Não Sujeição E Desapropriação

nossos encontros de Direito Administrativo. Força, coragem e fé em Deus. Esse cargo é seu, acredite! Olha só, já sabemos que a nossa banca será a FUNRIO, no entanto, quero dizer a vocês que essa banca é muito, muito, muito fraca.... além disso ela não tem uma diversidade tão grande de questões. Assim, para um estudo bacana da nossa disciplina e objetivando uma melhor preparação para o concurso do INSS, iremos fazer além de questões FUNRIO, questões de outras bancas, tais como…

responsabiliza pela solução da dívida se o devedor não cumprir sua obrigação. Decorre, por exemplo, do contrato de fiança, sendo esta uma garantia relativa, já que o fiador pode se tornar insolvente por ocasião do vencimento da dívida a garantia real vincula determinado bem do devedor (coisa) ao pagamento da dívida. Como, por exemplo, nos casos de penhor e hipoteca. Os direitos de garantias real se diferem dos de gozo e fruição pelo fato de não poder o devedor, no primeiro caso, usar…

dividido em 5 Unidades: Órgãos e Princípios. Poderes da Administração Pública. Teoria do Ato Administrativo. Licitação e Contratos e, finalmente, Bens Públicos. Procedimentos metodológicos: 1.Logo de saída, gostaria de dizer que as nossas aulas não são para os doutos. UTILIZAREI a linguagem dos alunos. 2.Seguirei, passo a passo, rigorosamente, a ementa de todas as aulas que vocês receberam 3.Ministrarei as nossas aulas dentro da maior praticidade possível, trazendo…

1964; 3. ed. (Lei de Luvas), 1966; 4. ed., 1974.* • Problemas de locação predial. 1. ed., 1960; 2. ed., 1962. • Teoria e prática das obrigações. 1973. • Tratado de direito agrário. 1983.* * Obras em parceria com Silvia C. B. Opitz. “O homem e não a terra deve ser a base de toda reforma agrária.” Ruy Cirne Lima Abreviaturas Ac. AC AgI AgP AgRg AI AJ Ap. Arq. For. CC CCom CF CPC CSN CTN DJ DJe DJU DOU EC EI ET ITR ITU JTARS Jur. Min. LICC LINDB MS RDCiv RE REsp Rev. Jur. RF RJRS — — — — — —

aliciamento de peões, conhecida como “gato”, que ilude e transporta os empregados até a fazenda, onde são submetidos a condições subumanas de vida e de trabalho, sem respeito às suas dignidades, de forma que seus direitos trabalhistas não são observados. Além disso, esses peões não podem deixar a propriedade rural em razão de uma dívida criada quando o gato paga a sua pensão e, também, pelos produtos adquiridos no armazém da fazenda. Diante desses fatos, fica evidenciada a…

Direito Administrativo, todos pela Ed. Método. Enfim, uma grande apaixonada pelo Direito Administrativo! Eu sei que muitos de vocês não gostam de Direito Administrativo e sei também que encontram dificuldades nos concursos pelo simples fato de não se identificarem com a disciplina. Bem, o que eu posso dizer é que o Direito Administrativo é muito gostoso de estudar, não tem nada de difícil, pelo contrário! É super fácil e atual! Por exemplo, estamos nas vésperas de sediar uma Copa do…

administrativo, com base na indisponibilidade do interesse maior da sociedade. (B) é denunciado pela coerente adequação de meios e fins. (C) significa, também, não se desviar da finalidade constante da lei (interesse público). (D) determina que o ato administrativo deve ser atribuído à entidade ou ao órgão que o titula, não ao agente que o pratica. (E) não diz respeito à moral comum, mas à moral jurídica e tem primazia sobre os outros princípios constitucionalmente formulados. 3. …

1988 GRAU, Eros Roberto. Interpretação e crítica da ordem econômica na constituição de 1988. In: ___A ordem econômica da constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 12ª. Ed. No início do texto o autor menciona que o conceito de ordem econômica, não somente é inútil como pernicioso, no plano da metalinguagem, que é a linguagem do direito. Que a nossa Constituição de 1988 é dirigente, inquestionável. O conjunto de diretrizes, programas e fins nela enunciados tem caráter de plano…

intangíveis, ou seja, partes da Constituição que não podem ser modificadas por emendas constitucionais para abolir direitos. As cláusulas pétreas explícitas estão previstas no § 4º do art. 60 e são as seguintes: forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes, os direitos e garantias individuais. Temos também as cláusulas pétreas implícitas, que são mandamentos constitucionais, e não podem ser retiradas da Constituição, tais…

contexto sócio-histórico-político dos anos 60 e 80, baseamos-nos nos estudos de Fausto (1984; 1994), Hobsbawm (1995) e Iglésias (1985). 1 Referimo-nos ora ao gênero filme, ora ao gênero cinematográfico, pois não é nossa intenção nomear e discorrer sobre essa terminologia. 2 Neste trabalho, não nos preocupamos em discutir a autoria dos textos do Círculo de Bakhtin, composto por Bakhtin, Volochinov, Medviédiev, entre outros. No primeiro capítulo, discorremos sobre as discussões e…