N 464 Petrobras

se quiserem que o direito por eles produzido seja legítimo, ou seja, democrático. Algo que 8 SANTIAGO FILHO, Willys Gerra. A dimensão processual dos Direitos Fundamentais e da Constituição. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 35, n. 137, p. 13-21, 1998. p. 14 9 SANTIAGO FILHO, loc. cit. 10 GALUPPO, Marcelo Campos. O que são Direitos Fundamentais? Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 236. 41 evidencia a necessidade de participação ativa, também, da sociedade,…

financeira do Estado, no sentido rigoroso da expressão. A exceção passou a constituí-la a "super-receita", que unifica a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, transformandoas em Secretaria da Receita Federal do Brasil (Lei n° 11.457, de 16.03.2007), tudo o que encontrou justificativa na confusão feita pela Constituição entre tributos e ingressos parafiscais. Estrema-se também do conceito de atividade financeira o conjunto de ações exercidas pelo sistema…

Unidos da América e o Brasil, nos termos do Regulamento S do Securities Act e observada a legislação aplicável no país de domicílio de cada investidor, que, em ambos os casos, invistam no Brasil em conformidade com os mecanismos de investimento da Lei n° 4.131 ou da Resolução CMN 2.689 e da Instrução CVM 325. Investidores Institucionais Locais (que não sejam Investidores da Oferta de Dispersão) e Investidores Estrangeiros, considerados em conjunto. Investidores residentes, domiciliados…

U N I T E D N AT I O N S C O N F E R E N C E O N T R A D E A N D D E V E L O P M E N T EMBARGO The contents of this Report must not be quoted or summarized in the print, broadcast or electronic media before 5 July 2012, 17:00 hours GMT WORLD INVESTMENT REPORT 2012 TOWARDS A NEW GENERATION OF INVESTMENT POLICIES New York and Geneva, 2012 ii World Investment Report 2012: Towards a New Generation of Investment Policies NOTE The Division on Investment and Enterprise…

vindo com isso, inclusive, a resguardar a própria floresta nativa. 2. Ordem concedida para trancar a ação penal em tela. (STJ – Quinta Turma - HC 35203/SP – Habeas Corpus 2004/ 0061528-0 – Rel. Min. Laurita Vaz – publicado no DJ de 01.08.2006, p. 464) SISTEMA PENAL AMBIENTAL 31 PENAL. CRIME AMBIENTAL. PESCA PREDATÓRIA EM PERÍODO E LOCAL PROIBIDOS. ART. 34, CAPUT, E INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.605/98. MAR TERRITORIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.…

precisava agir também como um fiscal da orientação de política econômica dos governos que requisitassem empréstimos, em nome das regras de ortodoxia financeira que eram típicas da comunidade de investidores em que levantava capital. (BASTOS, 2001, p. 464). Tendo extrema influência sobre as decisões das agências de financiamento multilaterais, o governo norte-americano logicamente exercia pressão para que a ―cooperação internacional‖, por intermédio de agências oficiais, ocorresse…

social do País. O ciclo recente de expansão da economia sergipana teve como principais pilares a expansão e melhoria da infraestrutura; a retomada dos investimentos estruturadores na cadeia mineroquímica, com a projeção de novos investimentos da Petrobras e da Vale do Rio Doce; a atração de empresas; a expansão do emprego formal; a multiplicação do crédito e do consumo; o intenso crescimento da construção civil; e o desenvolvimento da agricultura familiar e do setor…

um único bem com apenas três fatores: capital fixo (K), trabalho (L) e terra (N); e (e) os fatores de produção são homogêneos, divisíveis e imperfeitamente substituíveis entre si (Paz e Rodrigues, 1972, p. 107). 1 Modelo de Meade Na versão de Meade, o nível do produto (Y) aparece como função do emprego de capital, trabalho, terra e das inovações tecnológicas, incluídas na variável temporal (t): Y = f (K, L, N, t) (1) A variação do produto (∆Y) será igual à soma das variações…

um único bem com apenas três fatores: capital fixo (K), trabalho (L) e terra (N); e (e) os fatores de produção são homogêneos, divisíveis e imperfeitamente substituíveis entre si (Paz e Rodrigues, 1972, p. 107). 1 Modelo de Meade Na versão de Meade, o nível do produto (Y) aparece como função do emprego de capital, trabalho, terra e das inovações tecnológicas, incluídas na variável temporal (t): Y = f (K, L, N, t) (1) A variação do produto (∆Y) será igual à soma das variações…

um único bem com apenas três fatores: capital fixo (K), trabalho (L) e terra (N); e (e) os fatores de produção são homogêneos, divisíveis e imperfeitamente substituíveis entre si (Paz e Rodrigues, 1972, p. 107). 1 Modelo de Meade Na versão de Meade, o nível do produto (Y) aparece como função do emprego de capital, trabalho, terra e das inovações tecnológicas, incluídas na variável temporal (t): Y = f (K, L, N, t) (1) A variação do produto (∆Y) será igual à soma das variações…