Na Lei 11 274 2006

alguém titularize relações privadas. O rol é exemplificativo. E aí você aprende: se o rol é exemplificativo, podem ter direitos à personalidade não tipificados em lei. Há alguns direitos à personalidade que estão tipificados em lei. Exemplos: honra, imagem, privacidade. Mas pode haver algum direito à personalidade não tipificado em lei. Pode! Se você não lembra, até bem pouco tempo, até a Constituição de 1988, a imagem não estava garantida por legislação nenhuma. Eu me lembro de uma…

Brasileiro na atualidade é muito bem exposta por Maria Celina Bodin de Moraes em seu artigo intitulado “O princípio da dignidade humana” (In: MORAES, Maria Celina Bodin de (Coord.). Princípios do direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006). 5 CHINELATO, Silmara Juny. Tutela civil do nascituro. São Paulo: Saraiva, 1999. Há que se ressaltar que a doutrinadora também é responsável pela formação jurídica e pelas conclusões a que chegou este autor. da paternidade, os…

KÖCHE Itajaí, novembro 2006 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITOS NAZARENO RAMOS KÖCHE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Clovis Demarchi Itajaí, novembro de 2006…

BOLLMANN, Vilian. Princípios constitucionais da previdência social. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 1, n. 1, 3º quadrimestre de 2006. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL1. Vilian Bollmann2 Sumário Introdução. 1 Dos Princípios jurídicos. 2 Os princípios constitucionais da Seguridade Social. 3 Os princípios constitucionais da Previdência Social. Conclusão. Referência das fontes citadas. Resumo O…

........................................................................ 11 8 Demonstrativo anual de repasse de ICMS, IPI, IPVA e Royalties ao município 9 Preços agrícolas ......................................................................................................... 12 10 Histórico de pluviosidade ......................................................................................... 18 11 Principais atividades desenvolvidas pela Emdagro .....................

velhas na África sub-Saariana, incluem muitos que afirmam relações Bantu. Os San viviam como caçadores e coletores, mas aqueles que permaneceram foram despejados à força de sua pátria ancestral no Deserto do Kalahari pelo governo do Botswana em 2002. Em 2006, os tribunais determinaram que o governo havia excedido seus poderes, mas não ficou claro quantos San voltariam. Os vizinhos mais próximos aos San são os Tswana Kgalagadi, que vivem às margens do deserto. Este grupo Bantu emprestou…

legais que se constituem marcos importantes para a temática em questão. Assim, ressaltaremos a Lei 4767/98, que indica normas gerais e critérios básicos para a acessibilidade das pessoas com deficiência; a Lei 10 098, que amplia a anterior, incluindo instalações e equipamentos esportivos; a NBR 9050 (2004), a qual trata da acessibilidade física e de comunicação; e o Decreto n. 5296/04, que regulamentou as Leis n. 10 048/00 e n. 10 098/00, estabelecendo normas gerais e critérios para a…

CTPS, para laborar na função de auxiliar de produção, com salário de xxxxxx, sendo dispensada sem justa causa em xxxxxx. 02 – DA ESTABILIDADE – ACIDENTE DE TRABALHO (doença profissional) – REINTEGRAÇÃO A Reclamante, ao findar o mês de Novembro/2006, começou a ter problemas em seu pulso direito, ocasionado pelo trabalho desenvolvido na empresa ora Reclamada, qual seja, o manuseio repetitivo ao longo do trabalho em máquinas de embalagens, que exigiam atenção constante das mãos dos…

08 Referências Bibliográficas 72 Lista de Figuras 2.1 Planta croquis de Manaus em 1852 05 2.2 Planta croquis de Manaus em 1915 08 2.3 Divisão territorial de Manaus em 1937 09 2.4 Divisão territorial de Manaus em 1956 11 3.1 Localização das bacias hidrográficas da cidade de Manaus 32 3.2 Locais onde foram realizadas as amostragens 33 3.3 Ponte Engenheiro Lopes Braga 34 3.4 Mapa da Zona Oeste e localização da comunidade Travessa Arthur…

Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Manual de Introdução à Economia Equipe de professores da USP Rua Henrique Schaumann, 270 — CEP: 05413-010 Pinheiros — Tel.: PABX (0XX11) 3613-3000 Fax: (11) 3611-3308 — Televendas: (0XX11) 3613-3344 Fax Vendas: (0XX11) 3611-3268 — São Paulo — SP Endereço Internet: http://www.editorasaraiva.com.br Filiais: AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 — Centro Fone/Fax: (0XX92)…