MONOGRAFIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITOS TRABALHISTAS NA TERCEIRIZAÇÃO

VARGAS, Daniel Almeida. Terceirizao. Responsabilidade subsidiria da Administrao Pblica ao pagamento das verbas trabalhistas. 2010. 47f. Monografia (Graduao em Direito) Centro Universitrio da Cidade, Rio de Janeiro, 2010. Com a elaborao do item IV, da Smula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, acabou sendo estabelecido entendimento acerca da responsabilizao da Administrao Pblica ao pagamento das verbas trabalhistas decorrentes da inadimplncia da empresa prestadora de servios nos casos de terceirizao de servio pblico. Muito embora o problema se apresente como pacificado pelo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o mesmo vem sendo alvo de duras crticas por parte da doutrina, que entende pela aplicabilidade do disposto no artigo 71, 1, da Lei de Licitaes e Contratos, onde veda expressamente em seu corpo jurdico atribuio de tal responsabilidade ao Ente Pblico. Nessa esteira, o presente trabalho procura abordar tanto os aspectos negativos quanto os positivos de cada posicionamento, ao analisar as duas vertentes de pensamento, valendo-se de extensa pesquisa bibliogrfica, jurisprudencial e dos debates recentes acerca do tema pelo Superior Tribunal Federal. Palavras-Chave Terceirizao. Responsabilidade subsidiria. Administrao Pblica. Verbas trabalhistas. Smula 331 TST. SUMRIO INTRODUO 01 CAPTULO 1. TERCEIRIZAO 03 1.1 Aspectos histricos 03 1.2 Terminologia 07 1.3 Conceito 07 1.4 Natureza Jurdica 09 1.5 Classificao 10 1.6 Terceirizao no direito trabalhista…

Terceirização e Quarteirização Página 1 de 3 E-mail Trabalhos Como fazer PDFs Envie seu trabalho Cadastre Pesquise aqui as melhores produções acadêmicas do Brasil Fazer busca avançada Terceirização e Quarteirização Trabalho por Olga Maria Cardoso Ladeia David, estudante de Administração @ , Em 22/04/2003 Tamanho da fonte: A terceirização originou-se nos Estados Unidos, logo após a eclosão da segunda Guerra Mundial, pois as indústrias bélicas tinham que se concentrar no…

PROJETO DE PESQUISA: VANTAGENS E DESVANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO EMPRESARIAL. PROJETO DE PESQUISA: VANTAGENS E DESVANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO EMPRESARIAL PROJETO DE PESQUISA APRESENTADO AO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ CAMPUS DE CORNÉLIO PROCÓPIO, COMO REQUISITO PARCIAL PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL, SOB ORIENTAÇÃO DA PROFESSORA…

EDNA APARECIDA DA SILVA TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conflitos na legislação, orçamentação e escrituração da despesa Brasília 2008 EDNA APARECIDA DA SILVA TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conflitos na legislação, orçamentação e escrituração da despesa Monografia apresentada para aprovação no Curso de Especialização em Orçamento Público, realizado, em parceria, pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), do Tribunal de Contas da União, Centro de Formação,…

PROJETO DE MONOGRAFIA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ACESSÓRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA : ESCRITURAÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL CONSOANTE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Edna Aparecida da Silva Brasília-DF 2008 5 TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ACESSÓRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA : ESCRITURAÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL CONSOANTE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-graduação do Cefor como parte das exigências do urso de…

FOURTH PARTY LOGISTICS PROVIDER: A EVOLUÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO EM LOGÍSTICA E SUPPLY CHAIN MANAGEMENT por Margarida Aline Pereira Ribeiro Diógenes Elias Pereira Ribeiro Monografia de conclusão do Curso MBA em Logística Empresarial da Fundação Getulio Vargas. São José dos Campos, 2002. Monografia – MBA em Logística – FGV – Margarida A.P.Ribeiro e Diógeres E.P.Ribeiro SUMÁRIO 1. Introdução…

ntrodução Este trabalho tem como objeto de estudo a evolução histórica da terceirização, suas principais vantagens e desvantagens. O principal propósito é demonstrar as fraudes que podem ocorrer na legislação trabalhista em virtude deste contrato, abordando a responsabilidade existente por parte da empresa interposta e do tomador dos serviços. Para tanto, serão analisados os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais relacionados ao assunto proposto. Como objetivo institucional…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROJETO DE MONOGRAFIA O futuro da terceirização nos serviços públicos no Brasil Aluno: Leonaldo Mário Maciel do Rêgo Barros Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Garanhuns- PE 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: O futuro da…

2 CÁSSI 20719 Palavras83 Páginas A Terceirizacao Da Logistica De Distribuicao José Correia de Araújo Marcelo Marchi Bragagnolo A Terceirização da Logística de Distribuição Salto 2007 FACULDADE SANT ANNA DE SALTO José Correia de Araújo Marcelo Marchi Bragagnolo A Terceirização da Logística de Distribuição Monografia apresentada como exigência 14978 Palavras60 Páginas Introdução Ao Estudo De Direito Generated by ABC Amber LIT Converter, http://www.processtext.com/abclit.html Primeira…

Terceirização de Mao de Obra Elisete Barbosa Fabiana Gonçalves Cacique Gabriel Aparecido Patricia da Silva Santos Tulipa Rodrigues Renato Cruz Damim RESUMO Este artigo científico busca mostrar porque uma Organização faz a contratação de serviços de mão de obra terceirizada. Como em toda tomada de decisão também abordamos as vantagens e desvantagens de se efetuar este tipo de contratação. As empresas apostam em redução de custos, mas por outro lado também…