Na Cidade A O Delegado De Polícia Instaurou Inquérito

Caio. CAIO, brasileiro, estado civil, profissão, filiação, portador do RG de número _, inscrito sob o CPF de número _, residente e domiciliado na Rua, Número, Cidade, Estado, CEP, neste ato representado por seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo), inscrito na OAB/_ sob o número _, com endereço profissional na Rua, Número, Cidade, Estado, CEP, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com…

verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se: a-Agiu corretamente…

descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do sistema acusatório diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema…

Federal, impetrar a seguinte ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Em favor de FIRMINO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00 e portador do RG nº 0000000, residente e domiciliado na Rua 00, nº 00, na cidade de Porto Alegre-RS, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Agnaldo, vizinho de Firmino, pretendendo fazer uma reforma na casa onde mora com a família, dirigiu-se a uma loja de…

um crime pela morte do agente. Que ocorre, se a certidão de óbito que possibilitou esta declaração for reconhecidamente falsa? (máximo de 20 linhas) VI - DIREITO PROCESSUAL PENAL 1ª QUESTÃO (10 PONTOS) Em inquérito policial instaurado para apurar crime de homicídio simples, o delegado entendeu ser imprescindível para as investigações realizar a reprodução simulada da infração penal. No dia designado, a autoridade policial explicou a Elesbão, o indiciado, a finalidade e os motivos…

2ª Fase OAB/2012.1 – Penal Laboratório de Peças – Profª Karem Ferreira Laboratório 03 I. ANOTAÇÃO DE AULA QUESTÃO PRÁTICA 1 Agnaldo, que reside com sua esposa, Ângela, e seus dois filhos na cidade de Porto Alegre – RS, pretendendo fazer uma reforma na casa onde mora com a família, dirigiu se a uma loja de material de construção para dirigiu-se verificar as opções de crédito existentes. Entre as opções que o vendedor da loja apresentou, a mais adequada ao seu orçamento familiar era

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS DRPC – TEÓFILO OTONI - NPJ PORTARIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pela AUTORIDADE POLICIAL que esta subscreve, com fulcro no art. 144, § 4°, da Constituição Federal, c/c art. 136, inciso I, da Lei Estadual n° 5.406, resolve: Tendo chegado ao conhecimento desta Delegada de Polícia, o BO nº. 0931/2014.36, da data de 16/01/2014, que JULIANA QUERO MORRER, procurou o seu namorado Ronaldo Paixão propondo-lhe um pacto de morte

20, parágrafo único da lei 8.429/92, propor a presente AÇÃO CAUTELAR PARA AFASTAMENTO DE CARGO incidental à Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, concomitantemente ajuizada, em face de: 1. FULANO, brasileiro, casado, Delegado de Polícia Civil, natural de Belo Horizonte/MG, nascido em XX, filho de XX e XX, residente e domiciliado à XX, bairro XX, município de Belo Horizonte/MG, 2. BELTRANO, vulgo xx, brasileiro, casado, policial civil, natural de XX, nascido…

situação, Joaquina foi à delegacia de polí cia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos narrados, descobriu-se que Adaílton vinha mantendo relações sexuais com a referida menor desde novembro de 2010. Apurou-se, ainda, que Esmeralda, mãe de F.M., sabia de toda a situação e, apesar de ficar enojada, não comunicava o fato à polícia com receio de perder o marido que muito amava. Na condição de advogado(a)…

000000000000000, estabelecido nesta cidade e Comarca de _______________, Estado de _________, na Avenida João Batista Soares de Queiroz Júnior, nº 000000, Bairro ______, visando o TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, que contra si promove a Justiça Pública, autos supra enumerados, pelos fatos e argumentos abaixo alinhados: DOS ARGUMENTOS 1. Ser cabível Habeas Corpus para trancamento da ação penal nos casos de evidente ausência de justa causa; 2. Falta nos autos de inquérito Policial de…