Na Falta De Um Dos Pressupostos De Validade Do Negócio

Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Plano da validade. I. Considerações gerais. II. A invalidade. III. Graus de invalidade. a) A nulidade. b) A anulabilidade. IV. Espécies de invalidade. V. O ato inexistente. 3. A invalidade nas relações de consumo. I. O Código de Defesa do Consumidor. II. Os princípios norteadores do CDC. III. A Natureza da Invalidade estabelecida pelo artigo 51 do CDC. 4. Considerações finais. 5. Referências bibliográficas. 1. Considerações iniciais. A vida é…

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO A nulidade caracteriza-se como sanção pela ofensa a determinados requisitos legais, não devendo produzir efeito jurídico, em função do defeito que carrega. O reconhecimento da nulidade é forma de proteção e defesa do ordenamento jurídico vigente. O ato nulo (nulidade absoluta) é desvalioso por excelência, viola norma de ordem pública, de natureza cogente, e carrega em si vício considerado grave. O ato anulável (nulidade relativa) é contaminado por vício menos

negativos, como omissões, abstenções, etc.  ELEMENTOS SUBJETIVO E OBJETIVO DO SUPORTE FÁTICO 1. Elemento subjetivo – os suportes fáticos são integrados, sempre, por elemento subjetivo, mesmo quando não esteja explícito, caso em que deve ser pressuposto. 2. Elemento objetivo – os bens da vida, em geral, quando não haja norma jurídica que os pré-exclua de apropriação ou que, por sua natureza, sejam inapropriáveis ou inatribuíveis a alguém, representa a parte objetiva do suporte fático.…

finalmente, nas situações em que se destaca juridicamente a ação da pessoa, seja como consequências jurídicas impostas pela lei e não escolhidas pelas partes (ato jurídico strictu sensu ou meramente licito), seja regulamentação da autonomia privada (negócio jurídico ou ato jurídico latu sensu). Não pode esquecer também da atuação humana com efeitos não desejados pelo ordenamento jurídico (ato ilícitos), que, por produzir reflexo no mundo do direito, não pode deixar de ser analisada …

processuais – procedimento). 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Conceituar processo e procedimento. Interpretar as questões atinentes às espécies de procedimentos. Reconhecer situações de suspensão e extinção do processo, assim como os pressupostos processuais. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: “(...) processo significa marcha avante ou caminhada (do latim, procedere = seguir adiante). Por isso, durante muito tempo ele foi confundido com a simples sucessão de atos…

d. apenas aptidão para exercer direitos. e. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal . . Question 4 Notas: 1 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de

mundo dos fatos 3- Sua consequente juridicização por força da incidência da norma e sua entrada como fato jurídico no plano da existência do mundo do direito 4- A passagem dos fatos jurídicos lícitos fundados na vontade humana e pleno plano da validade, onde se verificará se são validos, nulos ou anuláveis. 5- A chegada do fato jurídico ao plano da eficácia onde nascem as situações jurídicas simples ou complexas ( direitos – deveres ) A norma jurídica é algo abstrato que se refere…

b. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil c. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações d. incapacidade absoluta 4) Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de

exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal c. incapacidade absoluta d. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações (OPÇÃO CERTA) Questão 4 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de

direitos e obrigações. Licito ato jurídico stricto sensu Não há autonomia da vontade privada Matéria Participação Negócio Jurídico (elaborar um testamento) Eu quero e escolho as formas Há autonomia da vontade Material (fez por vontade própria e sem juízo) Ocupação Participação (precisa de ciência de outra pessoa) Ex. Notificação, citações, intimação. Negócio jurídicoAto unilateral reptício não Receptício Contrato Ato bilateral- na formação sempre com duas pessoas…