Na Qualidade De Procurador Geral Do Estado De São Paulo

unilateralmente o objeto do contrato para 300 km de estradas e, ainda, suspendeu a execução da obra por mais de 120 (cento e vinte) dias, paralisação esta que veio a gerar gastos não previstos quando da apresentação da proposta pela empresa. Que direitos são assegurados pela lei à Construart Ltda? 3) Pedro Pedreiro realizou benfeitorias úteis em imóvel de sua propriedade em processo de desapropriação. A Administração Pública não tomou conhecimento prévio da obra por isso indeferiu o seu…

do HSBC, 152 pessoas, em diversos estados do Brasil, foram investigadas pela CIE. Segundo o MPT-PR, o método consistia em seguir os trabalhadores pela cidade, abordá-los com disfarces de entregador de flores e de pesquisador, além de mexer em seus lixos e entrar em suas casas. “Trabalhadores foram investigados, tiveram suas vidas devassadas e seus direitos fundamentais à intimidade e à vida privada brutalmente violados”, disse Humberto de Albuquerque, procurador do trabalho…

Presidente Nome: Dilma Vana Rousseff Atribuições: O Presidente da República também tem o direito de rejeitar ou sancionar matérias e ainda, decretar intervenção federal nos Estados, o estado de defesa e o estado de sítio; manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Compete ao cargo a concessão de indulto e a comutação de penas, ou seja, substituir uma pena

Público; RGPS = registro geral de previdência social; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TCU = Tribunal de Contas da União; TST = Tribunal Superior do Trabalho. PROVA OBJETIVA – GRUPO I QUESTÃO 1 A respeito do conceito, dos elementos e das classificações das constituições, assinale a opção correta. A No que se refere ao modo de elaboração, a constituição dogmática espelha os dogmas e princípios fundamentais adotados pelo Estado e não será…

escritura pública, o instituidor deve designar os bens patrimoniais livres de ônus e encargos, elaborar um estatuto e o submeter ao Ministério Público ou sua Curadoria de Fundações que, analisará, no prazo de 15 dias, se o estatuto é regular e se os bens são suficientes ao fim a que se destinam. O Ministério Público pode aprovar o estatuto, indicando as modificações que entender necessárias ou denegar a aprovação. Uma vez aprovada, o instituidor deverá providenciar a lavratura da…

coletânea de 1111 questões compreende do conceito e origens da Constituição até a primeira parte dos Direitos Sociais. 2- Os assinantes do site www.nota11.com.br que contribuem para mantermos no ar esse projeto de "Democratização do Ensino de Qualidade" (assinatura de R$ 3,33) podem ter acesso ao “volume 2”, com outras 1111 questões, que vai da segunda parte dos Direitos Sociais até o Poder Executivo, além, obviamente de dezenas de outros materiais exclusivos e um ambiente…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE SÃO PAULO - PROVA 2ª FASE PRÁTICO-PROFISSIONAL CADERNO – CIVIL PONTO 1 Israel Lima, proprietário e possuidor de uma fazenda em Presidente Prudente (SP), depara-se, no dia 18.10.2005, com uma barraca montada em frente à sua Fazenda. Nesse dia, apenas uma família chega ao local, monta a barraca e passa a ali “residir”. Uma semana depois, chegam ao local mais duas famílias e, ao final de um mês, o acampamento conta com pelo menos quarenta…

cumprir sua missão, não é por falta de insistir: juízes, promotores e advogados chegaram à terra de Pindorama quase ao mesmo tempo dos descobridores. Os juízes existem desde sempre e sempre tiveram muito poder político. O aspecto interessante é que o procurador, o promotor de justiça, o próprio juiz tem origem fidalga. Eram nomeados pelo rei, seus asseclas. Com o desenrolar da história, depois da Colônia, do Império, sobretudo com a República e principalmente com a Constituição de 1988,…

um dos dez maiores bancos do Brasil. Sediado na Avenida Paulista, em São Paulo, atua em todos os setores bancários e tem como público-alvo pessoas físicas com alta renda e empresas. Foi fundado em 1955 pelos irmãos Edmond Safra, Joseph Safra e Moisés Safra se tornando a primeira instituição financeira do país. Edmond viveu por alguns anos em São Paulo. Em 1956 foi para Genebra, na Suíça. Seis anos depois, já vivendo nos Estados Unidos, vendeu sua parte no banco brasileiro e, em 1966,…

Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) A Direção do Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal busca adotar técnicas modernas de gerenciamento para conduzir e operar com sucesso as atividades desenvolvidas nessa organização de modo a dirigi-las e controlá-las sistematicamente e com transparência. Nesse contexto, o Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, com a cooperação técnica da Fundação Arcadas, instituição vinculada à Universidade de São Paulo (USP),…