Na Cidade A O Delegado De Polícia Instaurou Inquérito

na Rua (...), número (...), Bairro (...), Código de Endereçamento Postal (...), por sua procuradora que esta subscreve, na forma de anexo de instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional na Rua (...), número (...), Bairro (...), na cidade de Joinville, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: Consta da inicial que o era acusado

garantia de dívida (1,0) 6. Ausência de fraude – (o motivo da sustação foi o roubo do talonário de cheques) – Súmula 246 do STJ. (1,5) 7. Pedido: conhecimento e provimento do recurso; concessão de ordem de habeas corpus para que seja trancado o inquérito policial. (1,0) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... PROCESSO N.º ......... CASSIMIRO SIMÕES, cuja qualificação já é conhecida nestes autos, vem, através de seu procurador,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA. Inquérito Policial nº _________ CAIO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 20.05.1981, natural de Joinville – SC, RG nº., inscrito no CPF número, residente e domiciliado na Rua dos Cravos, 523, Guanabara, CEP, nesta cidade de Joinville -SC, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 396 -A do Código Penal Brasileiro, por…

da Lei 8.625/93 e 24 e 41 do Código de Processo Penal, vem à presença de Vossa excelência, oferecer. D E N Ú N C I A Em face de CAIO, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG, inscrito no CPF, residente e domiciliado na rua, bairro, cidade, filho de__e __, nascido em ­__ de __ de ____, natural de__, pelos fatos e fundamentos jurídicos narrados a seguir: Trata-se do crime de ameaça praticado por CAIO contra JOSÉ no dia 24 de maio de 2013. JOSÉ fez um empréstimo no valor de…

domiciliado nesta cidade e comarca, à ____________(endereço), n° _______, para o fim de concessão de uma ordem para fazer cessar ato de coação que lhe impõe o DD. Delegado de Polícia do _º. Distrito Policial desta Cidade, Dr. ____________, ao determinar a instauração de inquérito policial e seu indiciamento por fato que não constitui crime. O inquérito policial, em regular tramitação no _º. DP, recebe o n° __________. I DOS FATOS O paciente __________ foi indiciado no Inquérito…

das competências dos juízes federais, julgue o item a seguir. 12 8 A Polícia Federal dispõe de competência para proceder à investigação de infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional, exigindo-se repressão uniforme. De acordo com a norma constitucional, cabe exclusivamente à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, portanto a atuação da polícia militar de determinado estado da Federação no flagrante e apreensão de

descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do sistema acusatório diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema…

O incêndio na boate Kiss foi um evento que matou 242 pessoas e feriu 116 outras em uma discoteca da cidade de Santa Maria, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul. O incêndio ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e foi causado pelo acendimento de um sinalizador por um integrante de uma banda que se apresentava na casa noturna. A imprudência e as más condições de segurança ocasionaram a morte de mais de duas centenas de pessoas. O sinistro foi considerado a segunda maior…

DIREITO EMPRESARIAL A BW Segurança Ltda. firmou com o Banco Reno S.A. contrato de confissão de dívidas, devidamente assinado por duas testemunhas, obrigando-se a efetuar o pagamento da importância de R$ 40.000,00. O instrumento foi firmado na cidade de Taguatinga, no Distrito Federal, local que as partes elegeram como foro competente para dirimir eventuais questões advindas do negócio jurídico. Em garantia ao cumprimento da avença, foi firmada nota promissória vinculada ao referido contrato

a denúncia, foi alegado, que O RECORRENTE havia cometido fraude em transação comercial, uma vez que frustrara o pagamento de cheques pré-datados repassados a uma loja de material de construção localizada nesta cidade. Diante das alegações, o delegado de polícia instaurou inquérito policial para apurar o caso, indiciando O REQUERENTE, por entender que havia indícios de ele ter cometido o crime previsto no artigo 171, parágrafo 2º, inciso VI do CP. Mas o que realmente ocorreu,…