Multa Detran

a sinalizada na via dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios É UMA COMPETÊNCIA DO CETRAN organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM É UMA COMPETÊNCIA DO DETRAN executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados É UMA COMPETÊNCIA…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN/PR DO MUNICÍPIO DE HOGWARTS – ESTADO DO PARANÁ OBJETO: DEFESA PRÉVIA ALVO DUMBLEDORE, brasileiro, casado, secretário executivo do Conselho Municipal do Ambiente de Hogwarts, portador da Cédula de Identidade nº xxxxxxx SESP/PR, regularmente inscrito no CPF/MF xxxxxxx, podendo ser encontrado no endereço comercial na Rua xxxxxx, nesta Cidade e Comarca de Hogwarts, Estado do Paraná, CEP: 86060-420, vem respeitosamente à

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DA POLICIA CIVIL (DETRAN) DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Processo Administrativo n° 2010-024-000035-003-000521162-69 XXXXX, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o n° XXXX, CNH XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.140-060, vem, perante V.Sa. no prazo assinalado em lei, DEFENDER-SE DO PROCEDIMENTO DE SUSPENSÃO DE SUA CNH n° XXXXXXXXX, movido pela POLICIA CIVIL DE MINAS…

referido cheque, correrá multa de 20% (Vinte Por Cento) e mora dia 0,33% (Ponto Trinta e Três Por Cento) ao dia. l.lll – O comprador se compromete em transmitir à empresa vendedora o valor de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) através do cheque do banco ******************, ******************, ******************, cheque n°: ******************, à ser compensado em 25/04/2013 e caso venha á ocorrer inadimplência na compensação do referido cheque, correrá multa de 20%…

notificações do feito vem, com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN ou quem lhe faça as vezes no exercício da coação impugnada, com endereço nesta Capital à Avenida Augusto Montenegro, Km 03, s/n, Bairro: Mangueirão, CEP: 66640-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:…

de irregularidades, as quais nulificam a autuação e a imposição de multa contra a Recorrente, conforme adiante se demonstrará. A multa de trânsito, para ser válida, deve estar regularmente constituída. Entende-se por multa regularmente constituída, a multa resultante de auto de infração lavrado por agente de trânsito regularmente investido nessa função e imposta pela autoridade de trânsito. Conforme informa o próprio DETRAN/SP, em sua página oficial mantida na Internet…

de irregularidades, as quais nulificam a autuação e a imposição de multa contra a Recorrente, conforme adiante se demonstrará. A multa de trânsito, para ser válida, deve estar regularmente constituída. Entende-se por multa regularmente constituída, a multa resultante de auto de infração lavrado por agente de trânsito regularmente investido nessa função e imposta pela autoridade de trânsito. Conforme informa o próprio DETRAN/SP, em sua página oficial mantida na Internet…

nº 566, Bairro Santo Antônio, CEP 49065-770, Aracaju/SE, respeitosamente, à preclara presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA em face do DETRAN/SE – Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, CNPJ nº 01.560.393/0001-50, Av. Tancredo Neves, s/n, Bairro Ponto Novo, Aracaju/SE – CEP: 49097-510, e da Secretaria do Estado da Fazenda -SEFAZvpelos motivos de fato e de direito a…

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-RO REGIMENTO INTERNO Com base na Lei Complementar nº. 369 de 22.02.2007 “Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia- DETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências”, e Lei Complementar 381 de 29.06.2007 “altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007”

AO DETRAN / SP AV PEDRO ÁLVARES CABRAL, 1301 IBIRAPUERA – SP ILUSTRÍSSIMO SR DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DETRAN/SP ………………………., estudante, solteiro, portador do RG de nº ………….., e do CPF de nº …………… residente á Rua ………, 819, Centro, ………/SP, vem pelo presente até V.Sa para interpor o presente recurso contra a multa aplicada através do AIT de nº …………….., o qual abaixo descrito, nos termos a seguir expressos: DO VEÍCULO VEÍCULO MARCA…………., ANO…………, COR ………. PLACAS…