AULA 7

do art. 39, I, CPC, indica o endereço profissional ________________________, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE GÊNERO pelo Rito Ordinário, pelas razões de fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS O autor, que nasceu sob o sexo masculino, menciona que desde os seus 16 anos, não se sentia confortável com a sua natureza biológica. Por tal motivo, realizou diversas cirurgias plásticas e estéticas de caráter tipicamente feminino, bem como, realizou o procedimento de transgenitalização. Contudo, sua aparência física não condiz com seu nome e registro que possui. E por isso, requereu junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a respectiva alteração, que lhe foi negada. Narra ainda que se sente extremamente discriminado pela sociedade, pois acredita ter nascido num corpo que não corresponde ao gênero por ele exteriorizado social, espiritual, emocional e sexualmente. E que por tais motivos resolveu ingressar com este pleito. DOS FUNDAMENTOS Conforme se apura do artigo 1º, inciso III da CRFB/88, a República Federativa do Brasil tem como fundamento a Dignidade da Pessoa Humana e por isso ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, de acordo com o artigo 5º, inciso III, também da CRFB/88. Com isso, não há dúvidas de que o pedido declaratório de gênero deve ser deferido, do contrário, o autor continuará passando por meios constrangedores e degradantes, infringindo os princípios constitucionais. …

fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; elaborar o pedido; indicar as provas a serem produzidas; atribuir o valor à causa. Estrutura do Conteúdo 1. Alteração de Gênero 2. Registro Civil de Pessoas Naturais 3. Constituição Federal 4. Direitos Fundamentais. Aplicação Prática Teórica Mario, brasileiro, solteiro, residente em Recife, Pernambuco, geneticamente nascido sob o sexo masculino, desde os seus 16 anos de idade (hoje, encontra-se com 40…

vem por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional ... , à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE GÊNERO pelo Rito Ordinário, pelas razões de fatos e fundamentos que passa a expor. I - DOS FATOS: O autor, que nasceu sob o sexo masculino, menciona que desde os seus 16 anos, não se sentia confortável com a sua natureza biológica. Por tal motivo, realizou diversas cirurgias plásticas e estéticas de caráter tipicamente feminino, bem como, realizou o…

estigma. Hunt então fundou a “UPIAS”, “Liga dos Lesados Físicos contra a segregação”. Era formada e gerenciada por deficientes. Antes, em geral, os institutos já construídos serviam para afastar as pessoas com lesões do convívio social ou o de normalizá-las para devolvê-las à família ou à sociedade. A UPIAS questionava a compreensão tradicional do que era deficiência. Eles então tiravam a responsabilidade do deficiente e sua deficiência e transferiu essa responsabilidade para uma da…

residência de Frederico um pedaço da orelha de sua filha, esta acompanhada de um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida. Frederico, desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha, e tendo arrecadado apenas R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), no dia 16 de janeiro de 2014, vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta e mil reais) para sua prima, Geovana, residente…

Naturalismo O Naturalismo foi um movimento cultural relacionado as artes plasticas,literatura e teatro.Surgiu na França,na segunda metade do seculo xIx.Este movimento foi uma radicalizaçao do Realismo.Contudo foi o Naturalismo que pos em primeiro plano o pobre,o excluido,o homossexual,o negro,os mulatos discriminados,o individuo vitimado por doenças fisicas e mentais,alem de retomar antigos temas,como o celibato,sob a ótica cientifica da época.O Naturalismo acrescenta às…

proporcionaram, e pelo esforço que fizeram para me entender, me motivar e me encorajar para que eu nunca desistisse. Ao meu irmão Mário Henrique, agradeço imensamente, pois foi essencial para a confecção e organização deste trabalho, além da coragem, amor e carinho depositados em mim para que eu fizesse tudo com alegria. Aos meus queridos amigos, pois foram essenciais para que eu obtivesse o equilíbrio e a força; agradeço ainda o tempo dedicado a mim, sempre me compreendendo e…

NATURALISMO Os romances naturalistas destacam-se pela abordagem extremamente aberta do sexo e pelo uso da linguagem falada. O resultado é um diálogo vivo e extraordinariamente verdadeiro, que na época foi considerado até chocante de tão inovador. Ao ler uma obra naturalista, tem-se a impressão de se estar a ler uma obra contemporânea, que acabou de ser escrita. Os naturalistas acreditavam que o indivíduo é um mero produto da hereditariedade e o seu comportamento é fruto do meio em que…

anexar todas as provas que pretende utilizar para comprovação dos fatos narrados, se tiver testemunha deverá apresentar o rol (art. 276 do CPC). DO VALOR DA CAUSA Dár-se-à causa o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) (art. 259, V CPC) ROL DE TESTEMUNHAS FULANO DE TAL CPF:__ ENDEREÇO:____ Caso 07 Mario, brasileiro, solteiro, residente em Recife, Pernambuco, geneticamente nascido sob o sexo masculino, desde os seus 16 anos de idade (hoje, encontra-se com 40…

modernista. Foco narrativo A obra é narrada em primeira pessoa e o narrador é o que conhecemos por “narrador-protagonista”. Ou seja, a história é contada por um dos personagens principais (no caso, o autor-narrador que viaja pelo país) em primeira pessoa. Dessa forma, a história tem um ponto de vista fixo, centrado nessa personagem. Além disso, esse narrador-protagonista está quase inteiramente confinado a seus pensamentos, sentimentos e percepções. O que sabemos a respeito das…