N 464 Petrobras

edição: 6-12-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. À Beatriz. ÍNDICE QUARTA PARTE DIREITO DOS CONTRATOS CAPÍTULO 26 INTRODUÇÃO AO DIREITO DOS CONTRATOS 1 A evolução das culturas 2 A evolução do direito contratual…

e a exclusão do serviço ativo da Marinha, a bem da disciplina, inabilita, o militar a: A.( )prestar concurso público B.( )terminar a faculdade pública C.( )exercer função de confiança D.( )trabalhar na Petrobrás E.( )exercer cargo na Marinha 131 – A praça de graduação inferior a suboficial é julgada pelo Conselho de Disciplina, sempre que a punição ultrapassar dentro de um ano, quantos dias de prisão rigorosa? A.( )30

compreender os objetivos e as dificuldades da sua execução. 41 Ecoturismo no Litoral do Paraná – Parte II TABELA 3.1 – RELAÇÃO DOS ELEMENTOS PRESENTES NAS DEFINIÇÕES DE ECOTURISMO, O NÚMERO DE OCORRÊNCIA EM TODOS OS CONCEITOS E SUA PORCENTAGEM. (N=75). Elementos Frequência % Contribuição à conservação, preservação, proteção, restauração da cultura e natureza 48 64% Interesse na natureza intacta/primitiva ou pouco degradada 46 61,3% Usufruir,…

da Silva Paranhos Junior. 2. Centenário de falecimento. I. Fundação Alexandre de Gusmão. CDU: 341.71(=81) Ficha catalográfica elaborada pela bibliotecária Talita Daemon James – CRB-7/6078 Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei n° 10.994, de 14/12/2004. Comissão Organizadora da Celebração do Primeiro Centenário da Morte do Barão do Rio Branco Presidente: Embaixador Antonio de Aguiar Patriota Ministro de Estado das Relações Exteriores Membros: Embaixador Ruy Nunes…

O contexto do Império (1822-1889), marcado pela sociedade aristocrática, elitista, rural, escravocrata e com limitada participação política, era pouco propício à assimilação das diferenças, principalmente as das pessoas com deficiência. O Decreto n° 82, de 18 de julho de 1841, determinou a fundação do primeiro hospital “destinado privativamente para o tratamento de alienados”, o Hospício Dom Pedro II, vinculado á Santa Casa de Misericórdia, instalado no Rio de janeiro. O…

declararam o nome do convênio e foi possível identificá-lo. ** Refere-se aos convênios declarados pelos médicos como os mais importantes para a sua renda mensal. *** Dentre as empresas estatais sobressaíram: Banco do Brasil, Geap/Patronal, Funcep, Petrobrás, Capesaúde. Fonte: Reproduzido de Machado, 1997:115. 40 Os médicos cooperados parecem também ter menos reclamações em relação à cooperativa quando comparados a outros convênios, o que pode ser depreendido através de recente…

inovadoras de distribuição de CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção) – títulos mobiliários emitidos pela Prefeitura de São Paulo para viabilizar o financiamento de obras urbanas; a conquista do gerenciamento da base acionária da Petrobrás, com mais de 136 mil investidores; e, também, o desempenho em Compra e Venda de Ações, que movimentou R$ 1,5 bilhão em 2004, crescimento de 182% em relação a 2003. As vendas na Internet, foram responsáveis por 40% dessas…

LZN, 2003, p. 10. 11 DE LEO, Walter N. Derecho de los negocios en el comercio. Buenos Aires: Universidad, 1999, p. 34. 12 ROCCO, Alfredo. Princípios de direito comercial. Tradução de Ricardo Rodrigues Gama. Cam­ pinas: LZN, 2003, p. 12; ABREU, Jorge Manuel Coutinho de. Curso de direito comercial. Coimbra: Almedina, 1999, v. 1, p. 1. 13 GALGANO, Francesco. História do direito comercial. Tradução de João Espírito Santo. Lisboa: PF, 1990, p. 31; DE LEO, Walter N. Derecho de los negocios en…

BustamanteSúmula. Nº 207 - CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA LEX LOCI EXECUTIONIS A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação. Serviços no Exterior. Lei n. 7.064/82LEI Nº 7.064, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1982 Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior. Art. 1º. Esta lei regula a situação de trabalhadores contratados no…

§ 1º Se a transferência for feita pelo valor constante da declaração de bens, as pessoas físicas deverão lançar nesta declaração as ações ou quotas subscritas pelo mesmo valor dos bens ou direitos transferidos, não se aplicando o disposto no art. 464 (Lei nº 9.249, de 1995, art. 23, § 1º). § 2º Se a transferência não se fizer pelo valor constante da declaração de bens, a diferença a maior será tributável como ganho de capital (Lei nº 9.249, de 1995, art. 23, § 2º). Recebimento de…