Nao Existe Nenhum Direito Absoluto

e também pela sua permanência na Holanda, que é o antiabsolutismo, o violento desejo da autoridade contida, limitada pelo consentimento do povo, pelo direito natural, a fim de eliminar o risco do despotismo, da arbitrariedade, mesmo abrindo brecha à anarquia. Esse desejo ocasiona a necessidade intelectual de arruinar de uma vez a doutrina do direito divino. Locke partidário dos Whigs , tem ao escrever o Ensaio o escopo de acalmar a inquietação de seus compatriotas, de apaziguar-lhes os…

A equidade na Filosofia do Direito: apontamentos sobre sua origem aristotélica Anderson Vichinkeski Teixeira* Resumo O presente artigo busca fazer uma breve análise do conceito de equidade na história do pensamento jurídico ocidental, concentrado a atenção especialmente na obra de Aristóteles. Pretende-se também demonstrar a forte vinculação da noção de equidade com a própria noção de justiça formal. Palavras-chave: filosofia do direito, aristotelismo, princípio de equidade. …

básico a igualdade; sendo assim, o Animalismo corresponde ao Socialismo, regime em que não existe propriedade privada e em que todos são iguais, e todos trabalham para o bem comum. A princípio, houve um socialismo democrático, em que todos participavam de assembléias, dando idéias e sugestões, liderados por Bola-de-Neve, bem aceito pelos animais em geral. Napoleão representa o desejo da onipotência, do poder absoluto e, para conseguir seus objetivos, tudo passa a ser válido: mentiras,…

seu prefácio ele declarou explicitamente que esperava “instaurar o trono de nosso grande restaurador, nosso atual rei William; apoiar seu título com a concordância do povo... e justificar diante do mundo o povo da Inglaterra, cujo amor por seus direitos justos e naturais, com sua decisão de preservá-los, salvou a nação, quando esta se encontrava à beira da escravidão e da ruína”. No entanto, seria um erro supor que Locke tenha deliberadamente se posicionado para fundamentar os…

personalista, o direito real apresenta a mesma estrutura do direito obrigacional (Suj. ativo, suj. passivo e objeto), a diferença é que o sujeito passivo no direito real é a coletividade. Esta tem o dever de respeitar o direito real alheio. Para a teoria realista, as pessoas que compõem o vínculo obrigacional não são importante. O que interessa para o credor é o patrimônio do devedor. A relação jurídica se dá entre o credor e o patrimônio do devedor. 2) Qual a distinção entre…

que variam de cultura para cultura, são todos igualmente válidos e que nenhum sistema é realmente "melhor" do que qualquer outro. Isto é baseado na ideia de que não existe um padrão definitivo do bem ou do mal, então cada decisão sobre certo e errado é um produto da sociedade. Portanto, qualquer opinião sobre a moralidade ou ética está subordinada à perspectiva cultural de cada pessoa. Em última análise, isso significa que nenhum sistema ético ou moral pode ser considerado o "melhor" ou…

seu prefácio ele declarou explicitamente que esperava “instaurar o trono de nosso grande restaurador, nosso atual rei William; apoiar seu título com a concordância do povo... e justificar diante do mundo o povo da Inglaterra, cujo amor por seus direitos justos e naturais, com sua decisão de preservá-los, salvou a nação, quando esta se encontrava à beira da escravidão e da ruína”. No entanto, seria um erro supor que Locke tenha deliberadamente se posicionado para fundamentar os…

direito positivo Surge também como outra forma de fundamentar a natureza do direito, o direito positivo. Protágoras (481 a.C - 411 a.C.) pode ser considerado o pensador que antecipou as opiniões dos positivistas modernos. Sustentava que as leis feitas pelos homens eram obrigatórias e válidas, sem considerar o seu conteúdo moral. O direito positivo, no seu relato recente teve início no século XIX, da reação ao idealismo transcedental, especialmente de Hegel; o antigo porém, recua ao século XV

A construção do conceito de soberania : Jean Bodin Vida e Obra: (Nasceu em 1530 em Angers, e faleceu em Laon em 1596) Estudou Filosofia, e Direito, sendo depois professor de Direito Romano durante cerca de uma década e depois sendo advogado. Em 1576 pública a sua principal obra, que lhe dará a sua fama a nível universal, de nome Les Six Livres de la République (“Os Seis Livros da Républica”). Bodin é ainda o construtor de um conceito fundamental da Ciência Política e da História das Ideias

como que através de um pacto. *A autoridade do rei e seus poderes absolutos lhe eram conferidos pela sociedade como forma de garantir-se a paz, a ordem e se evitar a autodestruição. *A famosa frase “O lobo é o lobo do homem”, quer dizer que no estado da natureza, imperava uma guerra de todos contra todos – essa é a atitude mais racional no estado de natureza. *Quando o indivíduo firmou esse contrato (pacto), renunciou ao seu direito de natureza (fazer tudo para proteger sua vida). Deu…