Mínimo Existencial Tributos

é mais justo e jurídico, onde de certo modo ninguém ver onde esse dinheiro é aplicado, que em termos econômicos, tem muito pague mais impostos do que quem tem pouco. Contudo, cada um deve pagar seus tributos em conformidade com a sua riqueza. Nessa ideia a tributação deve respeitar o mínimo existencial e um máximo suportável para que não desestimule as pessoas a ganhar riquezas e assim produzam mais. Caso atrase o Imposto de Renda, o contribuinte deverá pagar multa de 0,33% por dia de…

países desenvolvidos e há uma má distribuição dos recursos e tributos entre os entes federados, e a nível municipal, e claro que isso se dá em decorrência de questões políticas. Há formas legais e ilegais de se esquivar dessa enorme carga tributária, quais sejam, a elisão fiscal, também conhecido como o famoso planejamento tributário que serve para evitar a incidência do tributo, reduzir o montante do tributo e retardar o pagamento do tributo. A sonegação fiscal que é um modo ilegal que…

ESTADO: MINIMO EXISTENCIAL VERSUS RESERVA DO POSSÍVEL Lauro de Freitas 2011 TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS CONCESSÃO DE PROTESES PELO ESTADO: MINIMO EXISTENCIAL VERSUS RESERVA DO POSSÍVEL Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Ciências Jurídicas da UNIME, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Me. Augusto Vasconcelos Lauro de Freitas 2011 TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS CONCESSÃO DE PROTESES PELO ESTADO: MINIMO…

estrutura normativa de defesa do exercício da propriedade seja assegurada independente do domínio. A justificativa encontra-se diretamente na função social que desempenha o possuidor, direcionando o exercício de direitos patrimoniais a valores existenciais atinentes ao trabalho, à moradia, ao desenvolvimento do núcleo familiar.”[7] A posse, portanto, tem uma configuração tridimensional: a) posse real - seria a posse decorrente da titularidade da propriedade ou de outro direito real

lógica existencial estão insertas na sua potencialidade de distribuir cidadania, elevando o nível de vida coletivo e concretizando um padrão mínimo essencial de civilidade a todos os indivíduos.(fl. 7) O objetivo fundamental da ordem tributária é estabelecer o sistema normativo tributário através do qual o Estado diz aos seus administrados, sejam pessoas físicas ou jurídicas : “entregue dinheiro ao Estado”.(fls. 7) As sociedades ditas democráticas organizam-se dentro de um…

impostos. Esse modo de julgamento e cobrança é aplicado também ao imposto de renda. De acordo com a tabela do imposto de Renda vemos que a porcentagem de tributos é diretamente proporcional ao salário variando de 0 a 27,5%, ou seja, quanto mais se ganha, mais se paga impostos. Um detalhe importante é que a tributação deve respeitar o mínimo existencial e um máximo suportável para que não desestimule as pessoas a ganhar riquezas, ou seja, a taxa de impostos não pode ser demasiadamente…

principais atividades econômicas desenvolvidas, como a expansão agrícola e a exploração mineira. Nesse sentido, as cidades mantiveram inicialmente apenas a função de abrigar a burocracia estabelecida pelas metrópoles européias, preocupadas a cobrança de tributos e com o escoamento da produção, o que explica o fato de as primeiras cidades se localizarem na faixa litorânea. O fenômeno urbano apenas foi verificado de forma mais generalizada no Brasil a partir da terceira parte do século…

social da empresa nos dias atuais. Apresentaremos os conceitos básicos dos títulos de crédito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal, e por fim mostraremos quais as conseqüências causadas às empresas pelos altos tributos brasileiros. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL O direito comercial pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade de negócio do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de…

proporcionada. A relação entre ambos significa impor um valor absoluto de alta relevância do estado sobre o cidadão, desprovido de qualquer recosto legal dificultando qualquer efeito de justiça social sobre o brasileiro. O tributo deve respeitar o mínimo e o máximo existencial para que não desanime as pessoas a ganhar riqueza e assim renderem mais. Referências bibliográficas: Web artigos. Disponível em:…

Isto significa que as ações do Estado têm que ser realizadas visando a concretização de uma justiça social. É para isto que deve estar a serviço o Estado, e é para corroborar com o alcance desta finalidade, que contribuímos por meio dos tributos que pagamos. O tributo advém de uma obrigatoriedade social, que ocasiona a saída do dinheiro da esfera particular e passa a integrar o que conhecemos por recurso público, o qual será administrado pelo Estado, através dos seus agentes estatais.…