Na Arbitragem O Arbitro é Aquele Que Decide Os Litígios

tem sentido amplo e geral, correspondente à divergência de interesses, como ocorreria na greve e no lockout. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, como no caso da greve e do lockout quando submetidos à mediação ou à arbitragem. Já o dissídio seria o conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento da greve pela Justiça do Trabalho. Os…

...................... 3. A Postura Profissional e a Correta Utilização das Prerrogativas pelo Advogado Criminalista Parte III – O Jovem Advogado e as Novas Áreas do Direito ...................................................... 1. Arbitragem ................................................................................................................................ 2. Direito Desportivo: Um Novo Ramo, um novo Campo ........................................................

DESVANTAGEM. RACIONALIDADE LIMITADA: Herbert A. Simon foi o primeiro a caracterizar os processos administrativos como processos de decisão. Em sua obra, Simon analisa a estrutura da escolha racional humana, ou seja, o modo como o indivíduo decide, para estudar a anatomia (estrutura) e a fisiologia (funcionamento) da organização e descrever o trabalho do administrador. Simon vê o homem como um ator econômico bombardeado por escolhas e decisões, mas que possui um número…

incapacidade do Judiciário de ministrar justiça em pequeno espaço de tempo tornou-se fator de instabilidade social. Em decorrência do quadro acima descrito foi necessária a adoção de alternativas concretas à solução dos litígios. (...) Por outro lado, a autocomposição dos litígios, a solução buscada pelas partes envolvidas nos conflitos, passou a ser incentivada e também regulamentada.” 2 Não é cultura do povo brasileiro a busca pelas formas de composição de conflitos,…

não executava os processos, nem mesmo colhia as provas. Sua atividade era observar os argumentos das partes no processo e fixar os limites da demanda, isto é, de como ela deveria ser julgada. Aí, entrava em jogo um outro juiz, o iudex (melhor seria dizer árbitro, pois era livremente escolhido pelas partes), que colhia as provas e, seguindo as diretrizes pré-fixadas pelo pretor para o caso, dava uma decisão que encerrava a demanda. Como explica Thomas Marky: 7.6 PERÍODO PÓS-CLÁSSICO …

passou a ser conceituada como relação de emprego. Não obstante essa proteção estatal, os conflitos entre os personagens dessa relação de emprego sempre existiram e sempre requereram meios para solucioná-los. A forma principal de solução desses litígios é ofertada pelo Estado, que detém o poder jurisdicional para aplicação do direito ao caso concreto. Nessa perspectiva, garantidos na Constituição da República de 1988, o acesso à justiça e todos os outros princípios relativos ao…

......... 9.1.2. Autocomposição ou negociação ............................ 9.1.3. Mediação e conciliação ......................................... 9.1.4. Meios políticos de solução de controvérsias ........... 9.1.5. Arbitragem . .......................................................... 134 136 138 143 143 144 151 152 153 154 156 159 161 162 163 167 167 174 179 181 185 188 195 195 195 197 198 198 199 210 210 211 212 212 214 214 9 Direitos Internacional -…

seio familiar possuem características singulares e, portanto, necessitam de cuidado especial para serem solucionados. Nesse sentido, é preciso um novo modo de pensar os conflitos, as partes envolvidas e o método de resolução, uma vez que por trás do litígio existe uma relação de muita intimidade e ligação entre os envolvidos. A mediação familiar promovedora do diálogo, ponte comunicativa entre os protagonistas da relação, encaixa-se perfeitamente nessa proposta, como um instrumento de…

de hoje. Autodefesa/Autotutela: Por regra é proibida, porém é aceita nos casos de legítima defesa real e estado de necessidade real, além de outros casos específicos; Cabe lembrar que hoje a autotutela sofre uma análise realizada pelo Estado, que decide se ela foi realizada de forma legal ou não. Podemos citar como exemplo a legítima defesa, o estado de necessidade e o direito de greve. A principal vantagem da autocomposição é a celeridade processual, visto que as próprias partes se ajustam para

processo é o instrumento da jurisdição, enquanto que o procedimento é o instrumento do processo, o veículo que permite a sua desenvoltura. JURISDIÇÃO INTRODUÇÃO O Estado coloca à disposição dos particulares os seguintes instrumentos de solução dos litígios: a) a autocomposição. É a solução amigável da lide, obtida através do consenso entre as partes ou da vontade unilateral de uma delas. Transação, renúncia e submissão são espécies de autocomposição. Transação é o acordo entre…