Na Lei 11 274 2006

INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL Diplomas principais: Constituição Federal (art. 225), Constituições Estaduais, Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), Declarações Internacionais de Estocolomo/72 e Rio/92 Legislação setorizada: Lei 4.771/65 (Código Florestal); Lei 5.197/67 (Lei de Proteção à Fauna); Resoluções CONAMA etc. - Art. 225 da CF: o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida e,…

e Chefe do Governo. O Presidente nomeia o Governo e preside ao Conselho de Ministros. O Presidente, o Conselho de Ministros e cada Ministro têm autoridade para emitir decretos regulamentares, dentro das suas áreas de competência, que têm força de lei. A Assembleia da República, com 250 lugares, detém o poder legislativo. Os deputados são eleitos através de partidos e por círculos eleitorais Provinciais. A FRELIMO detém a maioria dos assentos parlamentares na actual legislatura. O…

inspection and analysis of environmental risks to the insurance guarantee for entrepreneurs that may cause pollution, determining cost of remediation and casualties and damage to third . Key words: safe environment, analysis, risk, inspection. 11 The aim of this paper is to get instrument in order to environment secure, it can be hired by companies that their activities may cause environment pollution, to protect the insured of environmental pollution, caused by the…

30-35, abr./jun. 1987. Disponível em: . Acesso em: ago. 2014. MARTENS, C. D. P; FREITAS, H. Empreendedorismo no nível organizacional: um modelo conceitual para estudo da orientação empreendedora, suas dimensões e elementos. Revista Adm. MADE, v. 11, p. 15-44, 2007. Disponível em: . Acesso em: ago. 2014. NASCIMENTO, José Luís; LOPES, Albino; SALGUEIRO, Maria de Fátima. Estudo sobre a validação do “modelo de comportamento organizacional” de Meyer e Allen para o contexto português.…

BIOCIÊNCIAS ESPECIALIZAÇÃO EM BIOLOGIA E GENÉTICA FORENSE A AGONIA DE UM RIO A MORTANDADE DE PEIXES NO RIO DOS SINOS EM OUTUBRO DE 2006 ROSANGELA MASSERONI Porto Alegre, fevereiro de 2008. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE BIOCIÊNCIAS ROSANGELA MASSERONI A AGONIA DE UM RIO A MORTANDADE DE PEIXES NO RIO DOS SINOS EM OUTUBRO DE 2006 Monografia apresentada à Faculdade de Biociências da Pontifícia Universidade Católica do Rio…

(Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Multipartidarismo. Acesso 28 abr 2011) Assim, temos que os sistemas partidários são formas “possíveis pelas quais o direito positivo organiza a estruturação ideológica da sociedade” (SANTANA, GUIMARÃES, 2006, p. 85). Desta forma, como supracitado há o pluripartidarismo, conhecido por outros nomes, como multipartidarismo ou polipartidarismo; há também o bipartidarismo, ou seja, o a representação política se faz…

foco na fluoretação das águas de abastecimento público. O estudo ocorreu no ano de 2010, com a leitura e análise de 03 (três) artigos científicos disponíveis na Base de Dados do Scielo, 04 (quatro) Portarias Federais, 01 (uma) Lei Estadual (Paraná), 01 (uma) Lei Federal, 01 (uma) Resolução do COFEN e 04 (quatro) livros, utilizando-se 01 (um) livro e 01 (um) artigo científico para compor o POP e 14 (quatorze) fontes para a escrita do referencial teórico, totalizando 16 (dezesseis)…

bolonhesa intitulada “L´azione nel sistema dei diritti”, em sua obra “Princípios de Direito Processual Civil”, em 1903, apresentou o seu conceito pessoal de ação, – “como o poder jurídico autônomo de realizar por meio dos órgãos jurisdicionais a atuação da lei a benefício próprio” (CHIOVENDA, 2000, p. 7) – que foi considerado inovador, devido à ausência de precedentes na doutrina italiana. Tornou-se, pois, referência na ciência processual, uma vez que grandes trabalhos científicos, como…

d’agua Tipos de efluentes líquidos 1. Petróleo 2. Acumulo de lodo 3. Detergentes 4. Fenóis 5. Naftaleno e difenilo 6. Mercúrio 7. Metais pesados 7.1 comportamento dos metais pesados na agua 8. abatedouro 8.1 suinocultura 9. laticínios 10. mineração 11. aguas oleosas 12. aterro sanitário 13. hospital INTRODUÇÃO Efluente é tudo aquilo que eflui, sai ou é expelido de algum lugar. Podem ser divididos em gasoso e líquido. Em se tratando dos efluentes líquidos, enfoque do estudo, são…

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 (*), de 18 de fevereiro de 2007. Procedência: Executivo (Mensagem nº 070/94) Natureza: Projeto de Lei nº 6439/2004 DOE de 18.2.2007 Fonte: CMF/Gerência de Documentação e Reprografia DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO DISTRITO SEDE DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58, parágrafos 5o e 7o, da Lei Orgânica do Município, republica a presente Lei,