Monografia Sobre Prisão Em Flagrante

FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS – FINOM FABIANO MARQUES DA SILVA SANTOS PRISÃO ILEGAL: A responsabilidade civil do Estado e o decorrente dever de indenizar Paracatu 2012 FABIANO MARQUES DA SILVA SANTOS PRISÃO ILEGAL: A responsabilidade civil do Estado e o decorrente dever de indenizar Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade do Noroeste de Minas

Esp. Honório Nichelatti Júnior GRUPO UNIASSELVI Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU Curso de Direito (DIR 30) – Trabalho de Curso II 07/10/10 RESUMO Trata-se o presente trabalho em pesquisa científica a fim de analisar a questão sobre a legalidade no uso ou emprego de algemas na atividade operacional policial, assunto que tornou mais acirrado quando da edição da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, em análise do habeas corpus nº 91.952/SP,…

brasileira. Esta monografia foi elaborada em 17 capítulos, os quais estão dispostos da seguinte maneira: – História; – Conceito; – Princípios; – Crimes Contra a Honra; – Diferença Entre Calúnia, Difamação e Injúria; – Injúria Simples; – Injúria Racial; – Objetividade Jurídica; – Tipo Objetivo; – Elemento Subjetivo; – Sujeitos do Delito; – Consumação e Tentativa; – Provocação e Retorsão; – Ação Penal; – Injúria Racial X Lei 7716/89; – Caso Grafite e – Disposições Gerais. Tem a presente…

BRASILEIRO JEAN HOSANG Itajaí [SC], junho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JEAN HOSANG Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. José Everton da Silva Itajaí [SC], junho de 2008. AGRADECIMENTO…

absolvido. A condenação exige certeza e não basta, sequer, a alta probabilidade, que à apenas um juízo de incerteza de nossa mente em torno à existência de certa realidade. Que a alta probabilidade não basta, é o que ensina Walter Street, emsua notável monografia in dubio pro reo. A certeza é aqui a conscientia dubitanti secura, de que falava Vico, e não admite graus. Tem de fundar - se em dados objetivos indiscutíveis, de caráter geral, que evidenciam o delito e a autoria, sob a pena de…

(motivo); Ø A criança nasceu prematura, motivada pelo desmoronamento do barraco que tinham e perderam tudo; Ø Crime de Homicídio; Ø Ela é a mãe da criança; Ø Matou o recém-nascido, jogando-a para trás e na queda, sofreu traumatismo craniano; Ø Agiu sobre forte emoção, caracterizada como depressão pós-parto, com vontade de matar o próprio filho, o que se difere do estado puerperal; No caso de Adriana, destaca-se: Ø Ela também é a mãe da criança; Ø Teve uma gravidez indesejada,…

NOVEMBRO DE 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO LEI ANTIDROGAS: DESPENALIZAÇÃO OU DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL CINTHYA DO ROSÁRIO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mdo. Fabiano Oldoni Itajaí/SC, Novembro de 2008. 2 DEDICATÓRIA Dedico este…

Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito parcial para avaliação do 1º NI da disciplina Monografia II, bem como para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof° MARCELINO FROTA VIEIRA ANANINDEUA – PA 2010 DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) Monografia apresentada à…

enfoque dado atualmente na atividade investigativa. 2. DO INQUÉRITO POLICIAL. 2.1 Conceito e finalidade. Antes de se traçar o objeto desta monografia, precisa-se entender o que é o inquérito policial e sua finalidade. Em poucas palavras, o inquérito policial é um conjunto de diligências realizadas pela a polícia judiciária com o fito de averiguar, apurar um tipo penal realizado…

PATERNIDADE FRENTE AO EXAME DE DNA CURITIBA SETEMBRO/2011 GREICE CRISTINE BONFIM ARAUJO A COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FRENTE AO EXAME DE DNA Projeto de Monografia apresentado pela aluna Greice Cristine Bonfim Araujo como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof CURITIBA SETEMBRO/2011 II. Introdução e Justificativa do Tema: