Na Lei 11 274 2006

Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental v.10, n.2, p.417–425, 2006 Campina Grande, PB, DEAg/UFCG – http://www.agriambi.com.br Protocolo 052.04 – 22/04/2004 • Aprovado em 14/11/2005 Distribuição espacial da freqüência de chuvas na região hidrográfica do Atlântico, Leste de Minas Gerais Júlio C. F. de Melo Júnior1, Gilberto C. Sediyama2, Paulo A. Ferreira2, Brauliro G. Leal2 & Rosandro B. Minusi2 RESUMO Este artigo, relacionado à segunda parte de um estudo…

no Caminho Certo (DEM/PSB/PR/PMDB/PTBI PPS/PDT/PP/PRB/PSC). Advogados: Edmilson Norberto Barbato e outro. Investigação judicial. Abuso de poder. Uso indevido dos meios de comunicação social. Condutas vedadas. 1. A infração ao art. 73, VI, b, da Lei n° 9.504197 aperfeiçoa-se com a veiculação da publicidade institucional, não sendo exigível que haja prova de expressa autorização da divulgação no período vedado, sob pena de tornar inócua a restrição imposta na norma atinente à conduta de impacto

(Organizador), João Alberto de Oliveira Lima (Organizador) ; - - Brasília : Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, 2009 xxiv, 144 f. ; 29 cm Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações, Vol. 2, N. 4. 1. Brasil - Lei Geral de Telecomunicações (1997) 2. Brasil - Direito das Telecomunicações I. Título. CDD: 341.88 GETEL/UnB - Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB (www.getel.org) Coordenador: Prof. Márcio Iorio Aranha…

................................................................... 17 1 Texto preparado para a mesa redonda “Vestibular, como é hoje e perspectivas futuras” no I Workshop de Cursinhos Pré-Vestibulares da UNESP, realizada no dia 4 de outubro de 2006, em Araraquara, SP. 2 kleinke@comvest.unicamp.br O Vestibular Unicamp e a Inclusão Social: Experiências e Perspectivas 1 Introdução Com as modificações do mercado de trabalho atual, ingressar ou não em um curso superior é um divisor…

dogmática da assistência jurídica gratuita 1.1. A assistência jurídica gratuita em perspectiva histórica As origens da preocupação com o acesso à justiça remontam, pelo menos, ao século XV, quando Rei Henrique VII, da Inglaterra, estabeleceu, uma lei denominada “In forma pauperis Act” (1495), a qual dispensava as pessoas pobres do pagamento das taxas devidas aos juízes, bem como previa a possibilidade de designar advogados para representar os interesses dessas pessoas pobres. 1…

........................ 7 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ..................................................................... 8 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 11 1.1 PROBLEMAS DE PESQUISA ............................................................................. 12 1.2 HIPÓTESE .......................................................................................................... 13 1.3…

o que seria a cobrança de licença, apresento-lhes a seguir minhas considerações jurídicas. No que concerne à cobrança do foro anual, tem-se que a lei aplicável à espécie é a de nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985 que em seu artigo 88 alterou decreto lei 9760/46, determinando o seguinte: Art. 88 - O caput do art. 101 do Decreto lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos seus parágrafos: “Art. 101 - Os…

.......................p.08,09. 5.CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................p.10 6.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................p.11 7.ANEXOS.............................................................................................................P.12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35. …

da história (o maior da América do Sul), foi o que exigiu o maior esforço de guerra na história do país.74 Concernente à questão da escravidão no país, somente após anos de pressão comercial e marítima exercida pelo Reino Unido, em decorrência da lei "Bill Aberdeen", o Brasil concordou em abandonar o tráfico internacional de escravos, em 1850. Apesar disso e da repercussão internacional, dos efeitos políticos e econômicos decorrentes da derrota dos Estados Confederados na Guerra Civil Americana

alínea “f” do art. 27 da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e Considerando que os diplomados nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea em cursos de nível superior e médio e outros habilitados de acordo com as leis de regulamentação profissional específicas somente poderão exercer suas profissões após o registro, previsto na Lei n° 5.194, de 1966, no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Crea; Considerando que a alínea “c” do art. 2º da Lei n.º 5.194,…