Monografia Teorias Do Delito

seu s problemas ou interagir-se comoutras pessoas, mas para cometer crimes.Esse tipo de infração vem acontecendo com maior freqüência e os criminosos, muitas vezes, acabam impunes. A atual legislação brasileira prevê punição para grande parte dos delitos praticados, mas ainda assim, uma grandeparte não possui uma legislação específica que proí ba essa prática criminosa. A legislação mundial também tem vários problemas pa ra tentar punir os culpados, muitos Tratados internacionais…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 REMIÇÃO DA PENA PELO ESPORTE ORIENTANDO(A): RAFAEL BARREIRA DUARTE ORIENTADOR(A): PROFª Ms. MIRIAM MOEMA RORIZ GOIÂNIA 2013 RAFAEL BARREIRA DUARTE

sem munição.” (grifo nosso) AUTORIA E MATERIALIDADE A autoria do delito resta plenamente comprovada ante o que se verifica do auto de prisão em flagrante de fls. __/__. Autoria esta que em nenhum momento foi negada pelo réu. De igual forma, a materialidade, em tese, resta incontestável ante o que emerge do Laudo sobre o instrumento apreendido. Nos termos singelos da lei, entende-se como suficiente para a configuração do delito de porte de arma de fogo, trazer consigo sem…

CAPÍTULO IV. A TEORIA ESTRUTURAL FUNCIONALISTA DO DESVIO E DA ANOMIA. NEGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO BEM E DO MAL 1. A virada sociológica na criminologia contemporânea: Emile Durkheim A teoria estrural-funcionalista da anomia e da criminalidade introduzida pelas obras e de Durkheim e desenvolvida por Robert Merton, representa a virada sociológica realizada pela criminologia contemporânea, pondo em dúvida o princípio do bem e do mal e realizando um revisão crítica quanto da criminologia…

arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.” A autoria do delito resta plenamente comprovada ante o que se verifica do auto de prisão em flagrante de fls. 05/09. Autoria esta que em nenhum momento foi negada pelo réu. E de acordo com lei, basta para a configuração do delito de porte de arma de fogo, trazer consigo sem autorização da autoridade competente e em desacordo com instrumentos normativos.…

LÍVIA DOS SANTOS ANDRADE DE JESUS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ITAPETININGA, SP 2013 LÍVIA DOS SANTOS A. DE JESUS. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Arthur ITAPETININGA

culpabilidade normativa, como se fosse preparada desde a teoria psicológica da culpabilidade, devido a falta de uma estrutura sólida e a impossibilidade de resolver os casos dentro do próprio sistema. A pena estatal só se impõe pela culpabilidade do autor e não por razões de prevenção. A pena só tem a missão de reafirmar certos bens jurídicos e normas ditadas em sua proteção seguem sendo válidas para uma sociedade determinada. II. Análise da evolução e da teoria normativa da…

dos delitos em comento. Surge, então, a necessidade de se conceituar de forma precisa a configuração do crime de quadrilha ou bando. Assim, o ordenamento jurídico possui as formas como os crimes devem ser tratados. O objetivo desta pesquisa é estudar as formas em que os indivíduos buscam a união para a prática de delitos, quais são estas formas, buscou-se também verificar se o tipo penal foi cometido por um só agente, ou se houve a participação de mais agentes. A presente monografia visa

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ MARCIO FAVERO A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO SOB O ENFOQUE DAS TEORIAS JUSTIFICADORAS DA PENA Itajaí A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO SOB O ENFOQUE DAS TEORIAS JUSTIFICADORAS DA PENA Projeto de Monografia apresentado como requisito final da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica do Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí. Orientadora: Itajaí…

INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONSTITUCIONAL DA PRISÃO CAUTELAR JÔNICA QUEIROZ VIEIRA Fortaleza-Ceará 2003 JÕMCA QUEIROZ VIEIRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONS1ITUC:ONAL DA PRISÃO CAUTELAR Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Superior do Ministério Público, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Processo Penal, sob a orientação da Professora Mestre…