BFI00298 NORMA Selos de Autenticidade

MA N U A L DE NOR M A S E PRO C E D I M E N T O S – MNP

NORMA FI. 002/98 i nst it ut o P ed r o Ri bei r o de admi ni st r aç ão j udi c iár i a

Número: FI. 002/98
Módulo:
FINANÇAS

Data: 15-01-98

Versão: 02 29.10.09

Assunto:
ARRECADAÇÃO – SELOS DE AUTENTICIDADE

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE
ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA – IPRAJ no uso de suas atribuições, com base no Decreto
Judiciário nº 005/97 de 04.03.97 e na Norma AD 001/97 de 01.10.97.

RESOLVE:
1. Regulamentar os procedimentos referentes ao processo de distribuição e controle dos selos auto-adesivos utilizados nos atos de reconhecimento de firma, letra ou sinal e de autenticação de fotocópias.
I – UNIDADE RESPONSÁVEL E UNIDADES ENVOLVIDAS
2. A unidade responsável pela distribuição e controle dos selos auto-adesivos é a
Gerência Financeira e de Arrecadação – GFA, através da Supervisão de
Arrecadação – SUARC.
3. As unidades envolvidas são os Tabelionatos de Notas e demais cartórios que praticam atos de natureza notarial, no âmbito do Estado da Bahia.
II – ESCLARECIMENTOS
4. Os selos de autenticidade são produzidos e distribuídos através de empresa contratada, seguindo roteiro e quantitativos definidos pela SUARC.
4.1 A quantidade de selos enviada a cada cartório é definida com base no seu consumo médio mensal obtido através da sua prestação de contas enviada à
SUARC por meio do formulário Controle de Selos (ANEXO VIII), cujas informações são confrontadas com os DAJ’s autenticados pela rede bancária credenciada e processados no Sistema de Arrecadação.

5. A periodicidade de entrega de selos pode ser Mensal, Trimestral ou Anual, conforme o consumo médio mensal pelo cartório.

6. A SUARC realiza a programação de entrega de selos segundo a periodicidade a que esteja classificado cada cartório (anual, trimestral ou mensal) e encaminha à empresa contratada, para que esta produza os selos e proceda a sua entrega.
6.1 Compete à SUARC fornecer à empresa contratada a relação atualizada contendo