Na Qualidade De Procurador Geral Do Estado De São Paulo

Ministério Público do Estado de Minas Gerais Procurador-Geral de Justiça: Alceu José Torres Marques Corregedor-Geral do Ministério Público: Márcio Heli de Andrade Ouvidor do Ministério Público: Mauro Flávio Ferreira Brandão Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico: Geraldo Flávio Vasques Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo: Evandro Manoel Senra Delgado Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional: Waldemar Antônio de Arimatéia Chefe de Gabinete: Paulo de…

da cédula de identidade RG sob nº XXXXXXXXXXXX e CPF sob nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, XX, XXXXXXX, Lorena, São Paulo. LOCATÁRIA:XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, pensionista, portadora da cédula de identidade RG sob nº XXXXXXXX e CPF sob nº XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX, XXX, XXXX, XXXXX, São Paulo. FIADORES: XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, metalúrgico, portador da cédula de identidade RG sob nº XXXXXXX e CPF 255.801.648-23…

Há pessoas que exercem cargos de especial relevância no Estado e, em atenção a esses cargos ou funções que exercem no cenário político-jurídico da nossa Pátria, gozam elas de foro especial, isto é, não serão processadas e julgadas como qualquer do povo, pelos órgãos comuns, mas, pelos órgãos superiores, de instância mais elevada. Poderia parecer, a primeira vista, que esse tratamento especial conflitaria com o princípio de que todos são iguais perante a lei, inserto no limiar do…

fazer seleções para 3.516 vagas. Banco Central, INSS, PF e PRF aguardam autorização. Marta CavalliniDo G1, em São Paulo 25 comentários O número de vagas previstas para 2013 em órgãos de nível federal e estadual, além de capitais, chega a 75.103, segundo levantamento feito pelo G1, sem contar as instituições que lançarão concursos para cadastro de reserva, isto é, quando os aprovados são chamados conforme a necessidade do órgão. Entre as vagas levantadas estão cargos que foram…

participar de mudanças que conduzam, de fato, a comunidade onde vive para um patamar de vida melhor. Nesse contexto, os símbolos nacionais de um país e seu significado histórico, especialmente a bandeira nacional e o hino que lhe corresponde, não são coisa do passado. Ao contrário, revelam muito da educação e do que vai na mente e coração de um povo e de sua capacidade, como nação, de trilhar um destino comum. O lema “ordem e progresso”, estampado em nossa bandeira, considerada uma das…

ausência no novo Código Civil 11/ago/2003 A ausência é um tema que tem gerado muito interesse entre os estudiosos do Direito. O presente artigo trata das inovações trazidas pelo novo Código Civil, fornecendo aos operadores do Direito uma visão geral de todo o instituto. Veja artigos relacionados Ausência veja mais Por Hélio Navarro O Código Civil de 1.916 elencava entre os absolutamente incapazes os ausentes, declarados tais por ato do juiz. Entretanto, tal incapacidade foi…

Toda pedra do caminho, você deve retirar... Objetivo: Estudar a redação empresarial: relatório, currículo, ata, procuração. Redação empresarial Quando falamos sobre redação empresarial, de certa forma, falamos sobre trabalho. As questões de trabalho são importantes para todos. Retirar as pedras do caminho também consiste em aprender primeiro, para poder removê-las com inteligência. Vamos entrar no universo do trabalho pelos textos? Comecemos pelo relatório: 1. Relatório Uma empresa…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PACOTE DE TEORIA E QUESTÕES PARA ANALISTA DO INSS PROFESSOR PAULO ROBERTO FAGUNDES ANALISTA DO SEGURO SOCIAL DO INSS AULA 01 Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL Introdução A Previdência Social…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SAIONARA MARTINS PINHO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS, já devidamente qualificados nos autos do Mandado de Segurança c/c pedido de liminar (30.950-5/2008), em curso perante as Câmaras Cíveis Reunidas deste Tribunal de Justiça, em face do ESTADO DA BAHIA, vêm, perante V.Exa., interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM SEDE RECURSAL

doutrina como competência originária ratione personae, essa prerrogativa tem por escopo proteger e preservar o agente público/político em razão do exercício de sua função, por considerar que os membros de determinados órgãos, devido às suas experiências, são menos suscetíveis às pressões sociais e, sendo assim, será mantida a imparcialidade no julgamento, assegurando a independência de quem julga. Historicamente falando, o tema em pauta é admitido no sistema jurídico desde a Constituição…