Mutuo Onerosos

dinheiro (bancário). Há na espécie, inegável semelhança – embora não identificação – entre o depósito e o mútuo, razão pela qual se lhes aplicam as mesmas regras”. (Pablo Stolze) Art. 645. O depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regular-se-á pelo disposto acerca do mútuo. 4) OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR: art.627 parte final e Art. 633. Ainda que o contrato fixe prazo à…

objeto de interesse jurídico; contrato é uma espécie particular de convenção, cujo traço distintivo é a produção de obrigações. A convenção é o gênero de que o contrato é espécie. 3 – Qual a definição de contrato, segundo Ulpiano? Contrato é o mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. 4 – O contrato é uma convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas. O autocontrato tem apoio legal? RF. Dê exemplos. O autocontrato é admitido se o contratante intervém por si…

comercial, que soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros. Waldirio Bulgarelli define factoring como sendo “um contrato bilateral (pois há dois pólos, duas partes convergentes), consensual (as partes visam o mesmo fim), comutativo, oneroso, de execução continuada,, intuito personae, interempresarial e atípico”. A operação de factoring é um mecanismo de fomento mercantil que possibilita à empresa fomentada vender seus créditos, gerados por suas vendas a prazo, a uma…

co-autor José Fernando Simão, que entende pela não aplicação da súmula (TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil. Volume 5. Direito de Família. São Paulo: GEN/Método). É dizer, a presunção de comunhão sobre os bens adquiridos a título oneroso deixa de encontrar respaldo legal preciso quando se está diante de regimes matrimoniais que não especificamente o da comunhão parcial. A saída encontrada pelo Judiciário para analisar o caso concreto naturalmente teve de se…

assumem obrigações recíprocas, ocupando,simultaneamente, a dupla posição de credor e devedor. A exceção do contrato não cumprido,e xceptio nom adimpleti contractus, somente é aplicável a essa última modalidade de contrato. Contratos onerosos e gratuitos: O contrato oneroso é aquele que traz vantagens para ambos os contratantes, sendo a ambos transferidos algum direito. Contratos consensuais e reais: O contrato consensual é aquele em que o simples encontro da vontade das partes basta…

as partes. Ex.: compra e venda. GRATUITO: Os contratos benéficos ou a título gratuito são aqueles que oneram somente uma das partes, proporcionando à outra uma vantagem, sem qualquer contraprestação. Ex.: doação pura e simples. ONEROSO: Os contratos a título oneroso são aqueles que trazem vantagens para ambos os contraentes, pois estes sofrem um sacrifício patrimonial, correspondente a um proveito almejado. Ex.: compra e venda de um apartamento, uma das partes irá enriquecer com o…

(empréstimo para uso), mútuo (empréstimo para o consumo), mandato e a fiança. – Contrato com prestações recíprocas (bilaterais) – são os que no momento da feitura, atribuem obrigações para ambas as partes, ou para todas as partes intervenientes. Ex.: compra e venda. Sua característica é o sinalagma, ou seja, a dependência recíproca de obrigações. Ex.: doação com encargo, a cessão onerosa de direitos, a troca ou permuta, a locação de coisas, e empreitada, a sociedade, o mandato oneroso, a…

ser também a título oneroso, entregando-se bens móveis ou imóveis a pessoas que se obrigam em satisfazer as prestações a favor do credor ou de terceiros”. Ou seja, Constituição de Renda é quando uma pessoa entrega bens(capital) em troca de receber periodicamente prestações combinadas. Fazem parte do contrato o instituidor e o rendeiro ou censuário. A renda pode ser constituída entre vivos ou por testamento (disposição de última vontade), podendo ser gratuito ou oneroso. Gratuito, quando o

7 3. Contrato de mútuo 8 3.1 Classificação 9 3.2 Capacidade 10 3.3 Prazos 11 3.4 Extinção do contrato 13 4. Conclusão 14 5. Referências Bibliográficas 16 6. APÊNDICE 17 1. INTRODUÇÃO O contrato de empréstimo pode ser conceituado como sendo o negócio jurídico pelo qual uma pessoa entrega uma coisa a outra, de forma gratuita, obrigando-se esta a devolver a coisa emprestada ou outra de mesma espécie e quantidade (TARTUCE, 2011, p.483). Divide-se em comodato e mútuo.…

depósito com o depósito de Direito Público, que vocês vão estudar em Processo Civil (art. 148, CPC). Objeto: apenas móveis, não há depósito de imóveis ou de móveis fungíveis/consumíveis. Depósito de dinheiro em banco é contrato bancáriomais próximo do mútuo (645). A essência principal do depósito está na guarda, na custódia da coisa, de modo que, de regra, o depositário não pode usar a coisa, mas apenas guardá-la (640). Ao término do contrato, a coisa deve ser restituída com os…