Nao Existe Nenhum Direito Absoluto

por agentes que deliberam o seu nome. Nesse caso, não há deliberação constituinte, mais há constituição, já que nenhum Estado existe sem constituir-se. Porém ocorre que o poder de constituir o Estado fica indeterminado, difuso por todo o povo. Não é demarcado, na mão de alguns agentes. O que leva alguns a negar a existência de poder constituinte quando costumeira constituição, mais neste caso o que não existe é um poder constituinte demarcado, existe porém, um poder constituinte difuso. …

Deleuze a filosofia não é uma simples arte de formar, de inventar ou fabricar conceitos, seu objeto é criá-los. A contemplação, reflexão e comunicação não são filosofia, mesmo às vezes parecendo ser, mas cria conceitos para tais. Não pode ser contemplação porque elas são elas mesmas enquanto vistas nas criações dos seus próprios conceitos, não pode ser reflexão, pois ninguém precisa dela para refletir sobre o que quer que seja, a reflexão pertence a sua criação respectiva, e por fim…

NAÇÕES UNIDAS E O DIREITO CORRELATO IDENTIFICADO, DISCORRENDO BREVEMENTE A RESPEITO DO DIREITO. Segundo a Carta das Nações Unidas o principal principio citado no Artigo segundo no item 1 se diz a respeito de que a Organização é baseada no “principio da igualdade”, para Accioly, tal principio não foi respeitado, pois as principais consequências da igualdade dos estados são: * Em qualquer questão que deva ser decidida pela comunidade internacional, cada estado terá direito a voto, e…

democrata, ligado à experiência da República de Florença, da Comuna Florentina; ele afirma que nenhum príncipe, mesmo dos mais sábios, pode ser tão sábio como o povo. Apesar disso, ao escrever O Príncipe, Maquiavel parte da consciência do fato de que na Itália existe uma situação de crise de todas as velhas instituições e que só se poderá reconstruir o Estado, renovar a sociedade, se existir o poder absoluto de um príncipe que encabece esse movimento”. (pg. 8) “Na Itália, tratava-se de…

aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, convidamos todos a visitarem o pensamento de Norberto Bobbio acerca da questão humanitária. Em seu livro “A Era dos Direitos”, o filósofo italiano discorre acerca da teoria dos direitos humanos, a partir da construção daquilo que cunhou de gerações de direitos. Os direitos pertencentes à primeira geração referem-se aos direitos fundamentais do homem, afirmados nas lutas contra os governos absolutos e arbitrários, tendo por…

exercício de poder coercitivo pelo Estado a humanidade entraria em estado de guerra constante. Assim, imbuído nesse escopo, o autor legitima a expressa e urgente necessidade de efetivação do Estado. PALAVRAS-CHAVE: Estado de natureza; Estado; Estado absoluto; Liberdade. THOMAS HOBBES: THE NEED FOR THE CREATION OF THE STATE ABSTRACT: This article emerges with the proposal to explain how, from the political theory of the English philosopher Thomas Hobbes (1588 - 1679), generates the…

Direito Natural O conceito de direito natural traduz- se na existência de um direito fundado na natureza das coisas e, em último tempo,na vontade divina, no direito justo, denominando-se por conceção jusnaturalista (do jusnaturalismo). O direito naturalradica no pensamento grego, entendido como um direito ideal, suprapositivo, integrado por princípios ou regras quecuram essencialmente do justo, permitindo aferir da legitimidade do próprio direito positivo. Os princípios que compõem…

Todos os acontecimentos são ações? R.: Não. Um furacão é um acontecimento, mas não é uma ação. 3. O que se infere do que foi dito antes? R.: Infere-se que todas as ações são acontecimentos e nem todos os acontecimentos são ações. Um furacão é simplesmente algo que acontece. 4. Qual a condição necessária para que um acontecimento seja uma ação? R.: Um acontecimento, para ser uma ação, tem de ser realizado por um agente. 5. Esta condição indispensável não é contudo suficiente.…

Thomas Hobbes Hobbes esboçou o que seria a vida do homem antes das sociedades organizadas tomando como base que a natureza fez os homens iguais, quanto às faculdades do corpo e do espírito, onde cada indivíduo teria todos os direitos para conservar sua vida. Esse "direito de natureza (jus naturale) é a liberdade que cada homem possuí de usar seu próprio poder, da maneira que quizer, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida; e conseqüentemente de fazer tudo aquilo que seu

Durante mais de duas décadas, o regime implantado pela Revolução de 1964 fez com que os direitos e garantias fundamentais fossem integralmente desrespeitados, sob a alegação da necessidade de manter a estabilidade social e política no país. O clamor de vários segmentos da sociedade foi o terreno fértil para que nascesse a Constituição Federal de 1988, um instrumento com a missão de restabelecer a democracia no país. Nesta tarefa de reconstrução do Brasil, a preocupação do constituinte…