Multa Tacografo

das atividades, suspensão de direitos, tais como, não participar de licitações, não receberem incentivos fiscais, ou financiamentos oficiais, ou ainda, trabalhos comunitários, a prisão de todos que colaboraram para o delito, dirigentes ou não, mais multa, independentemente do dever de reparar os danos. Outras leis e normas importantes foram editadas no mesmo período, ressaltando-se a Lei das Águas, que cria os comitês de gerenciamento de bacias, a legislação de embalagens dos…

em diário de bordo, papeleta ou ficha de REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA trabalho externo ou por meios eletrônicos idôneos instalados nos veículos, como o REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (Tacógrafo). 7 REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA Quantas horas extras posso fazer por dia? REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA Serão permitidas 2 (duas) horas extras por dia, com um valor 50% superior o da hora REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA normal ou valor superior,…

haver recurso sucessivo, em última instância administrativa, ao Conselho de Transportes Públicos do Município de João Pessoa, o qual será recebido e decidido na forma prevista no Regimento Interno desse colegiado. Art. 40. As receitas decorrentes das multas aplicadas pela STTrans aos infratores, recolhidas através de procedimento próprio, serão rateadas em percentuais de 70% (setenta por cento) ao STTrans e 30% (trinta por cento) ao FUNTUR – Fundo Municipal de Turismo. CAPITULO IX…

do produto transportado | Art. 22, II do RTTPP. | 06 | Ficha de emergência e envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos - Características, dimensões e preenchimento | Art. 22, III, alíneas “a” e “b” do RTTPP; NBR 7503. | 07 | Tacógrafo | Art. 5º do RTTPP | 08 | Simbologia - rótulos de risco / painel de segurança | Art. 2º do RTTPP; NBR 7500 | 09 | Conj. de equipts para emergências no TTPP | Art. 3º do RTTPP, NBR-9735. | * Documento Fiscal: deve apresentar o…

O objetivo é aumentar a segurança nas estradas, da população - que reside ao longo das rodovias - e proteger o meio ambiente. A PRF informa que são realizadas pelo menos dez operações por mês, na malhas rodoviárias estaduais e que os valores das multas variam de acordo com o infrator e a infração cometida. O que é fiscalizado Dos transportadores: • Informações no documento fiscal, • Ficha de emergência e envelope, • Certificado de Inspeção de Produtos Perigosos – CIPP (tanque), •…

...........................................................................32 1. ACESSÓRIOS REFERENTES A SOM E IMAGEM.............................................32 2. TACÓGRAFO, KIT GÁS, CARROCERIAS E EQUIPAMENTOS NÃO ORIGINAIS DE FÁBRICA .......................................................................33 3. TACÓGRAFO E KIT GÁS - ORIGINAIS DE FÁBRICA........................................33 4. OPCIONAIS - NÃO ORIGINAIS DE FÁBRICA…

armazenadas no renach). Veículo: Registro como veículo de passageiros; Inspeção semestral para verificação de segurança; Identificado com faixa amarela com escrito preto sendo: largura de 40 cm para escolar e largura de 20 cm para auto-escola; Tacógrafo (registrador de velocidade): obrigatório para escolares acima de 10 lugares e veículos com mais de 3.536 kg; Cinto de segurança em número igual à lotação. Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos 9 classes, a saber: Cor do…

para que os operadores, especialmente os de carga líquida, se ajustem à nova tolerância. A tolerância para o peso bruto permanece sendo de 5%, determinava, em 1985, a lei nº 7.408, do deputado Denisar Arneiro. Volta da multa por eixo Outra novidade é a volta imediata da multa por eixo, que havia sido suspensa pela Resolução no 104/99 do Contran, embora esteja prevista indiretament parágrafos 4o e 5o do artigo 259 do CTB rezam que o excesso de peso por eixo constitui infração de trânsito.

ou rurais. VERDADEIRO- De fato, o acionamento de luz alta é obrigatório em vias não iluminadas, devendo o condutor tomar cuidado não só ao cruzar com outro veículo como ao segui-lo, para que não prejudique a visão de outros motoristas, sob pena de multa de natureza grave. Deve-se salientar, contudo que não é infração de trânsito deixar de acionar a luz alta em vias não iluminadas, pelo contrário, é infração de natureza leve acionar a luz alta em vias iluminadas, ou seja, acionar a luz…

“seu” caminhão. No caso do denominador, variável mais importante quando se trata de viagens longas é a velocidade média do veículo. Não se deve obter este aumento desobedecendo as leis de trânsito. Alem de se tratar de procedimento temerário, as multas por excesso de velocidade são elevadas e podem levar à perda da licença para dirigir. Por isso, o ideal é tomar providências manter uma boa velocidade média, como utilização de veículos mais potentes (motores turboalimentados e com…