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do Fórum da cidade de Cândido Mendes. Imirante.com 05/03/2013 09h01 - Atualizado em 05/03/2013 10h26 ImprimirEnviar por e-mail0 Comente esta matéria.Tweetar SÃO LUÍS - Em menos de duas semanas, dois Fóruns de Justiça foram arrombados no interior do Maranhão. Na madrugada do dia 14 de fevereiro, a Casa de Justiça de Barra do Corda foi invadida por três homens. De acordo com a polícia, o trio agiu dominando o vigilante e em seguida levou armas, munições e documentos do Fórum. Agora, um detalhe curioso chamou atenção da polícia. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que, entre os vários processos, apenas o da morte do vereador Antônio Aldo Lopes Andrade, de 48 anos, em setembro de 2012, foi levado pelos bandidos. Quando saíram do fórum, os arrombadores ainda deixaram um recado irônico ao titular da casa. No bilhete, os bandidos pediram ao magistrado que não ficasse zangado por eles terem "comido os biscoitos". Até o momento ninguém foi preso. Cândido Mendes Na madrugada de domingo (3), bandidos armados invadiram o Fórum de Justiça do município de Cândido Mendes. De acordo com a Polícia, os criminosos levaram uma postola calibre 7.65, um revólver calibre 38, além de 10 kg de maconha. Os arrombadores entraram pela caixa do ar-condicionado e aproveitaram a ausência dos vigilantes no local. A Polícia Civil de Cândido Mendes já instaurou inquérito para apurar um arrombamento do fórum do município, localizado na rua Professor Caxias, no centro da…

2- Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No entendimento do parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita. Nessa situação, o Promotor deverá a) arquivar os…

Plano de Aula: Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Objetivos Objetiva o aprendizado do aluno no que diz respeito à persecução penal do Estado através da ação. O aluno compreenderá…

Plano de Aula: Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Objetivos Objetiva o aprendizado do aluno no que diz respeito à persecução penal do Estado através da ação. O aluno compreenderá…

primeira corrente entende que o promotor é obrigado a denunciar ambos os acusados no inquérito, logo é obrigação legal do juiz discordar daquele quando denuncia apenas um gerando um impasse entre MP e Juiz, aplicando por analogia o art. 28 do CPP remetendo o inquérito ou peça de informação ao procurador-geral para que ele decida o impasse. Se o juiz não proceder dessa forma, aceitando a denuncia contra apenas um dos indiciados ocorre o arquivamento implícito, plicando–se a partir daí a…

REVISÃO QUESTÕES PARA ANÁLISE E RESOLUÇÃO Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia Tema: Princípios Constitucionais do Processo Penal Marque a resposta correta. a) O princípio da identidade física do juiz consiste na dimensão formal do princípio do juiz natural, enquanto a vedação de tribunais de exceção e escolha de juiz traduzem a dimensão substancial (material) do juiz natural. b) São incontestáveis, na dout r ina e na jurisprudência, o poder de investigação direta do…

SEMANA 03 CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. 2- Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do…

transeunte anonimo luga para a circunscricionallocal e diz...)­ Depende, o delegado diante de uma denuncia anonima deverá investigar a veracidade das informações, art. 5°,§3°.; Q.O­ Tendo em vista o enunciado da sumula vinc. N° 14 do STF: ­ d­ o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentadas no processo investigatório. ; Caso3­( Em um processo em que se apura a prática dos delitos de supressão de…

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Registrado sob nº xx/2012 – P. do livro competente nº, fls.. Araçatuba, 18 de março de 2012. O ESCRIVAO _____________________________ Dino Da Silva Sauro INQUÉRITO POLICIAL DELITO:..........ARTIGO 157, §2 inc. II do CP. VÍTIMA:..........THOMAS TURBANO REGO E MIJARDINA PINTO REGO. INDICIADO:...A APURAR. AUTUAÇAO Aos…

INQUERITO POLICIAL 357/2014 NATUREZA: Ato Infracional / Entorpecentes Lei 11343/06 INDICIADOS: Antônio Pereira da Silva Junior, Renan Marques de Oliveira, e os adolescentes Bruno da Silva Andrei Willian da SilvaMERITISSIMO JUIZ A Policia Civil do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições constitucionais, por intermédio de seu Delegado de Policia natural, orientada pelos princípios fundamentais do Estado de Direito e levando em conta a busca da real verdade, instaurou o presente…