Multa Por Transporte De Produtos Perigosos

resultado exigindo sua ocorrência. FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO, POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS OU GÁS TÓXICO ASFIXIANTE – ARTIGO 253 Conduta TIPO MISTO ALTERNATIVO: Contém cinco modalidades de conduta. A realização de mais de uma dentre as ações previstas configura crime único. MATERIAL DE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA: A lei pune o fabrico, o fornecimento, a aquisição, a posse ou o transporte de material destinado à fabricação de substância ou engenho explosivo, gás…

resoluções). Ex.: EPIA - Resolução CONAMA nº 01/1986 Licenciamento Ambiental - Resolução CONAMA Nº 237/1997 •Estrutura: - Plenário com 108 conselheiros - Câmara Recursal Especial (regulamentado pela Lei 6.792/09) atua no julgamento de defesas de multas ambientais em última instância (aplicadas pelo IBAMA) com caráter terminativo. - Comitê de Integração de políticas ambientais (CIPAM) através da Secretaria Executiva do CONAMA - Câmaras Temáticas: responsáveis pelo debate de…

serve para: R: Avisar o condutor de trás que você vai parar ou diminuir a velocidade de seu veículo. 5) Manter acesas as luzes do veículo quando trafegar em estradas sob chuva ou neblina: R: é dever imposto a todos os motoristas pelo CTB sob pena de multa. 6) As peças que compõem o motor necessitam de lubrificação para: R: Reduzir seu desgaste e aquecimento. 7) Um dos procedimentos básicos no caso de hemorragia externa é: R: Fazer uma pressão direta sobre o ferimento, utilizando um…

condição possível. Os riscos e os custos inerentes à aviação requerem um processo racional de decisões. Este processo se conhece como gestão de riscos, que pode ser definido como: Catastrófico ‐ Destruição de equipamento ‐ Mortes múltiplas A Perigoso ‐ Uma redução importante das margens de segurança, dano físico ou uma carga de trabalho tal que os operadores não podem desempenhar suas tarefas em forma precisa e completa. ‐ Lesões graves ou mortes de uma quantidade de gente. Maior…

Lei da Natureza 3 - Inovações da Lei 4 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - Lei nº 9.605/98 Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Da Aplicação da Pena Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal Capítulo V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente Seção I - Dos Crimes contra a Fauna …

SÓLIDOS 5 ETAPAS 20 6 ELIMINAÇÃO DE RESÍDUOS 22 7 ANÁLISE DOS 3RS 24 8 ACONDICIONAMENTO INTERNO 25 9 DEFINIÇÃO DE FORNECEDORES PARA DESTINAÇÃO/RECICLAGEM 08 12 16 26 27 10 INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA 13 (LISTA DE RESÍDUOS) 11 TRANSPORTE 12 AUDITORIAS PRÉ E PÓS CONTRATAÇÃO 13 GERENCIANDO COM O PDCA 14 OS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS 15 SOLUÇÕES E EXPERIÊNCIAS 32 16 CONCLUSÕES 36 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE…

Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus – UGPI PLANO DIRETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MANAUS PRODUTO 4 RELATÓRIO DO MODELO DE GESTÃO Versão Preliminar Novembro / 2009 Instituto Brasileiro de Administração Municipal Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente IBAM / DUMA PLANO DIRETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MANAUS Instituto Brasileiro de Administração Municipal Produto 4 – Versão Preliminar GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Carlos Eduardo de Souza Braga Governador de…

Técnico Federal –– CTF................................................ww 2) Do Licenciamento Ambiental de Atividades que envolvam OLUCs...tt 3) Da fiscalização da Coleta,.................................................................vvv 4) Do transporte ...................................................................................lll 5) Da destinação Final ambientalmente correta..................................ss III) LEGISLAÇÃO APLICADA •• Lei 9.605, de 12 de fevereiro…

exercer atividades em uma das categorias a seguir: (Conforme o Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011 – artigos 91, inciso I e 92, § 2º, inciso I). 1. ABATEDOR(A) DE AVES 2. ABATEDOR(A) DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO 3. ACABADOR(A) DE CALÇADOS 4. AÇOUGUEIRO(A) 5. ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS 6. ADESTRADOR(A) DE CÃES DE GUARDA 7. AGENTE DE CORREIO FRANQUEADO E PERMISSIONÁRIO 8. AGENTE DE VIAGENS 9. AGENTE FUNERÁRIO 10. AGENTE MATRIMONIAL 11.…

Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Art. 3º O Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Porto Alegre tem os seguintes objetivos: I – revisar, adequar e aplicar a legislação que trata da coleta, do transporte e da disposição de RCCs, visando à efetiva redução dos impactos ambientais, ao seu tratamento e à sua disposição adequada; II – implementar o gerenciamento dos RCCs, definindo atribuições dos diversos agentes envolvidos; III –…