Projeto de pesquisa TCC

uma análise aprofundada ser desenvolvida na própria monografia, existem duas espécies de reincidência: a real e a ficta. Segundo NUCCI (que será usado neste projeto de monografia apenas pela simplificação de idéias), afirma que a reincidência real ocorre “quando o agente comete novo delito depois de já ter efetivamente cumprido pena por crime anterior” e a reincidência ficta ocorre “quando o autor comete novo crime depois de ter sido condenado, mas ainda sem cumprir pena”. (NUCCI, Guilherme de Souza – Código penal comentado – 11 ed – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, pag. 460) Continuando, portanto, a análise sobre a inconstitucionalidade da reincidência, têm-se que a aplicação desta agravante fere diretamente o princípio do non bis in idem, pelo fato de representar uma dupla punição ao agente. Muitos afirmam que referido instituto é constitucional, inclusive nosso Supremo Tribunal Federal, em recente decisão (n.), de “unanimidade relativa”, eis que os 8 ministros presentes afirmaram tal constitucionalidade (dos 11 que compõe a Corte), tendo como principal argumento o fato do agente voltar a delinquir por um “desafio” ao Estado e a ordem jurídica, ou por ter uma “personalidade voltada ao crime”, teorias sem base empírica, mas que serão novamente abordadas em uma análise aprofundada na monografia. Ouso discordar dos ministros, pois, se a punição do reincidente tem um aumento de pena em decorrência de delito anterior, é evidente que a reincidência…

importância na atualidade já que cada vez mais os criminosos estão se associando para praticar delitos. Isto se justifica devido a maior facilidade que o concurso de pessoas proporciona para a prática criminosa, visto que, desta forma, os indivíduos podem repartir as tarefas, ficando cada integrante responsável pela sua parte, dificultando, assim, a repressão do Estado. Tal situação é de fácil percepção, bastando apenas recordar os fatos ocorridos no Estado de São Paulo no ano de…

METODOLOGIA 06 1. Método de abordagem 06 2. Método (s) de procedimento 07 3. Técnicas 07 5. EMBASAMENTO TEÓRICO 1. Teoria de base 2. Revisão de bibliografia 6. CRONOGRAMA 7. REFERÊNCIAS 1 OBJETIVO 1.1 Tema Direito Penal, processual penal e Constitucional 1.2 Delimitação do tema Aspectos práticos e jurídicos da…

1.3 METODOLOGIA----------------------------------------------------------------------------- 9 1.4 JUSTIFICATIVA------------------------------------------------------------------------------ 9 II-CRIMINOLOGIA-------------------------------------------------------------------------------- 9 2.1 TEORIA BIOLÓGICA--------------------------------------------------------------------- 10 2.1.1 ESCOLA ITALIANA CLÁSSICA---------------------------------------------- 11 2.1.2…

Desproporcionalidade das penas restritivas de liberdade nos crimes meramente patrimoniais – Uma visão garantista Projeto de Monografia Apresentado como requisito para aprovação na disciplina Metodologia e Técnica de Pesquisa Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Juiz de Fora Outubro de…

Resumo Este estudo focaliza o tema Ressocialização a partir de uma interação entre indivíduo e sociedade, aproveitando a nossa experiência no sistema prisional, por ocuparmos o cargo de agente penitenciário do Estado de Pernambuco, dando fundamento a esta pesquisa, sendo imprescindível o conhecimento teórico. Não se cogita querer ressocializar o detento, sem antes colocar em dúvida ou analisar o contexto social no qual se pretende reinseri-lo, questionando-se, assim, tanto o ambiente…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS MARCELO CORDEIRO ALMEIDA MONTEIRO PROJETO DE MONOGRAFIA A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 44 DA LEI 13.343/2006 BELO HORIZONTE – MG OUTUBRO/2011 MARCELO CORDEIRO ALMEIDA MONTEIRO A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 44 DA LEI 13.343/2006 Projeto de pesquisa…

FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA A POSSIBILIDADE DE INIMPUTABILIDADE NO CRIME DE INFANTICÍDIO IPATINGA – MG 2012 A POSSIBILIDADE DE INIMPUTABILIDADE NO CRIME DE INFANTICÍDIO Projeto de monografia apresentado ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: FADIPA –…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRO-REITORIA DE ENSINO – PROEN CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO BALNEARIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ – MONOGRAFIA PROJETO DE MONOGRAFIA[1] TÍTULO PROVISÓRIO (confissão feita na fase policial: uma análise de sua validade e credibilidade)[2] Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da…

de Pesquisa Curso de Graduação DIREITO PENAL E TEORIA DA PENA Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para o desenvolvimento de linha de iniciação científica na Faculdade de Direito Milton Campos. Linha de pesquisa: As ciências penais e a efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito Professor coordenador da linha de pesquisa: Professor-Doutor (Livre docente): Marcos a Projeto individual de pesquisa: Direito Penal e Teoria da Pena. Professor…