Má Prestação De Serviços

particular de declaração, a ______________, inscrita no CNPJ sob nº ________________, Com sede na ________________________, comunica que não tomamos os serviços da nota fiscal eletrônica nº ____________________, da empresa AGUIAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA - ME estabelecida na cidade Av. São Luís Rei de França n° 1.560 Bairro: Turu - CEP: 65.065.470, São Luís – MA, em nosso protocolo e também não efetuamos o pagamento referente à mesma. Não obstante, ratificamos que a emissão e o…

termina aí, isto porque, salvo as fanfarras de finais de semanas, os amigos tinha um objetivo de se formarem, e juntos constituírem uma sociedade empresarial na área de manutenção de veículos. Eles já tinham até o nome da empresa que deveria ser: “Serviços de Manutenção de Veículos 3D Ltda.”, por isso, levavam muito a sério os estudos. O tempo passou e os amigos se formaram, mas a vida nem sempre permite que os todos os planos sejam postos em prática, Dorival recebeu uma proposta de…

MA N U A L DE NOR M A S E PRO C E D I M E N T O S – MNP NORMA FI. 002/98 i nst it ut o P ed r o Ri bei r o de admi ni st r aç ão j udi c iár i a Número: FI. 002/98 Módulo: FINANÇAS Data: 15-01-98 Versão: 02 29.10.09 Assunto: ARRECADAÇÃO – SELOS DE AUTENTICIDADE O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA – IPRAJ no uso de suas atribuições, com base no Decreto Judiciário nº 005/97 de 04.03.97 e na Norma AD 001/97 de 01.10.97. RESOLVE: 1. Regulamentar os

grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias. Não tem valor jurídico o contrato de serviços hospitalares assinado por uma pessoa abalada emocionalmente. Premida por situação de risco, fica caracterizado o vício de consentimento, pois não se encontra livre para concordar com os termos do contrato jurídico. Logo, não tem a…

A LITIGÂNCIA DE MÁ‐FÉ E A APLICAÇÃO DE MULTAS * “Sê leal. (...) Leal para com o adversário, ainda quando ele seja desleal contigo. Leal para com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes (...)”1. ROGÉRIA DOTTI DORIA SUMÁRIO: 1. A distinção entre dever e ônus processual; 2. A caracterização da litigância de má-fé e a desnecessidade de existência de prejuízo; 3. Litigância de má-fé versus celeridade processual; 4. O direito de recorrer e a…

operadora, pois, além de todo o estresse que a empresa requerida vem fazendo a requerente passar, a internet da residência da autora passou a não funcionar, dessa forma registrou reclamação sob o protocolo 07052015-2615635. Até a data de 10/05 o serviço de internet não havia sido restabelecido então novamente a autora entrou em contato com a operadora e registrou nova reclamação sob o protocolo 12052015-5830984. O preposto da operadora solicitou que fossem realizados alguns procedimentos…

cadastro, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), serviço de inclusão do gravame eletrônico correspondente a R$ 39,00 (trinta e nove reais) e serviços bancários, no valor de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) em cada parcela do financiamento, no final com um total de R$ 162,00 (cento e seiscentos e dois reais), despesas que deveriam ser custeadas pela própria instituição financeira, haja vista serem inerentes aos serviços prestados, sem falar nos valores altamente…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUIS – MA. João Alberto Soares Pimenta, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da RG 963782 SJSP-MA e CPF 271.138.333-49, residente e domiciliado à Av. Tancredo Neves, n° 0, Jardim Tropical, São Luís – MA(doc. 05), vem à presença de V. Exa., representado pela sua Advogada, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com escritório profissional situado na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, legalmente constituída(

sob o fundamento de que teria firmado contrato de prestação de serviço de telefonia fixa e móvel com a agravada, sendo que esta suspendeu os serviços, sem prévio aviso da agravada, a pretexto de que esta teria ficado inadimplente com o pagamento das últimas três faturas mensais. O agravante afirmou em sua exordial que a agravada, além de suspender os serviços, ainda negativou o nome do Agravante no SPC. Afirmou ainda que a suspensão do serviço lhe causou prejuízo de ordem material e…

de Janeiro, 26 de outubro de 2009. XXXX OAB/RJ XX CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO Processo n°: XXX Recorrente: XXXXX Recorrido: XXXXXXXXX EGRÉGIA TURMA RECURSAL Colenda Turma, A presente demanda versa sobre a má prestação de serviço da ré, ora Recorrente demonstrando sua gritante falha na decorrência da atitude omissa e negligente, para com o consumidor, descontando indevidamente valores correspondentes a renovação de seguro sem autorização do consumidor. Postura que