Mudanças No Novo Codigo Civil

http://www.miguelreale.com.br/artigos/vgpcc.htm VISÃO GERAL DO PROJETO DE CÓDIGO CIVIL Tramitação do Projeto O Projeto do Código Civil foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 1984, após cuidadoso estudo e debate de 1.063 emendas, o que não deve causar estranheza por tratar-se de uma lei com cerca de 2.100 artigos. Além de haver muitas emendas repetidas, a maioria delas não foi aceita pelo plenário. Foi relevante a contribuição da Câmara dos Deputados, graças ao magnífico trabalho…

CÓDIGO CIVIL 1916 X 2002 CÓDIGO CIVIL 1916 A falta de sistematização do Direito Civil no século XVIII, influenciada pelo movimento racionalista, favoreceu o processo de unificação do direito privado. A unificação, neste contexto, além de representar sensível avanço legislativo, traduziria também os anseios da burguesia, temerosa quanto às pretensões intervencionistas do Estado. O Código Napoleônico é a gênese deste processo. Aliás, na França, a receptividade do Code Napoléon operou-se com

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RESUMO: A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988) prevê no art. 5º, LXXVIII o Princípio da Duração Razoável do Processo, contudo visualiza-se um grande descontentamento em vários setores da sociedade quanto à efetividade do Poder Judiciário brasileiro. Frente a tal descontentamento gerado pela demora na prestação jurisdicional, Atualmente, vislumbram-se reformas legislativas como os Anteprojetos de um novo CPC

Em meados do século XIX a legislação brasileira era desordenada e obedecia o código das leis Filipinas de 1603, ficando assim até a promulgação do código civil brasileiro de 1916. Porem com a proclamação da independência e a constituição de 1824 as leis contidas nesse código se tornaram contraditórias aos princípios de ordem pública instituída pela constituição e por isso,determinou-se a elaboração do código civil brasileiro. As leis de um país devem ser construídas sobre os…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO ANÁLISE HISTÓRICO-COMPARATIVA: CÓDIGO CIVIL 1916/2002 - LEI 10.406/2002 CAMILA SIQUEIRA DARLAN BERNARDINO DIEGO RIBEIRO EDUARDO CREMA CUIABÁ – MT 2014/1 “A vida do direito é o diálogo da história” – Miguel Reale SUMÁRIO INTRODUÇAO ........................................................................................................ pág. 3 DESENVOLVIMENTO ............

normativas para utilizar um determinado direito. É aquele o qual o indivíduo é titular, por ser inerente à sua pessoa. 3- Cite 10 ramos do direito público. Direito constitucional, direito tributário, direito administrativo, direito processual civil, direito penal e processual penal, direito previdenciário, direito eleitoral, direito processual, direito penal e militar, direito ambiental. 4- Escreva quantas constituições o Brasil já teve e comente cada uma delas. Houve seis…

Código Civil de 2002: 1- UNIÃO HOMOAFETIVA Um assunto que sem dúvida tomou os noticiários brasileiros foi à questão da união homoafetiva. Não que seja um tema atual, pelo contrário, como será visto tal tema é muito antigo e vem ganhando grandes proporções atualmente, principalmente no meio jurídico. Essa questão é bem referida na escrita de Francisco Carlos Moreira Filho (2008), que em seu artigo comenta o ponto da busca histórica dos homossexuais por seus direitos. [...] percebe-se que as

AS FONTES DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E NO NOVO CÓDIGO CIVIL Quando buscamos as fontes no Código Civil de 1916 e o Novo Código verificamos que pouco mudou. Vemos que no Código de 1916 foi influenciado pela mudança na doutrina realizada por romanistas alemães que resultou no abandono da distinção entre delitos e quase delitos no direito privado, sendo substituídos por uma noção genérica de atos ilícitos, tratando ainda de gestão de negócios, enriquecimento sem causa e do pagamento

formalismo-valorativo no processo civil brasileiro contemporâneo: análise comparativa entre o atual CPC e o Projeto do Novo CPC. Thiago Gauze¹ Vinícius Wiggers² SUMÁRIO: Introdução; 1- Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo; 2- O Formalismo Valorativo e a finalidade processual; 2.1- O formalismo e as atuais invalidades processuais; 3- Revigoração da estrutura do processo: comparação entre o atual CPC e o Projeto do novo CPC; 3.1- O Ministério Público sob a ótica do novo CPC ; 3.2-…

Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Professor Ead: Prof. MSc. Tecnologia em Gestão de Marketing Rondonópolis / MT O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário Com a entrada do novo código civil de 2003 deixou-se de existir a divisão entre as indústrias e comércios e prestadores de serviços. Desde o primeiro código comercial (1850) e o código civil (1916) tinha se dividido cada…