N 464 Petrobras

tenha como destinatário a própria Administração Pública. Basta imaginarmos a aplicação de multas e outras medidas coercitivas adotadas pelos órgãos de fiscalização ambiental, como o IBAMA, contra uma sociedade de economia mista federal, como a PETROBRÁS. Por último, afirmar que os atos regulamentares podem destinar-se à própria Administração também parece correto, embora não seja o que normalmente ensina a doutrina. Os atos regulamentares, sendo gerais e abstratos, destinam-se…

451 6 Cláusulas Essenciais, Não Essenciais e Vedações, 453 7 Contraprestação e Garantias, 455 8 Sociedade de Propósito Específico, 459 9 Licitações, 460 9.1 Introdução, 460 9.2 Modalidade e Condições, 461 9.3 Edital, 462 9.4 Procedimento, 464 VI Autorização, 465 VII Súmulas, 469 9 Administração Direta e Indireta, 471 I Noções Introdutórias, 471 1 Federação e Autonomia, 471 2 Poderes e Funções. A Função Administrativa, 472 3 Administração Pública, 473 4 Organização Administrativa:

complexo, no qual o tipo penal tem como elemento constitutivo o fato de que a subtração de coisa móvel alheia ocorra 'mediante grave ameaça ou violência à pessoa', a demonstrar que visa proteger não só o patrimônio, mas também a integridade pessoal´ [AI n. 557.972-AgR, rel. min. Ellen Gracie, DJ de 31-3-2006]." (HC 95.174, rel. min. Eros Grau, julgamento em 9-12-2008, Segunda Turma, DJE de 20-3-2009.) No mesmo sentido: RHC 106.360, rel. min. Rosa Weber, julgamento em 18-9-2012, Primeira…

712.942-68 LOTES 10, 11 E 16 DA GLEBA 14 - FAZENDA 109.918.752-49 SERRA DOURADA SITIO ASCURRA 030.300.912-87 SITIO BENVISA 329.739.183-91 SITIO CAJUEIRO 754.916.802-49 SITIO NOVA DESCOBERTA 604.912.482-53 SITIO NOVA GALILEIA 597.403.452-04 SITIO PETROBRAS 001.091.632-65 SITIO SÃO SEBASTIÃO 278.812.372-87 SITIO TERRA NOVA 663.228.391-87 SITIO TRES CORAÇOES 252.921.102-72 FAZENDA AGUA DOURADA 570.318.002-34 FAZENDA AGUAS DA SERRA 004.930.156-04 FAZENDA ANOLERI 333.336.022-53 FAZENDA…

SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA FINS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público o resultado das provas online conforme disposto EDITAL N.º 1 - PETROBRAS/PRSE RH 2015.1, de 29 de janeiro de 2015, vide item 5, páginas 4 e 5. De acordo com a conveniência e a necessidade da Petrobras, os candidatos poderão, durante a vigência deste processo de seleção e recrutamento, ser convocados para a 2ª etapa do processo…