Má Prestação De Serviços

em toda cidade do requerente, e mais precisamente entre 18:00 horas até as 19:00 horas ficou ininterruptamente sem sinal, assim impossibilitando os seus consumidores de utilizarem do serviço que estão pagando. Vale ressaltar que recentemente foi publicada em todos os meios televisivos a má-fé da operadora Requerida, onde ela estava ocasionando a queda do sinal. Para tanto transcreve-se trecho de reportagem: “Um Relatório da Anatel (Agência…

obrigação da empresa ré é prestar os devidos serviços, já que a autora ao adquirir o chip da empresa de telefonia móvel tinha como interesse maior a dos serviços ora oferecidos, o que de fato fora interrompido lhe causando grandes danos. II – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E JURISPRUDENCIAL Destarte, resta evidente que a ré é objetivamente responsável pelos danos causados a autora. Quais sejam danos materiais e morais resultantes da má prestação de serviço. Diante da ilicitude ora…

desconcentração produtiva, que provoca uma relação jurídica trilateral, por meio da qual o trabalhador presta serviços a um tomador de serviços, apesar de possuir contrato laborativo com uma empresa interveniente ou fornecedora. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA Por terceirização lícita entende-se a terceirização cujo objeto contratual é a transferência das atividades-meio do ente tomador de serviço para empresas que as desenvolvam como sua atividade-fim. As hipóteses de terceirização…

vírgula quatorze por cento) de sua renda mensal, valor que demonstra o dano causado à sua dignidade como pessoa. O prejuízo quanto aos estudos da parte Autora são desproporcionais e fogem ao mero aborrecimento do dia a dia, isso por que a Ré agiu de má fé, ludibriando e enganando os consumidores e ensejando assim a EFETIVA aplicação do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, bem como os dispositivos legais que o legislador criou com o fito que resguardar o CONSUMIDOR de abusos, como o ora…

feito para melhorar a relação tributação prestação de serviços público? Discorra entre 20 e 30 linhas. Todo serviço público é regulamentado por leis e decretos que determinam a quem aquele serviço se destina, quem é o responsável por executá-lo, o que ele oferece, como deve funcionar, porém sempre que nos referimos ao serviço público, deparamos com um problema generalizado, um mal latente e evidente no recebimento da prestação do serviço, que resulta em má qualidade e, o que nega…

906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e demais dispositivos legais aplicáveis ao feito, contra RONCALLI BENDEGÓ CAXIAS DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º 026710022005-6 SSP/MA e CPF n.º 236.531.913-00, residente e domiciliado à Rodovia MA 201, Km 10, N.º 100, Bairro Alto do Laranjal, Paço do Lumiar, pelos fundamentos de fato e direito a seguir em síntese expostos. 1. DOS FATOS Através de acordo verbal realizado entre as partes, o…

telefônica(s) junto à requerida, (99) 8100-8545, sendo que há bastante tempo, não vem usufruindo satisfatoriamente dos serviços proporcionados pela requerida, que sempre vem deixando o requerente em situações difíceis, tanto no que tange a sua vida particular, como profissional. São tantas as falhas na prestação dos serviços pela requerida, que o requerente compara tais serviços da requerida a região amazônica, onde pessoas marcam compromissos com base na meteorologia, vez que lá…

EXCELENTISSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA 0 VARA DA COMARCA DA CIDADE DE IMPERATRIZ - MA Procedimento Ordinário Distribuição por dependência aos autos do processo nº 000098/14 Sudeste Telecomunicações S/A, sociedade brasileira por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob n 00000000000, com sede na Av. Ernani do Amaral Peixoto, n° 652, Bairro Centro, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de seu advogado(a) e bastante procurador(a)

humanos como fator orgânico. Esta tendência se sobressai quando a levamos para o campo dos serviços públicos. Os serviços públicos no Brasil vem construindo ao longo do tempo uma imagem característica de ineficiência voltada à sua própria composição, em sua própria estrutura. Passamos hoje por uma conjuntura de dinamização dos processos de produção de bens e serviços corroborando a idéia de desburocratização do serviço público em prol de uma máquina mais ágil, e eficaz. Este trabalho tem…

Nº 88, Centro, Esperança - PB, onde deverá receber as notificações e intimações de praxe, vem perante este Juízo propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público federal de telefonia, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.206.050/0085-99; sediada na Av. Epitácio Pessoa, n.º 3160, Tambauzinho, João Pessoa-PB, CEP: 58045-000, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O…