Mutuo Onerosos

Introdução O mútuo é o empréstimo de bens fungíveis, onde o mutuário é obrigado a devolver ao mutuante o que dele recebeu em bem do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Ao final do empréstimo o mutuário não poderá devolver ao mutuante bem diverso ou que não seja equivalente ao emprestado. Atualmente, o mútuo é regido pelos artigos 586 a 592 do Código Civil (Lei 10.406/2002). Dentre as modificações ocorridas em relação ao que dispunham os artigos 1.256 a 1.264 do antigo Código (Lei…

inclusive de alienação, sobre o objeto transferido. Exemplo: adoção. Negócios de administração ­­– estes admitem apenas a administração e uso do objeto cedido, como no comodato e no mútuo. Quanto às vantagens, destacam-se: Gratuitos – só uma das partes aufere vantagem, a exemplo de uma doação simples. Onerosos – compreendem aqueles casos em que ambos os contratantes possuem ônus e vantagens recíprocas. Dividem-se em comutativos – as prestações de cada um são certas e determinadas – e…

contrato de empréstimo positivado nos artigos 579 ao 592 do Código Civil Brasileiro de 2002 um dos mais antigos e importantes tipos de contratos empregados para se desenvolver as relações sociais. Contrato este dividido entre contrato de Comodato e Mútuo. Posteriormente se focara na ramificação do Contrato de Empréstimo no âmbito do Contrato de Comodato presente nos artigos 579 ao 585 do Código Civil Brasileiro observando seus conceitos, características, obrigações e seus efeitos…

contrato de empréstimo positivado nos artigos 579 ao 592 do Código Civil Brasileiro de 2002 um dos mais antigos e importantes tipos de contratos empregados para se desenvolver as relações sociais. Contrato este dividido entre contrato de Comodato e Mútuo. Posteriormente se focara na ramificação do Contrato de Empréstimo no âmbito do Contrato de Comodato presente nos artigos 579 ao 585 do Código Civil Brasileiro observando seus conceitos, características, obrigações e seus efeitos…

COMODATO – 5º Período INTRODUÇÃO: O Código Civil no capitulo sobre o titulo do Empréstimo disciplina dois contratos: o Comodato e o Mútuo. Ambos têm por objeto a entrega de uma coisa, para ser usada e depois restituída. O primeiro é empréstimo para uso apenas e o segundo para consumo. O comodato é o empréstimo gratuito das coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. PARTES: comodante aquele que sede a coisa e comodatário o que recebe a coisa. CARACTERÍSTICAS:…

reservativo, alguém se obrigava a prestação anual a ser paga pelo adquirente e sucessores, mediante o recebimento de certo capital. Quando essa obrigação gravava um prédio, era de natureza perpétua, não podendo ser remida ou resgatada. Distinguia-se do mútuo, porque no censo não havia obrigação de restituir a coisa. Na verdade, tratava-se de um empréstimo com garantia real. O proprietário do bem entregue pagava juros perpétuos sobre capital que não podia restituir. O direito moderno não…

imprevisão defende a cláusula rebus sic stantibus, que prescreve a revisão das condições em contratos comutativos (em que há equilíbrio entre vantagem e contraprestação), em virtude de alteração da situação econômica que torna o contrato excessivamente oneroso a um dos contratantes, em decorrência de fatores imprevisíveis e independentes. Contratos Mercantis: A dissolução contratual está relacionada com causas posteriores à…

hipotecar ou gravar de ônus real os bens imóveis do casal, prestar fiança, etc. 11.1 Disposições Gerais Das características principais: Unilateral: Gera obrigações somente para o mandatário. Se houver remuneração, passa a ser bilateral. Gratuito ou oneroso: Presume-se gratuito quando não for estipulada retribuição, exceto se seu objeto corresponder àquele em que o mandatário atua por ofício ou profissão lucrativa. Intuitu personae: Leva-se em consideração a idoneidade técnica e…

stantibus” ou Teoria da Pressuposição. ->Não se deve mais falar teoria, pois essas previsões estão insertas no Código. O correto é dizer revisão por imprevisibilidade. ->Requisitos para a revisão: A) o contrato tem que ser bilateral (sinalagmático), oneroso e comutativo. Contrato comutativo – as partes já sabem quais são as prestações, não sendo possível rever contrato aleatório; B) o contrato deve ser de execução diferida ou execução continuada (contrato de trato sucessivo), não…

partes obtiver vantagem ou benefícios ( ex: doação pura). b) onerosos – ambos os contratantes obtém vantagens, às quais, porém, corresponde uma contraprestação (compra e venda). c) neutros – se caracterizam pela destinação dos bens. (ato de instituição de bem de família, doação remuneratória e renúncia abdicativa). d) bifrontes – são os contratos que podem ser onerosos ou gratuitos, segundo a vontade das partes. (depósito, o mútuo e o mandato, sem que sua configuração jurídica…