Nardoni Penal

midiáticos sobre os magistrados e os jurados, e, ainda, a possibilidade de sobreposição entre dois direitos, quais sejam: presunção de inocência ou liberdade de imprensa. Palavras Chaves: Constituição Federal, Presunção Inocência, Mídia, Processo Penal, Divulgação, Sensacionalismo. THE PRINCIPLE OF PRESUMPTION OF INNOCENCE AND CRITICAL JOURNALISTIC Abstract: The discussion will cover this Article scientific approach is embodied in the thesis about the…

prática vem preocupando muitos os magistrados, principalmente quando trata-se de crimes com Tribunal do Júri. Exemplos disso são as grandes “coberturas” que as empresas de televisão veem fazendo sobre casos polêmicos. Tais como: o casal Alexandre Nardoni e Anna Jatobá, condenados pela morte da menina Isabella; Suzane Von Richthofen e os irmãos Cravinhos; e o "Caso João Hélio", o menino de seis anos, morto em 2007 durante um assalto no Rio de Janeiro, preso ao cinto de segurança, o…

Pergunta 1 Ao manter a decisão de levar a júri popular o casal acusado de assassinar Isabela Nardoni, a Justiça de São Paulo espera que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre deste ano. A menina Isabella morreu em 29 de março de 2008 após supostamente ser agredida e jogada do sexto andar do prédio onde morava o pai e a madrasta, na zona norte de São Paulo. No tocante a instituição do júri é correto afirmar: e. é reconhecida a instituição do júri, sendo assegurado a…

Estuda-se, no primeiro capítulo, sobre a Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais, fazendo-se um paralelo entre a Revolução Francesa e a nossa Carta Magna. No segundo capítulo, debruçam-se sobre os princípios que regem o Processo Penal, sem a pretensão de esgotar o assunto, mais especificamente os princípios que dizem respeito ao acusado, indiciados e réus. Continuando a pesquisa, enfocam-se, no terceiro capítulo, as prerrogativas jurisdicionais que…

por isso gera tanta discordância, por ser extremamente o oposto, o termo certo é preponderância entre eles. Um dos grandes exemplos sobre esse tema foi debatido e julgado pelo STJ (Superior tribunal de Justiça), no caso famoso da garota Isabella Nardoni que foi morta por seu pai e sua madrasta e as famosas publicações da revista VEJA. Como refere Schlesinger (1993, p.182) “Ao produzirem notícias, os jornalistas tomam decisões acerca do que é noticiável, de acordo com os critérios, algo…

Todos os direitos reservados 17 Alguém reconhece este e-mail? "O pai de Isabella, Alexandre Nardoni, foi assassinado nesta terça-feira, no presídio em Tremembé durante o banho de sol. Houve tumulto. Policiais não puderam intervir porque, durante o banho de sol, eles não têm acesso ao pátio e nem às galerias, já que as chaves das celas ficam com os agentes carcerários. Conforme a secretaria, Nardoni foi agredido com pedras e facas e morreu no local. Foram apreendidos oito pedras e uma…

os advogados do Casal Nardoni estão tentando fazer. E o habeas corpus preventivo é para evitar que a pessoa em questão vá presa estando livre. O habeas corpus pode ser liberatório, quando tem por âmbito fazer cessar constrangimento ilegal, ou preventivo, quando tem por fim proteger o indivíduo contra constrangimento ilegal que esteja na iminência de sofrer. A ilegalidade da coação ocorrerá em qualquer dos casos elencados no Artigo nº 648 do Código de Processo Penal Brasileiro,…

Pergunta 1 Ao manter a decisão de levar a júri popular o casal acusado de assassinar Isabela Nardoni, a Justiça de São Paulo espera que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre deste ano. A menina Isabella morreu em 29 de março de 2008 após supostamente ser agredida e jogada do sexto andar do prédio onde morava o pai e a madrasta, na zona norte de São Paulo. No tocante a instituição do júri é correto afirmar: Resposta Selecionada: a. o principio da soberania dos…

A FUNÇÃO DA PENA A LUZ DA CRIMONOLOGIA Trabalho referente a disciplina de Direito Penal - Criminologia Do curso de Direito 8º semestre – Noturno Apresentado a Professor: Gabira Taboão da Serra Outubro/2012 RESUMO O presente trabalho se propõe responder e explicar de forma simples e clara algumas doutrinas que abordam o tema pena a luz da criminologia.

Processual Civil, Ciências Penais e Docência Universitária pela UNISUL, Professor do curso de Direito na Faculdade Objetivo em Rio Verde-GO e Mestrando em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento na PUC-GO. e-mail: hebert@faculdadeobjetivo.com.br GARANTISMO PENAL AMEAÇADO – Uma abordagem sobre o clamor público gerado pelo sensacionalismo da mídia e sua influência na garantia dos direitos fundamentais Resumo O garantismo penal…