Mínimo Existencial Direito Tributário

tributária # Princípios constitucionais financeiros e tributários Princípio da justiça; O principio da capacidade contributiva é baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal. Tem como alicerce a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação mais onerosa para aqueles de detêm uma maior concentração de riquezas. Visa tratar os iguais de maneira igualitária e os desiguais de maneira desigual. Princípios da certeza do direito; também implícito,…

FACULDADE ANHANGUERA DE RIO CLARO TECNOLOGIA EM LOGISTICA DIREITO EMPRESARIAL Andriel de Assis Lopes RA: 7377561342 Charles Douglas Luiz Toledo RA: 6911444259 Marco Abdalla Camargo RA: 7326552563 Rubens Jose de Souza RA: 6377230026 Vanderlei da Silva Bueno RA: 7328556815 Vinicius Angelo Contiero RA: 7700622067 ATPS DIREITO EMPRESARIAL Prof. Felipe L. Varuzza Tutor: Prof. Felipe L. Varuzza Rio Claro 29 de Novembro de 2013 INTRODUÇÃO. Através deste

decide pela efetividade do direto constitucionalmente garantido, papel que lhe é próprio, afastando o argumento da “cláusula da reserva do possível” quando não devidamente comprovada à insuficiência de recursos financeiros. Palavras-chave: Direito Fundamental. Direito à saúde. Poder Judiciário. Efetividade. Abstract: Public policy issues can be brought to the attention of the judiciary, and that taking an activist attitude decides the effectiveness of direct constitutionally guaranteed…

PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA O princípio da capacidade contributiva, também conhecido como princípio da capacidade econômica, é a forma de materialização do princípio da igualdade no Direito Tributário, compreendendo um sentido objetivo e um sentido subjetivo. O sentido objetivo, ou absoluto, informa que a capacidade contributiva é a presença de uma riqueza passível de ser tributada, logo, a capacidade contributiva seria um requisito para a tributação. Já o sentido subjetivo, ou…

Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O Principio da Capacidade contributiva são os direitos tributarios ou um direito fundamental…

DIREITO E LEGISLAÇÃO Professora: CLAUDINÉIA Aluno:Paulo Hidetoshi Yokosawa RA 8831414222 6ºA ENG.ELETRICA Plano de estudo 2ºA ENG.ELETRICA Atividade de Auto Desenvolvimento Assunto: Dissertação sobre Capacidade Contributiva Etapa I Relacionar Capacidade Contributiva com artigo 145 da Constituição Federal de 1988. Etapa II Relacionar Capacidade Contributiva com Tabela

Constituição Federal como forma de intromissão do Estado no patrimônio privado desta forma a tributação não pode ser ilimitada, mas deve obedecer aos direitos fundamentais consolidados constitucionalmente. Na mesma medida que os direitos fundamentais autorizam a tributação, eles também limitam o poder de tributar, ao serem previstos constitucionalmente os direitos sociais, como saúde, educação, moradia e etc..., o Estado responsabiliza-se pelo seu fornecimento a quem não os possui.…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Ronaldo Faria Matias RA 8528972959 Atividade de Autodesenvolvimento Jacareí, SP 30 de março 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Jacareí, SP 30 de

abstrata, fazendo que em determinados momentos de nossas vidas nasça uma obrigação incidental. Em regra, as obrigações tributárias podem dividir-se em obrigação principal ou acessória. A obrigação principal está prevista no artigo 114 do Código Tributário Nacional, já a obrigação acessória está prevista no artigo 115 do mesmo dispositivo acima mencionado. A obrigação tributaria principal tem natureza patrimonial, pecuniária de dar ‘’dinheiro’’, tendo como objeto o pagamento do tributo ou…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva O…