Métodos E Critérios De Repartição E De Imputação De Custos

Seminário VII CONTRIBUIÇÕES Leitura obrigatória Item 3.5 (A regra-matriz das contribuições) do Capítulo 3 da segunda parte do livro Direito tributário, linguagem e método, de Paulo de Barros Carvalho. Capítulo II, item 9 (Contribuições sociais) do livro Curso de direito tributário, de Paulo de Barros Carvalho. Leitura complementar Capítulos III, IV, VI e VII, VIII e IX do livro Contribuições – regime jurídico, destinação e controle, de Paulo Ayres Barreto. Item 5 (5.1 a 5.5) do Capítulo…

3.12.1 - Quem Tem Direito ................................................................................... 265 4.3.12.2 - Cópia: Quando Fornecer e Cobrança .................................................... 266 4.3.12.3 - Vista dos Autos na Repartição................................................................ 268 4.4 - 2ª FASE: INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - ATOS DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA................................................................... 268 4.4.1 - Aspectos Introdutórios

diz que o II incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no território nacional. Estabelece porem, que, em se tratando de mercadoria despachada para consumo, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro, na repartição aduaneira, da declaração feita para fins de desembaraço aduaneiro (arts. 23 e 44). Em face disto, poderia haver duvida a respeito de saber se o fato gerador seria a entrada da mercadoria no território nacional ou o respectivo…

os custos com os proveitos de um ciclo de actividade normal da empresa. A demonstração de resultados é como que uma representação dinâmica, da capacidade da empresa para gerar resultados. Para calcular o resultado líquido, registam-se: Os proveitos resultantes das vendas de bens e serviços decorrentes da actividade principal da empresa. Os proveitos de outras actividades (rendas, investimentos, juros, etc.) devem também ser incluídos como proveitos na demonstração de resultados. O custo das

pluralidade de agentes poluidores e a sua extensão, tendo por objetivo este trabalho refletir de forma crítica sobre essas teorias casuísticas para o fim de contribuir satisfatoriamente para a construção do Direito Ambiental no Brasil. Metodologia O método de abordagem teórica da pesquisa é dialético, sendo realizado um cotejo crítico em relação às teorias casuísticas e a sua aplicação em hipóteses de pluralidade de agentes poluidores. A par disso, foram verificaremos eventuais…

empresa implica a sua determinação, descrição e valorização. O Plano Oficial de Contabilidade (decreto-lei nº 410/89 de 21 de Novembro) determina os critérios de valorimetria que deverão ser aplicados na inventariação das disponibilidades, das dívidas de terceiros e a terceiros, nas existências e nas imobilizações, no seu capítulo 5. Além dos critérios valorimétricos há ainda que respeitar os princípios de contabilidade geralmente aceites, previstos no Plano Oficial de Contabilidade no…

Introdução à Economia Setembro de 2006 João Sousa Andrade www4.fe.uc.pt/jasa Apresentação.................................................................................................................. 3 Breve Apresentação da Utilização dos Métodos Quantitativos na Análise Económica 6 Introdução ao Problema da Escassez e da Escolha ..................................................... 18 As Grandes Correntes do Pensamento Económico ..................................................... 24 Os

Introdução à Economia Setembro de 2006 João Sousa Andrade www4.fe.uc.pt/jasa Apresentação.................................................................................................................. 3 Breve Apresentação da Utilização dos Métodos Quantitativos na Análise Económica 6 Introdução ao Problema da Escassez e da Escolha ..................................................... 18 As Grandes Correntes do Pensamento Económico ..................................................... 24 Os

6. O dano ......................................................................................................................... 57 7. O nexo de causalidade entre o dano e o facto ilícito: em especial, a potenciação do dano e a sua imputação ao(s) agente(s) .................................................................... 62 8. A exclusão da responsabilidade civil na Internet .................................................... 64 9. O problema do anonimato na…

milhares de aldeias, situadas no interior de 593 terras indígenas, de norte a sul do território nacional.3 O território nacional também abarca as populações tradicionais, representadas por sujeitos sociais com existência coletiva, que incorporam pelo critério político-organizativo uma diversidade de situações correspondentes aos denominados seringueiros, quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, ribeirinhos, castanheiros e pescadores, os quais se têm estruturado igualmente em movimentos…