nacionalidade

1- nacionalidade e cidadania demonstrando que são duas figuras do Direito que estão interrelacionadas, mas que, de maneira nenhuma, devem ser confundidas. Nacionalidade é... - o vínculo jurídico-político que une uma pessoa a determinado Estado - do qual se originou ou pelo qual foi adotado, - fazendo deste indivíduo um componente do povo, - e sujeitando-o aos direitos e obrigações oriundos desta relação. Direito fundamental A nacionalidade é considerada um direito fundamental, protegida em âmbito internacional, valendo ressaltar que a Declaração Universal dos Direitos dos Homens proclama em seu artigo XV que "todo homem tem direito a uma nacionalidade" e que "Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade". Nacionalidade X Cidadania Nacional e cidadão não são conceitos coincidentes. • Nacional: é o indivíduo que faz parte do povo de um Estado através do nascimento ou da naturalização (nacionalidade = vínculo marcantemente jurídico). • Cidadão: é o indivíduo que tem direitos políticos, ou seja, pode votar e ser votado, propor ação popular além de organizar e participar de partidos políticos (cidadania = vínculo marcantemente político). Cidadania é um conjunto de prerrogativas constitucionalmente asseguradas e exercidas pelos nacionais dentro de um determinado Estado. É através da cidadania que o nacional irá exercer os seus direitos políticos assegurados pela Constituição Federal. distinção entre…

As palavras nacionalidade e naturalidade existem na língua portuguesa e estão corretas. Muito utilizadas em impressos oficiais, formulários, curriculum vitae, documentos de identificação, fichas de inscrição, … estas duas palavras possuem significados distintos, mesmo que próximos. A naturalidade indica a cidade, o município, o estado de nascimento de uma pessoa. A nacionalidade indica o país de nascimento de uma pessoa ou o país onde se adquiriu naturalização. Exemplos:…

NACIONALIDADE • CONCEITO • JURISPRUDÊNCIA • NACIONALIDADE E NATURALIZAÇÃO CONCEITO. • Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que une uma pessoa a determinado Estado - do qual se originou ou pelo qual foi adotado, fazendo deste indivíduo um componente do povo, - e sujeitando-o aos direitos e obrigações oriundos desta relação. ESPÉCIES DE NACIONALIDADE • ORIGINÁRIA É aquela que resulta de um fato natural (o nascimento). A pessoa se torna nacional nato. Critérios para atribuição da…

Nacionalidade Consoante se viu, a nacionalidade pode ser definida como um liame de direito público interno, a um só tempo, jurídico e político, o qual une um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que passe ele a integrar o povo respectivo. Nunca é demais chamar a atenção, mais uma vez, para as diferenças entre nacionalidade, naturalidade e cidadania. Naturalidade é expressão que indica o torrão natal duma pessoa, o local de seu nascimento, o que nem sempre define sua…

Resenha: Cidadania no Brasil : O longo Caminho José Murilo de Carvalho Biografia: José Murilo de Carvalho é um cientista político e historiador brasileiro, membro desde 2005 da Academia Brasileira de Letras. É o (completar) Segundo o autor inicia o livro relatando os 108 anos iniciais da história do Brasil, do Império ao final da primeira república, sendo a cidadania contestada desde o seu descobrimento pois nesse período o país passa a existir para o mundo civilizado…

DIREITO INTERNACIONAL NACIONALIDADE Possui Dois Sentidos: • Sociológico: vínculo político, cultural, histórico, lingüístico. • Sentido Jurídico: vínculo jurídico-político permanente que liga indivíduos a um determinado Estado. É vínculo jurídico-político que liga o indivíduo a determinado Estado, fazendo com que este passe a integrar o povo daquele Estado e, por consequência, desfrute de Direitos e submeta-se a obrigações. Antigamente pensava em nacionalidade…

ESTADO POLÍTICO (NACIONALIDADE E CIDADANIA) 1. NACIONALIDADE: ASPECTOS GERAIS Inicialmente, antes de estudarmos o conceito de nacionalidade e, ato contínuo, as hipóteses de sua aquisição, perda e reaquisição no contexto da Constituição Federal de 1988, mister se faz apresentar alguns conceitos relativos ao instituto em questão, sem a pretensão de esgotá-los, traçando, inclusive, um paralelo com os direitos humanos, para melhor compreensão do tema 1.1. ESTADO E NAÇÃO Temos que admitir, de…

NACIONALIDADE 1) Legislação aplicável ao tema Art. 12, CF; Lei 6815\80; Decreto 3.927\011 e EC 54\2007 2) Conceito É o vínculo jurídico-político que une um individuo a um determinado Estado. 3) Nacionalidade X Naturalidade X Cidadania (art. 12, §1º, CR + arts. 15 e 17 do Decreto 3927) → Nacionalidade está relacionado ao vínculo jurídico-político que o indivíduo tem com um determinado país. → Naturalidade está relacionado ao vínculo que o indivíduo tem com uma cidade, a de seu…

Direito Constitucional Trabalho sobre principais fundamentos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: São gêneros dos quais as espécies são : 1 – Direitos e deveres individuais e coletivos(delimitam a esfera de autonomia dos indivíduos, estabelecendo as areas onde estão a salvo da interferência do Estado e mesmo de seus pares) 2 – Direitos Sociais(Representam os direitos do cidadão enquanto integrante de uma sociedade/coletividade) 3 – Da Nacionalidade(vínculo jurídico…

PESQUISA NACIONALIDADE NACIONALIDADE Nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento dos deveres impostos. Ao abordar esse assunto, é fundamental que se defina os seguintes conceitos: Povo – conjunto de pessoas que fazem parte do Estado – o seu elemento humano – unido ao Estado…