Não Cumprimento Das Clausulas Contratuais

todos os consumidores adquirentes de determinados produtos ou serviços. Ora, caso cada consumidor fosse negociar com o fornecedor as cláusulas contratuais, haveria um grande travamento na escoação da produção em larga escala, representado isso prejuízos aos fornecedores, que demorariam mais a dar vazão à produção. “Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Objeto: Ação de cumprimento contratual – cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela DINALVA GOMES DE SOUZA, brasileira, aposentada, inscrita no CPF 074.639.282-68, residente e domiciliada na Rua Lobo D’almada, 122, São Francisco, nesta capital Boa Vista-RR, por seus procuradores signatários, vem com o devido acatamento perante a presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO OBJETO,

Pública Direta e Indireta (com representação). b) Contratado: PF e PJ Não entre dois entes públicos (instabilidade). 2- Características CARLOS FOI ONTEM COM SEU CACHORRO EXTORVAR NA IGREJA a) Consensual – vontade das partes b) Formal – escrito (regra) c) Oneroso – vantagem das partes d) Comutativo – conhecimento das obrigações antecipadamente. e) “Intuitu Personae” – personalíssimo f) Supremacia de poder – g) Clausulas exorbitantes – excedem o direito comum e decorrem da…

EXTINGUIR OBRIGAÇÕES (direitos relativos de conteúdo patrimonial) Sendo um negócio jurídico, exige AGENTES CAPAZES, OBJETO LÍCITO E POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL, CONSENTIMENTO VÁLIDO, além da FORMA PRESCRITA OU NÃO VEDADA EM LEI. CONTRATOS • O contrato não é somente um documento ou idéia abstrata, mas um instrumento jurídico indispensável para a vida econômica, sendo uma operação econômica concreta, regulada pelo direito. • O Contrato é a base da pirâmide…

aqueles se aperfeiçoam pela manifestação da vontade de apenas uma pessoa e, os segundos, aqueles que resultam de uma composição de interesses. Requisitos do contrato: bilateralidade, consentimento sem vício, capacidade, forma quando prescrita ou não defesa por lei, objeto lícito, possível e determinado ou determinável. EVOLUÇÃO HISTÓRIA – Antecedentes históricos O direito romano distinguia contrato de convenção, entendendo por esta última o gênero, do qual o contrato e o pacto…

CNPJ _____.______._______/______-___, com sede à Rua _________________________, nº _____, Bairro:____________, Cidade: _________/ Estado: ___, aqui denominada CONTRATADA, ajustam a prestação de serviços de empreitada, dentro das seguintes Cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO A CONTRATADA obriga-se a executar as obras de Construção Civil, na propriedade da CONTRATANTE, compreendendo: a) Serviços Preliminares: Preparo do canteiro de obras locação da obra e gabaritos; b) Muro de…

Razão social - P. G. da Silva Lemos Inscrição – 04.233.179-0 C.N.P.J – 13.511.086/0001-69 Os signatários que contratam nas qualidades neste contrato, tem entre si, ajustada a presente locação, mediante as seguintes cláusulas e condições: I - LOCADOR (ES): PATRYCK GIRLLES DA SILVA LEMOS, brasileiro, maior, casado, autônomo, Cédula de Identidade N° 1335032-3 SESEG, residente e domicilio nesta cidade sito a Rua Adalberto Pinto Borges, 122-Crespo-…

do LOCADOR, que vigora mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de locação é de 1(um) ano , iniciando-se em 04 de outubro de 2011, e cessando de pleno direito em 04 de outubro de 2012, independente de notificação, aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, obrigando-se A LOCATÁRIA a desocupar o imóvel ora locado, na data antes referida, entregando-o nas condições previstas neste instrumento contratual. CLÁUSULA SEGUNDA: O aluguel inicial mensal…

claro, são imprevisíveis. Porque abrange toda a manifestação de vontades, simplesmente a força vital da humanidade, e esta é insaciável. Porque lida com a constituição, a extinção e a modificação de direitos, sem os quais ninguém dá um passo sequer, e não é possível criar, mudar ou findar direito sem esbarrar no emaranhado de interesses e garantias de um sistema que o próprio homem estabeleceu. Conhecer os contratos é, assim, fundamental. Aqui estão dois temas…

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços, em caráter não exclusivo, de consultoria técnica voltada à modernização empresarial e ao desenvolvimento tecnológico, compreendendo normas técnicas industriais e de gestão. |II – DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | CLÁUSULA SEGUNDA: Os serviços descritos na Cláusula Primeira serão