O RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA MULTIPARENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA SOCIEDADE

O RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA MULTIPARENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA SOCIEDADE1 Aline Nicaretta2 Carla Luisa Sperança Felipe Tremarin RESUMO O presente trabalho tem o intuito de discorrer sobre o reconhecimento da família multiparental e suas implicações no direito sucessório. Analisa-se a evolução histórica da família, observando as diferentes formas de entidade familiar, as normas jurídicas vigentes e os preconceitos gerados na sociedade. Num tempo não muito distante, a família era constituída de pai, mãe e filhos, sendo que era de responsabilidade do pai sustentar a família e da mãe cuidar do lar e ser responsável pela criação dos filhos. Porém, esse conceito está mudando rigorosamente, afinal, nos dias de hoje, pode-se constar na certidão de nascimento da criança, o nome de dois pais ou de duas mães, sendo considerada uma família multiparental. A família está protegida por lei, como se refere o artigo 226, da Carta Magna, bem como por costumes e leis infraconstitucionais. Assim, com o passar dos tempos, a estrutura familiar mudou e está mudando cada vez mais, portanto, a lei deve se adequar, para que esses novos conceitos de famílias sejam protegidos. O princípio da dignidade humana está fortemente ligado, pois prevalece as pessoas e não o patrimônio, ou seja, a família está em primeiro lugar. Assim, a família multiparental, baseada na afetividade, deve ser bem aceita em nossa sociedade, afinal, tudo está mudando e os conceitos de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS O Reconhecimento da filiação MULTIPARENTAL e seus efeitos sucessórios: a ampliação do conceito de família e a aplicabilidade do direito sucessório no novo modelo familiar. Mariana Rodrigues Ferreira Projeto de Pesquisa Betim 2014 Mariana Rodrigues Ferreira O Reconhecimento da filiação MULTIPARENTAL e seus efeitos sucessórios: a ampliação do conceito de família e a aplicabilidade do direito sucessório no…

maternos g) Nome do declarante h) Nome das testemunhas i) Data e assinatura do(a) oficial j) Selo de autenticação Certidão de nascimento com filiação tripla Primeiro documento do brasileiro, a certidão de nascimento tradicional traz a filiação da criança com o nome do pai e o da mãe. As relações de afeto, no entanto, têm reconfigurado a estrutura das famílias e também a do documento oficial. Atentas a essas mudanças, decisões judiciais têm aberto caminho para que em um…

inúmeras transformações. Como o aumento da expectativa de vida que fez com que houvesse um convívio maior entre as gerações, a inserção da mulher do mercado de trabalho, o controle da reprodução, e o efeito das novas tecnologias reprodutivas coo os exames de DNA para identificação da paternidade. Sabe se que do ponto de vista histórico essa forma de arranjo familiar já emergia na sociedade e colonial. Hoje há um aumento significante de netos e bisnetos que vivem com avos e bisavos.…

recentemente, alguns casos, que serão estudados oportunamente, foram decididos pelo Judiciário, evidenciando que a existência de parentalidade socioafetiva não implica, necessariamente, em uma exclusão da parentalidade biológica e vice-versa. Princípios associados à multiparentalidade ou paternidade socioafetiva As relações socioafetivas e multiparentais são norteadas pelos princípios concernentes ao direito de família. Dentre eles, destacam-se: 1 - Princípio da dignidade da pessoa…

1 – Hibridos Simples: (Cruzamentos de duas linhagens) Ele é mais produtivo, logo mais sementes, mais cara pela dificuldade de obtenção, maior uniformidade de plantas e espigas. Hibridos Duplos: (Cruzamentos de dois híbridos simples) Pouco menos produtivo em relação ao simples, semente mais barata, pouco mais variáveis as características das plantas. 2 – Fazer cruzamento entre cultivares comerciais e biparentais ou multiparentais, ou seja, Biparentais: Cruzar duas cultivares…

famílias Autores Definição Associais Voiland, 1962 Centra os comportamentos sociais desviantes das famílias. Desmembradas Minuchin et al., 1967 Descreve as famílias com limites difusos no seu interior e na relação com o exterior. Isoladas Powell & Monahan, 1969 Referem o retraimento social e a ausência de apoio nos momentos difíceis da vida familiar, independentemente da classe social Sub-organizadas Aponte, 1976, 1981 Famílias com alguma lacuna ao nível da constância e…

Canguçu Trapeira Catucha Pérola C-1714-7-94 Monte_Bonito Achat_CPACT_cv Cerrito_Alegre Monalisa Cerrito_Alegre C-2076-2-00 Santo_Amor Cristal Eliza Elvira Asterix Achat_1_CNPH Macaca Q-115-6 Baronesa 0.53 0.40 0.27 Coefficient Modified Rogers' 0.13 0.00 Escolha de genitores Uso de cultivares comerciais – Aproveita o resultado de seleções anteriores – Maior probabilidade de alelos favoráveis – Resistência a algumas pragas e doenças – Menor…

processos que envolvam a multiparentalidade a fim de classificá-las como respostas adequada ou não; e) Determinar em que medida o reconhecimento doutrinário e jurisprudencial da multiparentalidade vêm refletindo no direito sucessório; f) Verificar a in(constitucionalidade) dos reflexos da multiparentalidade no direito sucessório; g) Analisar de que forma as decisões em processos que envolvam a multiparentalidade devem tratar o direito sucessório a fim de produzam respostas adequadas. 5…

1)”Novos contornos da filiação e a possibilidade de estabelecer a multiparentalidade: é possível constituir a filiação com mais de duas pessoas? Fundamente com base na Constituição”. Antes que se possa falar da possibilidade de se estabelecer a multiparentalidade, deve-se primeiramente defini-la. As família multiparentais, são aquelas compostas por dois pais e/ou duas mães. Trata-se de uma nova estrutura familiar. Pereira Bechman define: “é o parentesco constituído por múltiplos pais,…