Na Cidade A O Delegado De Polícia Instaurou Inquérito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO Autos nº. xxx.xx. xxxxxx-x O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE XXX, por sua Promotora de Justiça, em exercício na __ª Promotoria desta Comarca, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 129, inciso I, da Constituição Federal e 41 do Código de Processo Penal, vem perante este r. Juízo, oferecer DENÚNCIA contra NOME, brasileiro, natural de…

exercício de suas atividades, com base no inquérito policial anexo, vem à presença de V. Exa., oferecer DENÚNCIA em face de, CAIO DA SILVA, brasileiro, casado, profissional da área de construção civil, portador (a) do RG n° x.xxxxxx e do CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado (a) na Rua Blumenau, n.º xxx, Bairro América, Cidade Joinville, Estado de Santa Catarina, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Conforme o Inquérito Policial Visando…

verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se: a) Agiu…

Agnaldo, que reside com sua esposa, Ângela, e seus dois filhos na cidade de Porto Alegre – RS, pretendendo fazer uma reforma na casa onde mora com a família, dirigiu-se a uma loja de material de construção para verificar as opções de crédito existentes. Entre as opções que o vendedor da loja apresentou, a mais adequada ao seu orçamento familiar era a emissão de cheques pré-datados como garantia da dívida. Como não possui conta-corrente em agência bancária, Agnaldo pediu a seu cunhado e…

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS DRPC – TEÓFILO OTONI - NPJ PORTARIA O Delegado de Policia Civil – Bel SANDRO RAMOS DE MELLO, respondendo interinamente, na Delegacia Circunscricional de Polícia Civil de Teófilo Otoni/MG, NPJ, IESI/FENORD, no uso da atribuição conferida pelo artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal e tendo em vista o que consta da Cópia Autêntica da Ocorrência registrada nesta Delegacia, RESOLVE: INSTAURAR o devido INQUÉRITO…

falta de fiscalização nos locais, a abertura dos devidos processos legais para indiciar os responsáveis e indenizar as famílias das vítimas. O incêndio na boate Kiss foi um evento que matou 242 pessoas3 e feriu 116 outras em uma discoteca da cidade de Santa Maria, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul. O incêndio ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e foi causado pelo acendimento de um sinalizador por um integrante de uma banda que se apresentava na casa noturna. A…

descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do sistema acusatório diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema…

DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Com fulcro no Artigo 5°, Inciso LXIX, da Constituição Federal, em face de ato do DELEGADO REGIONAL DE POLICIA CIVIL com endereço junto a rua xxxxxxxxxx, Cep. xxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxx, SC, mediante os fatos e fundamentos jurídicos adiante aduzidos: DOS FATOS: O douto delegado regional de policia da comarca de Joinville instaurou, mediante portaria, procedimento administrativo, aduzindo que o estabelecimento em questão “estaria sendo…

comparação com o caso do desaparecimento de Eliza Samudio, suspeita de ter sido assassinada a mando de Bruno Fernandes de Souza, ex-goleiro do Clube de Regatas Flamengo. 2. Caso Irmãos Naves Breve relato do caso dos irmãos Naves, acontecido na cidade de Araguari/MG, com base no livro escrito pelo advogado dos acusados[1]: Benedito Pereira Caetano desapareceu na madrugada de 29/11/1937, após ter sacado, junto a um banco, grande quantia em dinheiro, advinda de negociação de arroz.…

Cristina Murad Sarney. Em 2006, a COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, comunicou à Polícia Federal movimentação financeira atípica nas contas correntes de Teresa Cristina Murad Sarney, Fernando José Macieira Sarney, Gráfica Escolar S.A. e São Luís Factoring LTDA. A partir de tal, a Polícia Federal instaurou o inquérito nº 001/2007. Inúmeras ilegalidades foram cometidas após inquérito instaurado, razão pela qual o Paciente teve impetrado em seu favor habeas corpus perante…