afirmar: Resposta Correta: e. é reconhecida a instituição do júri, sendo assegurado a…

extensão de ideias, por outro lado, as notícias são disseminadas muito rapidamente e muitas vezes de forma deturpada e de difícil controle. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo expor a influência que a mídia exerce nos processos penais, uma vez que as informações por ela divulgadas tem o poder de envolver a população na sua versão que nem sempre é fidedigna, isto é, condizente com a realidade. Desse modo, a mídia realiza, indiretamente, uma espécie de controle…

direitos fundamentais, razão pela qual deve haver regulação. Palavras-chave: Júri. Imprensa. Imparcialidade. LISTA DE SIGLAS CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CF – Constituição Federal CPP – Código Processual Penal STJ – Superior Tribunal de Justiça HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana § - Parágrafo SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 2 TRIBUNAL DO JÚRI ............

todos os momentos do processo, regras fundamentais que não podem ser desrespeitadas sob pena de nulidade absoluta. Isso significa que o casal indiciado pelo crime tem direito de ser assistido em todos os atos por advogado. O Código de Processo Penal reitera esse mandamento constitucional e prevê em seu artigo 261 que “nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor”. Portanto, para que haja o devido processo legal, prevê a lei que os acusados…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO estupro: o Acusado e a importância midiática no direito penal Belo Horizonte 2012 André Vinícius de Andrade Aguiar estupro: o Acusado e a importância midiática no direito penal Projeto de monografia apresentado na disciplina de metodologia de pesquisa jurídica do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de…

Questionário II Pergunta 1 Ao manter a decisão de levar a júri popular o casal acusado de assassinar Isabela Nardoni, a Justiça de São Paulo espera que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre deste ano. A menina Isabella morreu em 29 de março de 2008 após supostamente ser agredida e jogada do sexto andar do prédio onde morava o pai e a madrasta, na zona norte de São Paulo. No tocante a instituição do júri é correto afirmar: a. o principio da soberania dos veredictos é um…

cidadãos que a Constituição Federal limita o poder de punição do Estado ao regular a individualização da pena e quais penas podem e não podem ser aplicadas. Desta forma cada pessoa terá seu crime julgado individualmente e somente dentro daquilo que a lei penal dispõe. Nada mais, nada menos. Em relação a estas premissas. Assinale a alternativa CORRETA: A) De acordo com o Artigo 5º, XLVII da Constituição Federal não haverá penas privativas de liberdade no Brasil. B) É permitido…

INSTITUTO MATONENSE MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE DIREITO A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL MARÍLIA CARNIELLO DE ALMEIDA MATÃO/SP 2014 MARÍLIA CARNIELLO DE ALMEIDA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior – IMMES, como requisito para graduação no Curso de Direito,

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL 2012 A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL Monografia apresentada para o Curso de Graduação em Direito, área Penal, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do…

I Acadêmico: Tiago Ferreira Teixeira PROJETO DE PESQUISA TEMA A inviabilidade da redução da maioridade penal no Brasil, como solução para a violência e criminalidade no país. OBJETIVO GERAL Sistematizar a proteção do desenvolvimento pleno e integral do adolescente de acordo com o preconiza a Constituição e o ECA, demonstrando que a redução da maioridade penal no Brasil não representa uma alternativa eficaz para a diminuição da violência, especificamente aquela…