Direito Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO

Autos nº. xxx.xx. xxxxxx-x

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE XXX, por sua Promotora de Justiça, em exercício na __ª Promotoria desta Comarca, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 129, inciso I, da Constituição Federal e 41 do Código de Processo Penal, vem perante este r. Juízo, oferecer
DENÚNCIA
contra NOME, brasileiro, natural de Joinville/SC, nascido em xx/xx/xxxx, filho de nome do pai e nome da mãe, residente e domiciliado na Rua, n., Bairro, na cidade/estado, nos termos que passa a expor:

No dia xx de xxxx de xxxx, o denunciado Nome se dirigiu ao restaurante do nome da vítima, localizado na Rua, nº., nesta cidade, e ao chegar ao local, se deparou com nome da vítima, mostrando-lhe uma pistola que carregava consigo e afirmou que caso a vítima não saldasse a dívida que possuía imediatamente, iria pagar com a própria vida.
Nome da vítima, aterrorizado, entrou no restaurante e ligou para a polícia comunicando o acontecido. Ao chegar ao local, a polícia não encontrou a parte ré.
Ato contínuo, os fatos foram levados ao conhecimento do delegado de polícia local, o qual instaurou o inquérito policial para apurar o ocorrido. Ao final da investigação, o réu confirmou a ocorrência do acontecido. Assim agindo, praticou o denunciado nome do réu os fatos descritos no art. 147, caput, do Código Penal, pelo que requer o Ministério Público o recebimento e processamento da presente denúncia; a citação do denunciado para interrogatório e para que, caso queira, ofereça resposta a presente denúncia; a intimação das testemunhas abaixo arroladas e a transposição dos demais trâmites legais, julgando-se ao final, caso comprovada, a integral procedência desta peça, a condenação do denunciado nas sanções previstas em decorrência da norma penal violada.

Cidade, xx de xxxx de xxxx. NOME DO PROMOTOR(A)