Mudanças No Novo Codigo Civil

sobre as Mudanças nas Demonstrações Financeiras – Lei n. 11.638/2007 Profa. Ma. Juliana Leite Kirchner Sociedades Contrato em que duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar esforços e recursos para a consecução de um fim comum, ou seja, o exercício da atividade econômica e a partilha dos resultados. É regida pelo Código Civil. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da…

subscrevem, conforme documento de procuração (doc. I), com escritório localizado na XX, Santarém-Pá, aonde recebem, intimações, citações, avisos e demais documentos de praxe, vêm perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.639, parágrafo 2ª do Código Civil, requerer ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO pelos motivos que passam a expor: I - DOS FATOS: 1. Os REQUERENTES são casados desde 15 de setembro de 1992 pelo regime de separação total de bens, como prova a certidão de…

Empresário-------------------------------------------- pág.07 Aspectos legais da empresa---------------------------------------------------------- pág. 09 Os conceitos de Direito Cambiário e seu princípios------------------------------ pág. 12 Aspectos Legais da Empresa: O novo Direito Empresarial---------------------- pág. 16 Conclusão ------------------------------------------------------------------------------ pág. 17 Bibliografia…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Introdução O código civil de 2002 procurou adaptar-se a evolução social e aos bons costumes, incorporando também as mudanças legislativas sobrevindas nas ultimas décadas do século passado. Adveio, assim, com ampla e atualizada regulamentação dos aspectos essenciais do direito de família à luz dos princípios e normas constitucionais. As alterações introduzidas visam preservar a coesão familiar e os valores culturais, conferindo-se a…

ocorreram expressivas mudanças no passar dos tempos, desde a civilização romana, até, no caso especifico, a consolidação da nova legislação substantiva civil, estabelecida com a Lei vi0 10.406/2002. No caso específico do Brasil, houve uma caminhada um tanto quanto lenta, porém na década de oitenta ocorreu o ápice de evolução com o advento da nossa Carta Magna, no dizer de Ulysses Guimarães, Constituição Cidadã, trazendo para o Direito de Família pátrio profundas e esperadas mudanças no…

Editora: Atlas 2. Descrever quais foram as Ordenações de Portugal que foram aplicados no Brasil, nomes e anos dela; inícios vigências e seus respectivos fins... As Ordenações Afonsinas, ou Código Afonsino, é uma das primeiras coletâneas de leis da era moderna, promulgadas durante o reinado de Dom Afonso V. O código deveria esclarecer a aplicação do direito canônico e romano no Reino de Portugal, e, após um longo período de gestação, as primeiras cópias manuscritas aparecem em meados do…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 A IMPORTÂNCIA DO DIREITO 3 A IMPORTÂNCIA DO DIREITO CIVIL 3 DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL 4 DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO 4 DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 6 CODIGO CIVIL BRASILEIRO SUA ELABORAÇÃO E ESTRUTURA 6 CONCEITO: 6 ELABORAÇÃO: 6 ESTRUTURA: 7 O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – LEI 10.406/2002 7 PRINCÍPIOS QUE PERMEIAM O CÓDIGO CIVIL VIGENTE 8 CONTEÚDO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 9 PARTE GERAL 9 PARTE ESPECIAL 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 11

– CCS DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR: RILDSON MARTINS ANA GABRIELLA CAMPOS BRITO MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOBRAL-CE 2013 ANA GABRIELLA CAMPOS BRITO MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil I, do curso de Direito da…

159 A EXPROMISSÃO E OS SEUS EFEITOS – EFICÁCIA DA NOVAÇÃO E O ARTIGO 838, I DO CÓDIGO CIVIL MENDONÇA, João Josué Walmor de1 Recebido em: 2008-01-15 Aprovado em: 2009-04-06 ISSUE DOI: 10.3738/1982.2278.160 RESUMO: O presente trabalho trata da expromissão, espécie de novação subjetiva passiva. Ocorre quando há substituição do devedor independentemente de sua vontade, por simples ato do credor, substituindo-o por outro devedor. Assim, é a substituição passiva da relação…

Filipinas que foram a principal fonte do aludido direito; O código civil de 1916 seguiu a linha do direito canônico, tendo assim uma totalmente patriarcal. Com as transformações, históricas, sociais e culturais o direito de família foi perdendo o caráter canônico e foi tomando rumos próprios se adaptando a realidade da sociedade da época. (GONÇALVES, 2007, p 15-16). 1.1 O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O DIREITO DE FAMÍLIA O código de 1916 disciplinava o Direito de Família no Livro…