Nacionalidade Naturalidade E Cidadania

O Provimento 28/12 do CNJ, publicado no DJ de 8/02/2013 Leandro Augusto Neves Corrêa e Letícia Franco Maculan Assumpção. Seguindo na regulamentação do registro de nascimento, assento garantidor do exercício primário da cidadania, o Conselho Nacional de Justiça editou mais um provimento,nesta oportunidade com enfoque especial no registro tardio, apesar do Provimento tratar também de outros temas relevantes, como os requisitos para que seja aceita a presunção de paternidade em virtude do casamento

disciplina é internacional, sempre se refere às relações jurídicas com conexão que transcende as fronteiras nacionais. Desta forma, alguns pontos são analisados pelo direito internacional privado, que são a questão da uniformização das leis, a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis como já citado e o reconhecimento internacional dos direitos adquiridos pelos países. - Objetivo: o direito internacional privado visa à realização da justiça material meramente…

1 – O que é nacionalidade? Aponte seus critérios de aquisição? R: Segundo Walber de Moura Angra, nacionalidade é o vínculo que une os cidadãos a um Estado, surgindo assim uma relação de obrigações e prerrogativas (p. 313). Os critérios para sua aquisição são dois: o jus soli e o jus sanguini (p. 314). 2 – Qual o critério de aquisição de nacionalidade adotado no Brasil? Explique suas modalidades/tipos e indique os respectivos fundamentos constitucionais. R: No Brasil, o critério adotado é…

os setores da sociedade onde quer que se encontrem esses indivíduos. Desse modo, o Poder Público passou a ter responsabilidade em relação às crianças e aos jovens, especialmente na oferta de educação, para que se possa desenvolver a formação da cidadania nesses indivíduos. Para que isso ocorra com sucesso foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho…

Embora saibamos que o conceito de qualidade envolve muitas variáveis e definições. A educação deve ser vista não apenas como um processo de formação de mão- de- obra para ser absorvida pelo mercado de trabalho, mas como um processo de formação da cidadania plena, que prepare sujeitos para participar ativamente de todos os espaços políticos, o que inclui também atender a escola como um lugar de praticas sociais democratas. Desta maneira entendemos que escola com qualidade é aquela…

PROJETO SÓCIO EDUCATIVO CIDADANIA ATIVA PROJETO SÓCIO EDUCATIVO – CIDADANIA ATIVA 1-INTRODUÇÃO Nos dias atuais o índice de pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade social é muito grande. Assim, a sociedade tem buscado alternativas para amenizar essa situação. Com isso, surgiu a Pedagogia Social com suas especificidades de ações, buscando compreender a real situação das…

PROJETO SÓCIO EDUCATIVO CIDADANIA ATIVA PROJETO SÓCIO EDUCATIVO – CIDADANIA ATIVA 1-INTRODUÇÃO Nos dias atuais o índice de pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade social é muito grande. Assim, a sociedade tem buscado alternativas para amenizar essa situação. Com isso, surgiu a Pedagogia Social com suas especificidades de ações, buscando compreender a real situação das…

PROJETO SÓCIO EDUCATIVO CIDADANIA ATIVA PROJETO SÓCIO EDUCATIVO – CIDADANIA ATIVA 1-INTRODUÇÃO Nos dias atuais o índice de pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade social é muito grande. Assim, a sociedade tem buscado alternativas para amenizar essa situação. Com isso, surgiu a Pedagogia Social com suas especificidades de ações, buscando compreender a real situação das…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. O QUE É REPÚBLICA? A República (do latim res publica, "coisa pública“) é uma forma de governo na qual o…

MEIRIANE LIMA NACIONALIDADE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Itrodução ao Direito da Universidade Tuiuti do Paraná Orientador Prof. Paulo Vinicius de Lima CURITIBA 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade, demonstrar conceitos e aquisições, perda e requisição e até mesmo a Cidadania e Dos Direitos Políticos no conjunto que engloba a nacionalidade. 1.NACIONALIDADE: CONCEITO …