ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

INDÍCE INTRODUÇÃO………………………………………………………... 3 1 ESPÉCIES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA……………………….. 4 2 ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO………………………... 5 2.1 – Natureza……………………………………………………….. 5 2.2 – Conceito……………………………………………………….. 5 3 CARACTERES ESPECÍFICOS DO ESTADO E SUA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA………………………………………... 6 3.1 – Unicidade……………………………………………………… 6 3.2 – Carácter Originário………………………………………….. 6 3.3 – Territorialidade………………………………………………… 6 3.4 – Multiplicidade de Atribuições…………………………….. 6 3.5 – Pluralismo de Órgãos e serviços………………………….. 7 3.6 – Organização em Ministérios……………………………….. 7 3.7 – Personalidade Jurídica Única……………………………… 7 3.8 – Instrumentalidade……………………………………………. 8 3.9 – Estrutura Hierárquica………………………………………… 8 3.10 – Supremacia………………………………………………….. 8 4 INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO ANGOLANO…………………………………………………………. 9 4.1 – Presidente da República…………………………………… 9 4.2 – Ministérios……………………………………………………… 10 4.3 – Serviços de Administração Directa do Estado………… 10 4.4 – Estruturas Temporárias………………………………………. 10 CONSIDERAÇÕES AO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO………………………………………………. 11 CONCLUSÃO………………………………………………………… 11 BIBLIOGRAFIA………………………………………………………… 12 INTRODUÇÃO A República de Angola é um Estado democrático e de Direito que tem como fundamento a soberania popular e o primado da constituição da lei, a separação de poderes…

perguntar-se-á com o que ele funciona, em conexão com o que ele faz ou não passar intensidades, em que multiplicidades ele se introduz e metamorfoseia a sua, com que corpos sem órgãos ele faz convergir o seu. É preciso entender a conexão dos fenômenos – que é momentânea, que é efêmera, mas que é importante (geralmente entendemos efemero como algo de pouco valor e que por isso não se fixa). Ideia de processo – de construir e ser construído (funcionar, conexão, fazer passar,…

Data: 25/4/2014 Gestão Pública A administração pública é um instrumento do poder político. Todas as organizações públicas se encontram dependentes da vontade política de representantes da coletividade. As organizações públicas não concorrem nem com as privadas, nem entre si. A as sobrevivência depende apenas do poder político que as cria, mantém, modifica e extingue. A função política do Estado tem como definição do interesse geral da comunidade, o seu objeto são as grandes opções…

HISTORICO Tentativas de estruturação do sistema de carreiras No Brasil, uma das primeiras iniciativas relacionadas com a estruturação de um sistema de carreiras foi a criação da Lei nº 284 em 1936. O foco dessa lei, incorporada às Constituições de 1937 e de 1946, era a reorganização do serviço público. Em 1939, o primeiro estatuto dos funcionários públicos definiu as atribuições das carreiras, mas não chegou a ser cumprido. Naquela época, a estruturação do que foi denominado de…

dos sistemas de ensino respectivos pelos estados e pela União; cabia à União prestar assistência técnica e financeira para o desenvolvimento dos sistemas estaduais de ensino. Ao sistema federal de ensino era atribuído caráter supletivo, este significando uma atuação da União na oferta de educação escolar “nos estritos limites das deficiências locais”. A Lei N.º 4.024/61, a primeira LDB, preceituava a organização de sistemas de ensino pela União e pelos estados, assim como a ação federal…

acarretam fenômenos de retardamento relativo, de viscosidade ou, ao contrário, de precipitação e de ruptura. Tudo isto, as linhas e as velocidades mensuráveis, constitui um agenciamento. Um livro é um tal agenciamento e, como tal, inatribuível. É uma multiplicidade — mas não se sabe ainda o que o múltiplo implica, quando ele deixa de ser atribuído, quer dizer, quando é elevado ao estado de substantivo. Um agenciamento maquínico é direcionado para os estratos que fazem dele, sem dúvida,…

Introdução Este artigo tem o objetivo de distinguir os tipos de estado bem como as formas que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado). As formas de Estado levam em consideração a composição geral do Estado, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no território do Estado. Examinando os vários Estados, verificamos que, independentemente de seus sistemas de governo,…

237 Normatização, o Estado e a saúde: questões sobre a formalização do direito sanitário Normatization, State, and health: issues on the formalization of health laws TEMAS LIVRES FREE THEMES Patrícia Fernandes da Silva 1 William Waissmann 2 Abstract The actuality is a turbulent environment where the scientific basis have been redefined, according to the work of many authors who have proposed new ways to focus the issues arising in today´s society. In this context, we describe…

ensino forma um conjunto de competências e atribuições. A LDB determina que a União deve coordenar a política nacional de educação e que dentro dessa coordenação surgiu as responsabilidades dos sistema: Federal, Estadual e Municipal. Criando assim o PNE ( Plano nacional de educação); prestando assistência técnica e financeira aos Estados. Municípios e Distrito Federal, para o desenvolvimento do sistema de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade…

colectivas. O Estado é uma pessoa jurídica pública, é uno, é originário (Artgs:6,7,8,133 da CRM) não se confundindo com seus órgãos; O Estado esta organizado em Ministérios, Direcções, Departamentos, Repartições e Secções; É lhe atribuída a soberania , é inalienável, as leis são valentes assim como os símbolos. O Estado é susceptível de vontades, as quais satisfazem se através dos seus órgãos. São órgãos do estado, o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo,…